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A população é grande aliada na identificação de vazamentos irregulares de esgoto, apontam as prefeituras. Em muitos casos, o problema vem à tona a partir de denúncias dos moradores da Grande Vitória.
Handerson Barros Trancoso, coordenador de Saneamento Ambiental, da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica, diz que o principal canal para fazer as fiscalizações é pelas denúncias da população.
Foi dessa forma que a Secretaria de Meio Ambiente flagrou um desvio na rede de esgoto da Cesan para dentro do Rio Marinho, no bairro Sotelândia.
Um morador denunciou que pagava a taxa de esgoto e o esgoto dele e de toda a região, era encaminhado para o recurso hídrico. A rede coletora deveria levar até a estação de tratamento, mas estava correndo para o rio. A população paga 80% da conta pelo serviço que não estava recebendo, relata Trancoso.
A secretária de Meio Ambiente da Serra, Áurea Almeida, afirma que as multas aplicadas no município foram baseadas no Código Ambiental por crime de extravasamento de esgoto. Muitas denúncia partem da própria população ou de lideranças comunitárias. Quando o auto é lavrado, é verificado se foi reincidência ou não pelo fiscal, explica Áurea.
A secretária salienta que a multa não tem apenas caráter financeiro, mas também papel educativo. Fiscalização não é só multar, é cuidar do meio ambiente do município. Essas ações acontecem com o objetivo de monitoramento para que o dano não ocorra. É uma punição que tem caráter educativo, afirma a secretária.
O secretário municipal de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, explicou que as multas ajudam a mostrar para a população que a responsabilidade do tratamento do esgoto é da Cesan.
Nosso procedimento para multar é: a gente notifica, se ela não resolve o problema, nós multamos. De 2018 para cá, as infrações foram por intercorrências do dia a dia. Apontar esses erros faz com que eles sejam corrigidos. Temos que agir administrativamente para que esses problemas não continuem sendo cometidos. Se ela causa dano para o meio ambiente e saúde humana, ela tem que pagar, afirma o secretário.
Zouain estima ainda que, de 5 a 8 milhões de litros de esgoto, ainda sejam despejados nos rios e mares da Capital. A meta é que isso seja solucionado em 10 anos, segundo o contrato da companhia com a prefeitura de Vitória, no qual a Cesan anunciou R$ 150 milhões em investimento para que 100% do esgoto seja tratado.
COMPANHIAS RESPONSABILIZAM MORADORES
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, responsáveis pela coleta e tratamento de esgoto, estão com mais de R$ 25 milhões em multas a serem pagas para as prefeituras de Cariacica, Serra e Vitória, por 120 infrações cometidas entre 2015 e 2019.
As empresas alegam que recorreram administrativamente e responsabilizam a população pelos vazamentos de esgoto em vias públicas e em recursos hídricos, por má utilização da rede e ligações irregulares por parte dos moradores.
As infrações são analisadas caso a caso com base no relatório técnico e a Cesan já está trabalhando nesses processos. Os problemas de extravasação são, principalmente, causados pela má utilização da rede, como: sistemas de água de chuva ligados à rede de saneamento quando deveriam ser ligados à rede de drenagem, casas sem caixa de gordura, jogar papel higiênico, absorvente e cabelo em sanitários e ralos, informa Vanuza Cristelo, gerente de Meio Ambiente da Cesan.
Vanuza afirma ainda que foram notificadas mais infrações na Serra porque o município recebe obras de saneamento que ainda estão abertas e os moradores têm feito ligações antes da conclusão delas.
Estamos ampliando o trabalho de comunicação com os municípios para que a população não use a rede enquanto não estiver concluída, diz a gerente de Meio Ambiente.
A Cesan também é acusada por lançar dados falsos no Sistema Oficial de Controles dos Dados Interligados de Esgotos à Rede Coletora Pública de Vitória. Sobre isso, a companhia diz que está recorrendo da multa administrativamente e que, desde então, estreita laços com a administração municipal da capital.
Já a Ambiental Serra informou, em nota, que o trabalho da empresa é acompanhado por um grupo técnico e que, como defesa, tem demonstrado o cumprimento de metas contratuais.
Todo o trabalho é acompanhado por um grupo técnico do município e fiscalizado pela Cesan. A Ambiental Serra está fazendo suas defesas e recursos administrativos demonstrando que cumpre suas metas contratuais. Essas multas estão sendo canceladas quando a empresa comprova que as solicitações de serviços foram atendidas no prazo contratual.
ALGUMAS MULTAS
Vitória
Rede coletora
Em 2017, um das multas aplicadas foi pelo impacto poluidor ao meio ambiente e à saúde humana, por não ter disponibilizado rede coletora para o tratamento de esgoto em 13.634 imóveis.
Informações falsas
A Cesan também foi multada, em 2017, pelo envio de 806 informações falsas ao Sistema Oficial de Controles dos Dados Interligados de Esgotos à Rede Coletora Pública.
Via pública
Em março de 2018, a Cesan foi multada duas vezes pelo município. Uma por vazamento de esgoto em via pública e, outra, por lançamento de esgoto sem tratamento no mar da capital.
Cariacica
Bueiro
Em 2016, a Cesan foi multada duas vezes no município por extravasamento de bueiro na Avenida Expedito Garcia, no bairro Campo Grande.
Descarte
Em 2018, o município autuou cinco vezes a Cesan por infrações contra o meio ambiente. Entre elas por descarte de esgoto sem tratamento no afluente do Rio Marinho, no bairro Castelo Branco; e descarte de esgoto no córrego Maria Preta, em Maracanã.
Lodo
Neste ano, a Secretaria de Meio Ambiente multou a Cesan em R$ 16.500, pelo lançamento de lodo da Estação de Tratamento de Água (ETA) Vale Esperança, em Boa Sorte, no córrego Maria Preta.
Serra
Esgoto in natura
Em 2015, a Cesan foi multada pelo lançamento de esgoto in natura na Lagoa Pau Brasil, oriundo de tubulação da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB), do bairro Hélio Ferraz.
Irregularidade
Em 2017, a Ambiental Serra foi multada em R$ 60 mil pelo lançamento de esgoto doméstico no solo da Avenida Petrolina, em Barcelona, sendo carreado para a Lagoa Jacuném, local protegido por lei.
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