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A prefeitura de Guarapari informou neste domingo (18) que a instalação de tendas e ombrelones de forma contínua nas praias do município poderá ser proibida por lei a partir do próximo verão. Segundo a Secretaria Municipal de Postura e Trânsito, a medida procura democratizar o espaço da areia.
Desde 2016, o Gazeta Online denuncia o loteamento das praias de Guapari, principalmente nas praias das Virtudes, do Morro, de Peracanga e das Castanheiras. A dominação do espaço pelas tendas revolta os turistas que vão à Guarapari. Alguns afirmam que as estruturas são "montadas no Natal e retiradas só na Semana Santa".
Durante reportagem em janeiro deste ano, alguns proprietários de tendas afirmaram que têm autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para demarcar o local. A SPU, no entanto, afirmou na ocasião que não concede esse tipo de autorização.
Com a lei, que ainda ainda será redigida e fará parte do planejamento de verão para os anos de 2018 e 2019, o município visa atender a solicitação do SPU de evitar a ocupação irregular das praias, que são área da União e "bem de uso comum do povo".
A prefeitura afirmou que a lei contemplará a permissão para a colocação de tendas por períodos mais longos apenas em algumas datas específicas no ano.
CASO ANTIGO
A demarcação de espaços com a instalação das estruturas fixas no período de verão na Praia das Virtudes foi denunciado ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), em janeiro de 2017. Porém, o caso foi arquivado em julho do mesmo ano pois, segundo o MPF, a apuração indicou que os problemas haviam sido sanados, pois a prefeitura informou que as tendas e barracas haviam sido retiradas.
Ainda no procedimento, a Prefeitura de Guarapari informou ao MPF que determinou a adoção de fiscalizações contínuas na região, pela Secretaria de Fiscalização, principalmente nos períodos de grande movimento, com objetivo de evitar novas ocupações indevidas que acarretem o cerceamento do uso e gozo das áreas públicas pelos munícipes e visitantes.
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