A queda brusca na arrecadação e a possibilidade de corte no Sistema S, defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, levaram o Serviço Social do Comércio no Espírito Santo (Sesc-ES) a desistir de assumir, por agora, a administração do prédio da antiga sede do Saldanha da Gama, em Vitória, e de transformá-lo em um Museu da Colonização e da Migração do Solo Espírito Santense.

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende, sancionou uma lei no ano passado que autorizava a doação do prédio para o Sesc, instituição ligada à Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio). Como não gastaria nada com a aquisição, em troca, o Sesc teria que reformar o prédio e fazer do espaço um museu, investindo pelo menos R$ 3,5 milhões na estrutura do prédio.

OFÍCIO

A reportagem da Rádio CBN Vitória teve acesso a um ofício encaminhado pelo presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri, ao prefeito de Vitória. Nele, a Federação informa que não poderá assumir, no momento, o prédio, seguindo uma determinação da Presidência do Conselho Nacional do Sesc. "Recebemos determinações da Presidência do Conselho Nacional do Sesc, em não assumir qualquer responsabilidade de compra ou doação de imóveis, até que as coisas se definam", destaca no ofício.

No texto, Sepulcri diz que precisaria de uma procuração específica do Sesc Nacional para obtenção da escritura. "Lamentavelmente nos impedem de ver transformado um sonho em realidade. Não há formula de assumirmos tal compromisso, diante da momentânea instabilidade", continuou o presidente da Fecomércio no ofício.

Inicialmente, a prefeitura abriu licitação para venda do prédio, oferecendo o espaço ao valor de R$ 5 milhões. Porém, nos dois processos licitatórios feitos pela prefeitura, nenhum interessado apareceu. Paralelo às licitações, a Fecomércio manifestou interesse em comprar o prédio por R$ 3,5 milhões. O valor foi estipulado por avaliadores contratados pela entidade. A prefeitura aceitou a proposta e tentou vender o prédio. O processo não pôde ser concluído porque uma lei municipal impede que, com essa venda, a Fecomércio passe a administração para terceiros, que seria o Sesc. Isso levou a prefeitura a optar por doar o prédio ao Sesc, que em contrapartida, deveria fazer investimentos na estrutura.

O primeiro projeto de lei de doação da antiga sede do Saldanha foi sancionado pelo prefeito em dezembro do ano passado, mas ele determinava um prazo de dois anos para que o Sesc entregasse a reforma, o que não agradou a instituição do comércio. A Prefeitura de Vitória enviou um novo projeto, então, alterando dois artigos da lei sancionada em dezembro, ampliando a entrega do espaço de dois para cinco anos.

"Há de se convir que, o tempo passou, houve uma demora na definição do tipo de concessão do imóvel, se por doação ou por alienação, ocorrendo nesse espaço de tempo, o desarranjo na economia nacional e as incertezas que pairam no ar sobre as instituições do Sistema S", argumentou Sepulcri no ofício entregue ao prefeito de Vitória.

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Entre as instituições patronais, a Federação do Comércio (Fecomércio) foi a mais atingida pela reforma trabalhista com uma diminuição de R$ 1,2 milhão na arrecadação em 2018, conforme mostrou A Gazeta. Ano passado, a organização recebeu R$ 311,9 mil.

Outro fato gera temor entre as instituições do Sistema S: em mais de uma ocasião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou a intenção de rever as regras de financiamento para entidades como o Sesc. Antes de assumir o ministério, Guedes chegou a falar em “meter a faca” no Sistema S. Os cortes ainda não se efetivaram, mas o Conselho Nacional do Sesc decidiu puxar o freio nos investimentos. Entretanto, José Lino Sepulcri não descarta, no ofício, a "buscar novos entendimentos" com a prefeitura no futuro quando forem "definidos novos rumos da economia nacional". A reportagem da Rádio CBN Vitória não conseguiu contato com o presidente da Fecomércio para que ele comentasse o ofício.

Em nota, a Prefeitura de Vitória se limitou a dizer que atendeu a todas as solicitações do Sesc, fazendo o projeto de modificação da lei, a documentação em cartório e, por fim, a doação do imóvel. Agora, segundo a nota, está aguardando o Sesc receber a sede. A Prefeitura não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o que fará se o Sesc manter o posicionamento de desistir do prédio histórico e qual será o futuro dele.