A proposta da mineradora Vale de substituir a areia contaminada com minério do final da Praia de Camburi, em Vitória, por material retirado de outro local da mesma praia, não conta com a aprovação do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). O órgão informou que deverá recomendar que seja utilizado material de jazidas marinhas — areia do fundo do mar.

Por nota, o Iema confirmou ter recebido a proposta da empresa, explicando que as análises dos impactos da remoção do minério, bem como as propostas apresentadas pela Vale, ainda não foram concluídas, e que ainda haverá revisão após reunião com a equipe de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam). Só depois será elaborado o parecer final e conclusivo. Mas adiantou que "poderá sugerir ou recomendar, quando do parecer final, jazidas marinhas, por exemplo, como alternativa de areia limpa", para ser utilizada em substituição ao trecho de onde será retirado o material contaminado.

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A mineradora queria retirar areia de um trecho localizado na região do segundo píer, próximo à Avenida Adalberto Simão Nader, em um volume equivalente a oito piscinas olímpicas de areia (50 metros de comprimento por dois metros de profundidade). Um total equivalente a 20,5 mil m³.

O pedido apresentado para a Semmam foi recusado por um parecer da Procuradoria-Geral de Vitória, a que a reportagem teve acesso, com base em dois impedimentos: o primeiro por violar o princípio do poluidor-pagador. “O poluidor dever arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente”, destaca o texto.

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Outro ponto é que a Lei Orgânica da cidade veda a utilização gratuita de bem público. “Cumprir seu passivo ambiental às custas do bem público é burlar o princípio do poluidor-pagador”, diz ainda o texto, acrescentando: “A praia, como bem público, não pode ser utilizada individualmente por um único integrante da comunidade.”

De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, assim que a proposta da Vale foi negada, a empresa foi comunicada de que deveria apresentar uma nova proposta. "Até agora não recebemos nenhum resposta da empresa", destacou o secretário, acrescentando que, segundo os prazos estabelecidos no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado pela empresa, a remoção da areia contaminada já deveria estar sendo executada. "Eles têm até o final do ano que vem para entregar tudo e construir o parque", explicou o secretário ao se referir a um novo parque que será construído no final de Camburi, cuja construção deverá estar concluída até o final do próximo ano.

POLÊMICA

O projeto foi apresentado pela mineradora para a Semmam, como parte do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado por ela em 2017. O acordo é uma espécie de compensação ambiental pelo dano causado na década de 70, com o descarte de minério no final da praia, o que causou a sua contaminação.

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O acordo prevê que a areia contaminada da parte emersa terá que ser retirado. É um volume de cerca de 18 mil m3 de areia. No espaço seria colocado areia limpa, num volume um pouco maior, de 20 mil m3. É esta areia de substituição que a Vale quer retirar de outro trecho da praia. O mesmo TCA contempla ainda a construção de dois parques: o Atlântico, que já foi entregue, e o Costeiro, que terá que ser planejado após a limpeza da praia. Há também a recuperação do Córrego Camburi.

IMPASSE NA DESTINAÇÃO FINAL

Outro impasse envolvendo a areia contaminada é a sua destinação final. A informação é de que o material seria levado para um aterro sanitário na Serra, o que causou revolta à população da cidade. O município chegou a enviar para a Câmara da cidade um projeto de lei proibindo que este tipo de material fosse levado para o município.

Na última segunda, porém, os vereadores da cidade rejeitaram o projeto numa votação que durou pouco mais de um minuto, onde o assunto não foi nem discutido. Foram 7 votos a favor e 14 contra o projeto. Com isto o material pode ser descartado em aterro sanitário da cidade.

Segundo o vereador Catirica, que fazia parte da mesa diretora na sessão em que o projeto foi votado, com a rejeição o município não pode apresentar nova mensagem este ano sobre o mesmo assunto. "Agora só no próximo ano", disse, se recusando a explicar os motivos que levaram os vereadores a rejeitarem o projeto.

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A votação surpreendeu a secretária de Meio Ambiente da Serra, Áurea Galvão. "Ficamos surpresos e frustrados", relatou, destacando que o projeto foi encaminhado atendendo a um anseio da população, que é contrária ao recebimento do material na cidade em decorrência das preocupações ambientais, com a contaminação de riso e lagoas. 

De acordo com a secretária, o caminho agora é conversar com o Conselho de Meio Ambiente da cidade e com os moradores. "Vamos buscar formas de minimizar o impacto para que a população não seja prejudicada", relatou. De acordo com a secretária, do Conselho faz parte o vereador Welington Alemão, que também votou contrário ao projeto.

Em relação a remoção do material, o Iema informou que os sedimentos contaminados vao ser retirados através de retroescavadeiras pequenas e manualmente (com pás) e que o transporte será através de caminhões com caçambas estanques, "para evitar fuga de líquidos, e com a proteção de lonas, para evitar poeira para o ambiente externo".

Por nota acrescentou ainda que a Vale propôs para o descarte do material uma destinação licenciada no município da Serra. 

OUTRO LADO

Por nota a empresa Vale informou que encaminhou aos órgãos competentes esclarecimentos sobre os detalhes técnicos da proposta para a recuperação da faixa de areia que não é banhada pelo mar no extremo Norte da Praia de Camburi. "A empresa aguarda parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) sobre o tema."

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Informou ainda que "que todas as etapas e ações previstas no Termo de Compromisso Ambiental assinado pela Vale com o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Vitória e o governo do Estado para recuperar o extremo Norte da Praia de Camburi estão sendo atendidas". "As ações são acompanhadas periodicamente por uma comissão formada por membros dos órgãos que assinam o termo e por representantes das associações de moradores de Jardim da Penha, Mata da Praia e Jardim Camburi", acrescentou.