A partir desta quinta-feira (10), 21 menores vão ser liberados das unidades de internação que compõem o Complexo Uninorte, em Linhares. Vão cumprir a chamada medida socioeducativa em meio aberto. Para outros quatro haverá uma tentativa de enviá-los para unidades de semiliberdade da Grande Vitória. A medida decorre da superlotação.

A Unip Linhares, destinada a internação em regime provisório, estava com 142% de ocupação na última terça-feira (08). Já a Unis Linhares, na mesma data, estava com 128% de ocupação. A transferência ou liberação dos jovens é necessária para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto do ano passado, em ato do ministro Edson Fachin, estabeleceu um limite de ocupação para cada uma das duas unidades de 119%. A medida decorreu de denúncias de superlotação das unidades, que chegaram a ter ocupação superior a três vezes a sua capacidade.

De acordo com o juiz da Segunda Vara da Infância e da Juventude de Linhares, Carlos Abad, o primeiro passo para promover a liberação desta quinta-feira foi obter o relatório feito pela equipe psicossocial das unidades, que fez uma avaliação dos menores que estão internados e em condições de terem suas medidas socioeducativas extintas ou transferidas para medidas em meio aberto.

Dos 25 relatórios, dois jovens vão ter as suas medidas extintas. Outro 19 vão receber a progressão da internação para medidas em meio aberto. Nestes casos, quem precisará fazer o acompanhamento psicossocial dos jovens, a partir da sua liberação, será o município onde vivem, dentre os 32 atendidos pelo Complexo Uninorte.

Por último há processos de quatro jovens que vão ter suas internações convertidas para semiliberdade. Uma progressão que dependerá de vagas nas unidades de semiliberdade da Grande Vitória, já que este tipo de atendimento não é oferecido no Norte.

Esta é a quarta adequação que está sendo realizada nas unidades de internação de Linhares em decorrência da superlotação. A primeira delas ocorreu dentro do prazo estipulado pelo STF, que deu 30 dias para os menores em excesso fossem liberados. O que ocorreu entre agosto e setembro do ano passado, quando 261 ganharam a liberdade. Em fevereiro e maio deste ano foram feitas novas liberações. E agora ocorre a quarta, com a saída de mais 25.

Pela decisão do STF, não devem ser liberados os jovens que cometeram atos infracionais violentos, como os análogos a homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), roubo com uso de arma de fogo verdadeira, estupro e tráfico violento, onde há o uso de arma de fogo. E em geral são justamente as situações dos que se encontram detidos.

Por nota, o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) informou que, até o momento, não foi comunicado oficialmente da decisão judicial de liberação de adolescentes.

Acrescentou que já está em andamento, com previsão para serem inauguradas ainda no primeiro trimestre de 2020, a implementação de duas novas casas de semiliberdade no município de São Mateus, Norte do Estado, que irão ofertar 40 novas vagas de semiliberdade para atender os adolescentes da região.

"Até 2022, serão inauguradas seis novas unidades de semiliberdade em todo o Estado, abrangendo também os municípios de Linhares, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória, totalizando 120 novas vagas abertas. Com a construção das novas unidades de Semiliberdade, as unidades de internação terão sua lotação reduzida, já que muitos adolescentes que se encontram internados atualmente já passaram pelo processo socioeducativo e podem evoluir para a medida socioeducativa de semiliberdade", informou.