Além do excesso de velocidade, no ranking das cinco infrações de trânsito com mais multas aplicadas este ano aparecem aquelas referentes à documentação, seja do veículo, seja do condutor. Só no primeiro semestre, foram mais de 10 mil autuações por veículos que não estavam com o licenciamento em dia. Outro dado alarmante é o de multas por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nos primeiros seis meses do ano, pelo menos 33 motoristas foram multados, em média, por dia por essa infração. Ao todo, foram 6,1 mil multas.

Segundo especialistas, a questão da falta de CHN é mais frequente entre motociclistas e em cidades do interior. O fato é atestado pelo inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Valdo Lemos. “Os condutores mais flagrados sem CNH são os que estão pilotando motocicletas”, diz.

Ele alerta ainda para o perigo de conduzir qualquer veículo sem estar devidamente habilitado e diz que, muitas vezes, a percepção que a pessoa tem da direção é diferente do que ela vai encontrar de fato no trânsito. “Quando uma pessoa dirige sem CNH, ela põe em risco todo mundo porque não está habilitada, não fez curso. Mesmo achando que dirige bem, ela não pode conduzir um veículo. Muita gente fala do preço, mas já vi casos de gente que tem carro no próprio nome, mas não tem a carteira”, conta.

Conduzir sem carteira de habilitação é uma infração gravíssima e a multa é de R$ 880.

LICENCIAMENTO 

Já a falta de licenciamento do veículo é, muitas vezes, atribuída à crise econômica – já que muitos motoristas, ao se depararem com dificuldades, deixam de pagar pela documentação do carro – e aos esquecimento dos proprietários de veículos. O preço do licenciamento, apesar de custar menos de R$ 200 por ano, pode aumentar muito, já que a situação do veículo só poderá ser regularizada quando forem pagas as multas referentes àquele ano.

Caso seja flagrado com documentação irregular, o veículo é apreendido e vai para um pátio até que o proprietário quite as dívidas. A multa é de R$ 293.

Para ajudar os proprietários a lembrar de pagar o licenciamento, o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Givaldo Vieira, diz que o órgão aposta na tecnologia. Ele anunciou que o Detran-ES vai lembrar os motoristas pelo celular da data de vencimento, por SMS.

ACORDO PARA INSTALAÇÃO DE RADARES NAS RODOVIAS

No início de abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que não instalaria oito mil radares – englobando os novos e a renovação de já existentes. Eles estavam previstos para os próximos cinco anos nas rodovias federais. Bolsonaro disse ainda que “as lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade não serão renovadas.” Entretanto, após a Justiça Federal impedir a ação, o governo e o Ministério Público Federal entraram em acordo na última quinta-feira para instalar parte dos aparelhos.

Em abril, quando o presidente anunciou a suspensão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit) informou que os primeiros contratos com as empresas que administram os radares estavam vencidos desde janeiro e que, se não renovados, os demais venceriam até junho deste ano.

A decisão do presidente foi suspensa em 11 de abril pela Justiça Federal, após pedido impetrado pelo senador Fabiano Contarato. A juíza Diana Wanderlei exigiu que o governo apresentasse estudo técnico demonstrando a viabilidade da retirada dos radares. O processo ainda corre.

Já o acordo com o MPF ainda precisa ser homologado, e o Dnit teria 60 dias para colocar os radares em funcionamento.

280 APARELHOS

Dentre os radares que tiveram a instalação suspensa no país, 280 fariam a fiscalização nas rodovias federais do Espírito Santo. Em todo o país, foi suspensa a instalação de um total de 8.015 equipamentos, englobando tanto novos quanto a renovação dos já existentes. O acordo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça, prevê apenas mil aparelhos, inicialmente.

Dentre os aparelhos previstos para o Estado, a maior parte, cerca de 46%, ficariam em 42 pontos na BR 262,de Cariacica até a divisa com Minas Gerais.

O governador do Estado, Renato Casagrande, afirmou que é contra a retirada dos radares. Segundo o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, todos os radares em rodovias estaduais estão funcionando.