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Os 46 quiosques localizados nas praias de Itapoã e Itaparica, em Vila Velha, começam a ser derrubados a partir do dia 1º de novembro. As demolições devem ser concluídas até o final de agosto do próximo ano e acontecerão de forma gradativa, à medida em que forem sendo construídas as 20 novas unidades na região. A licitação para as novas estruturas está prevista para o próximo mês.
A ação decorre de um longo processo judicial, iniciado em 2008 com uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que culminou com a determinação, por parte da Justiça Federal, de demolição dos quiosques. Em 2013 foi solicitada a execução da sentença, ou seja, que ela fosse posta em prática, com a derrubada das unidades. Processo que se arrastou novamente em decorrência de recursos, até setembro do ano passado, quando foi homologado um acordo judicial entre a União, o MPF, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e a Prefeitura de Vila Velha.
Foi esse acordo que estabeleceu as regras a serem seguidas pelo município, incluindo os prazos de demolição e que eles ocorram em paralelo à construção das novas unidades. Também foi determinado que nenhum novo quiosque seja construído nas ruas de acesso à praia, para não atrapalhar a visão de quem chega à orla pelas ruas perpendiculares. De acordo com o procurador da República, André Pimentel, a prefeitura não pode mais recorrer contra a decisão. E o não cumprimento do acordo implica em multa diária de R$ 1 mil.
O secretário de Administração de Vila Velha, Rafael Gumiero, confirmou que dará início à demolição na data agendada e que a expectativa é de que, até o próximo mês, seja aberta a licitação para a contratação da empresa que fará o serviço. "Nós estamos trabalhando em duas frentes: a demolição e, em paralelo, a construção das novas unidades", explicou.
Segundo o secretário, o acordo judicial possibilitou criar uma solução para minimizar o impacto turístico, social e econômico, ao realizar a demolição de forma gradativa, para que a praia não fique sem o serviço oferecido pelos quiosqueiros, principalmente durante o verão. Ele só não relacionou os primeiros quiosques a serem demolidos.
NOVAS UNIDADES
Já no início do próximo mês, a Prefeitura de Vila Velha deverá lançar também o edital para selecionar os novos quiosqueiros. A proposta inicial previa a instalação de 33 novos quiosques, mas o projeto foi finalizado em 20 unidades. Elas vão ser oferecidas em concessão para empresas, que vão se responsabilizar pela construção das unidades e terão o direito de fazer a sua exploração por prazo que pode variar de 15 a 20 anos. "Desta forma o município não dispende recursos. A área pública é concedida e a empresa realiza a obra e explora a unidade por prazo determinado", explicou Gumiero.
O vencedor da licitação terá a obrigação de seguir o projeto feito pela prefeitura para os quiosques, que devem custar em torno de R$ 550 mil cada unidade. A expectativa de receita de cada unidade não foi informada. "O cronograma de construção é de seis meses. Terá que estar tudo pronto até agosto do próximo ano, conforme previsto no acordo judicial", detalhou.
Os atuais quiosqueiros, segundo o secretário, poderão participar da licitação. "Vai contar a favor deles a pontuação na parte de técnica. Os que já atuaram na orla certamente têm que ser considerados, vai ser considerado o tempo de experiência, os cursos de capacitação, as boas práticas na manipulação de alimentos", ponderou.
As novas unidades terão 130 metros quadrados com cozinha equipada, área de atendimento, vestiário, banheiros - inclusive para as pessoas com deficiência -, espaço para disposição de mesas e depósito, bem como um painel feito por artistas capixabas. Toda a estrutura na praia é avaliada em R$ 11 milhões. Os primeiros a serem construídos, segundo o secretário, vão ocupar espaços na praia que hoje já estão vazios. Em paralelo se efetua a demolição gradativa. "Tem alguns lugares em que será preciso demolir três quiosques, em outros não. A proposta é causar o menor transtorno possível para a praia e as pessoas", disse.
O presidente da Associação dos Quiosqueiros de Itapoã e Itaparica, Paulo Roberto Neves, vem acompanhando o processo e avalia que a retirada das atuais unidades será "traumática". "Estamos conversando com a prefeitura para que o impacto seja menos traumático, mas vai ser difícil. E vão construir um número bem inferior aos atuais. Vai ser difícil também para os clientes", pondera.
Ele foi um dos primeiros a ocuparem a região. "Cheguei no final de 1988, quando as construções eram de madeira. Na época, os proprietários desembolsaram recursos do próprio bolso para fazer as obras e se mantiveram no local", relembra Paulo, que afirma não saber que unidades serão demolidas primeiro.
MOTIVO DA AÇÃO
A ocupação da orla de Itaparica teve início em 1990 de forma irregular. Segundo relatado na ação civil pública, além de terem sido instaladas sem licenciamento ambiental, as construções não respeitaram aspectos sanitários, paisagísticos e estéticos. As instalações sanitárias, em sua maioria, não estavam ligadas à rede de tratamento e lançavam os dejetos diretamente na rede pluvial contribuindo para a poluição dos lençóis freáticos, dos rios e do mar.
O documento cita ainda que os quiosques foram instalados sem o pagamento de qualquer taxa de utilização, sem a realização de procedimento licitatório (concorrência pública) que garantisse o direito de utilizar a área e sem a realização de consulta pública aos moradores da região para que se manifestassem sobre a utilização comercial dos espaços.
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