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A Guarda Municipal de Vitória está com 42 agentes comunitários fora das ruas desde março. O motivo é o porte de arma vencido que impossibilita a saída de agentes dos pátios, segundo informação do Sindicato das Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Sigmates).
O presidente do Sigmates, Eduardo Amorim, explica que a Guarda Municipal de Vitória é formada por dois grupamentos: os agentes comunitários, que andam armados, e os agentes de trânsito, que não têm essa autorização. O município possui 237 agentes que possuem porte de arma. Esse déficit nas ruas corresponde a 17% do efetivo da Guarda Municipal comunitária. Eles estão cumprindo o horário de trabalho nos pátios no Centro e em Goiabeiras.
É um prejuízo para toda a população de Vitória. São profissionais que deveriam estar ajudando a reduzir a criminalidade. Nós estamos perdendo pessoas qualificados nas ruas, disse.
O presidente acrescenta que o Estatuto das Guardas Municipais diz que, em capitais, a guarda municipal deve ser armada. No entanto, há uma portaria interna do Executivo que estabelece em uma dupla de agentes apenas um esteja armado. Mesmo com essa portaria nós entendemos que não devem ir para as ruas desarmados porque ficariam impedidos de executar as tarefas sem os equipamentos que precisam no dia a dia, disse.
RENOVAÇÃO
O porte de arma deve ser renovado de dois em dois anos. Para a renovação, a Prefeitura Municipal de Vitória precisaria contratar uma empresa para fazer o exame psicotécnico. O laudo do agente aprovado no teste é encaminhado para a Polícia Federal, que dá autorização para que o Executivo renove o porte dos funcionários. O trâmite demora cerca de 45 dias.
O presidente do sindicato alega que o vencimento do porte de arma ocorreu pela falta de planejamento da Prefeitura de Vitória e diz que essa não foi a primeira vez. O Executivo deixou o porte de arma vencer para tomar providências. Nós queremos que esse problema seja sanado, se não tiver planejamento continuará ocorrendo. É como esperar o gás acabar para comprar a botija, finaliza.
VINTE VIATURAS DA FROTA ESTÃO PARADAS NO PÁTIO
Um outro problema que tanto os agentes comunitários como os agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória estão enfrentando é a falta de viaturas. Segundo o presidente do Sindicato das Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do Estado do Espírito Santo (Sigmates), Eduardo Amorim, de 34 veículos, apenas 14 estão em funcionamento e 20 estão paradas no pátio da base da guarda.
Entre estas, segundo Amorim, são 20 viaturas para a fiscalização de trânsito, mas apenas oito estão indo para as ruas. Já para os agentes comunitários o número é ainda menor: das 14 disponíveis, só seis estão em funcionamento. Ele afirma que a maioria dos problemas que os veículos apresentam são mecânicos e que não estão sendo resolvidos tanto nos carros mais novos como nos antigos.
O veículo dá condições para que o serviço seja mais efetivo. A Prefeitura de Vitória diz que o serviço está sendo resolvido aos poucos, mas não está na velocidade que a instituição precisa, comenta.
COMUNIDADE
Quem já está sentido os reflexos dos problemas que ocorrem com a Guarda Municipal de Vitória são moradores e comerciantes da Capital. O presidente da Associação de Moradores de Jardim Camburi, Enock Sampaio Torres, diz que tem percebido a redução de rondas feitas em Jardim Camburi.
A guarda ajuda diretamente na segurança do bairro, mas não estou vendo a ronda ser feita pelos agentes. Espero que a prefeitura tome providências para adquirir mais viaturas e dê condições aos agentes que desempenham um bom trabalho, diz.
O presidente da Associação Comercial e de moradores da Praia do Canto, César Saade, compartilha da mesma opinião de Enock. Ele diz que o efetivo da guarda comunitária está reduzido na Praia do Canto e isso aumenta a sensação de insegurança. A guarda comunitária eu não tenho visto com frequência, já os agentes de trânsito estão com mais frequência. Eu acredito que a Polícia Militar não tem efetivo suficiente para cuidar do bairro, a guarda é um auxílio para eles. Precisamos mais do trabalho ostensivo. Se há menos carro e agentes, a prevenção não será possível, acrescenta.
Porte deve ser resolvido até o fim do mês
O secretário de Segurança Urbana da Capital, Fronzio Calheira, admite que 42 agentes estão com o porte de arma vencido. Ele acredita que o problema seja resolvido até o final deste mês.
O secretário afirma que isso ocorreu por um atraso na licitação que precisou ser refeita para a contratação da empresa que faria a aplicação do exame psicotécnico. O que ocorreu foi um problema burocrático que precisa ser evitado. A abertura do processo ocorreu em dezembro do ano passado e a contratação foi feita no dia 19 de março. Os exames foram feitos entre os dias 21 e 23 de março e protocolados na Polícia Federal no dia 6 de abril. Espero que até o final do mês iremos resolver a situação, explica.
No entanto, o secretário alega que os agentes não estão parados. Como dois agentes podem trabalhar estando um armado e outro não, eles estão na rua acompanhados e trabalhando em locais de menor risco, como em parques. Eles também atuam com armas não letais, como cacetete e armas de choque, acrescenta.
VEÍCULOS
Em relação as viaturas, o secretário alega que há um projeto de renovação da frota. No ano passado, foram adquiridas duas para os agentes comunitários e cinco para os agentes de trânsito. Esse ano serão mais 10 para o primeiro e cinco para o segundo.
O secretário acrescenta que em março também foram entregues 16 motocicletas para os agentes de trânsito. Toda frota acaba envelhecendo e tendo problemas mecânicos. A intenção é renovar toda a frota até o final do mandato, só que precisamos fazer de acordo com a disponibilidade financeira do município, finaliza Fronzio.
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