Para repor a areia contaminada com minério do final de Camburi, a mineradora Vale quer retirar material da própria praia, mas de outro trecho, localizado na região do segundo píer, próximo à Avenida Adalberto Simão Nader. De lá, ela pretendia remover um volume de areia equivalente a oito piscinas olímpicas (50 metros de comprimento por dois metros de profundidade). Um total equivalente a 20,5 mil m3.

Uma proposta que foi recusada pela Prefeitura de Vitória. O parecer da Procuradoria-Geral do Município a que a reportagem teve acesso revela dois impedimentos: o primeiro por violar o princípio do poluidor-pagador. “O poluidor dever arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente”, destaca o texto.

Outro ponto é que a Lei Orgânica da cidade veda a utilização gratuita de bem público. “Cumprir seu passivo ambiental às custas do bem público é burlar o princípio do poluidor-pagador”, diz ainda o texto, acrescentando: “A praia, como bem público, não pode ser utilizada individualmente por um único integrante da comunidade.”

POLÊMICA

O projeto foi apresentado pela mineradora para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), como parte do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado por ela em 2017. O acordo é uma espécie de compensação ambiental pelo dano causado na década de 70, com o descarte de minério no final da praia, o que causou a sua contaminação.

O acordo prevê que a areia contaminada da parte emersa terá que ser retirado. É um volume de cerca de 18 mil m3 de areia. No espaço seria colocado areia limpa, num volume um pouco maior, de 20 mil m3. É esta areia de substituição que a Vale quer retirar de outro trecho da praia.

O mesmo TCA contempla ainda a construção de dois parques: o Atlântico, que já foi entregue, e o Costeiro, que terá que ser planejado após a limpeza da praia. Há também a recuperação do Córrego Camburi, ainda não executada.

PREJUÍZO

Ao longo das últimas décadas, a Praia de Camburi tem sido alvo de vários projetos de engorda da faixa de areia. Obras de dragagem financiadas pelo município. Uma das maiores ocorreu em 1999, com recursos do Banco Mundial, quando foi construído o terceiro píer – próximo a Norte-Sul –, e que ampliou justamente o trecho de onde a mineradora quer agora retirar areia.

No início deste mês, a prefeitura anunciou que gastará mais R$ 14,5 milhões na contratação de uma empresa que fará uma nova engorda de areia na Curva da Jurema e também em Camburi, ambas afetadas pela erosão.

A situação é mais grave na Curva. Numa tentativa de minimizar os danos daquela praia, a prefeitura chegou até a retirar areia de Camburi, do mesmo trecho da Avenida Adalberto Simão Nader, mas em volume bem menor, mas sem muito sucesso. A opção foi contratar uma nova dragagem de areia, prevista para o segundo semestre deste ano.

ALTERAÇÃO

Agora, diante da recusa do projeto apresentado pela Vale, a Semmam solicitou que a empresa apresentasse uma nova proposta de reposição da areia para o trecho final da praia, seguindo o que foi estabelecido no TCA.

Já o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) informou que solicitou alterações pedindo estudos sobre o tamanho dos grãos de areia, explicações sobre o transporte e disposição final do material com o minério de ferro e adequação para recomposição vegetacional da praia. Segundo o Iema, o novo projeto, entregue no final de 2018, está sendo avaliado.

SERRA NÃO QUER RECEBER MATERIAL CONTAMINADO

Outra polêmica envolvendo a areia contaminada com minério que seria retirada do final a Praia de Camburi é a sua destinação. A informação é de que o material seria levado para um aterro sanitário na Serra, o que causou revolta à população da cidade.

Em função disso, a Prefeitura da Serra decidiu enviar para a Câmara Municipal, no último mês de fevereiro, um projeto de lei proibindo que material contaminado com minério seja descartado na cidade. “Não somos contrários à intervenção que será feita em Camburi, mas não aceitamos receber o descarte do material contaminado. Não é porque Vitória não quer que a Serra terá que aceitar”, assinalou Áurea Galvão, secretária de Meio Ambiente da Serra.

Ela relata que os moradores ficaram revoltados com a situação e que, em função disso, o município decidiu fazer o projeto, que está sendo analisado pelos vereadores. “A empresa tem que buscar uma outra solução. Na Serra não haverá descarte de material contaminado por minério nem de forma temporária nem definitiva”, disse Áurea, lembrando que a cidade possui áreas ambientais que podem ser afetadas pela contaminação.

Outro ponto, segundo a secretária, é que a Prefeitura em nenhum momento foi convidada para discutir o tema. “Sempre estivemos à disposição para conversar, mas isto não aconteceu”, relatou, apontando ainda que não foram mensurados os impactos que o transporte deste material causaria ao trânsito da cidade e a poluição que iria gerar. “A população não concorda com esta situação e o município não vai aceitar este material”, garantiu.

DEPUTADO

Na avaliação do deputado estadual Fabrício Gandini, membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, a mineradora Vale está lançando mão de vários subterfúgios para postergar o cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA). “O cumprimento do TCA está atrasado em pelo menos um ano”, observou.

Ele, que é contrário à retirada da areia de Camburi e o descarte do material na Serra, destaca que a assinatura do TCA permitiu à empresa conseguir licença ambiental de operação para algumas de suas usinas. “Estão operando com a licença obtida por intermédio dele sem dar o retorno estabelecido no documento. Agora, se não está cumprindo, vamos suspender o TCA”, diz o parlamentar, informando que vai solicitar aos ministérios público Federal e Estadual posicionamento sobre o assunto.

Outro ponto destacado pelo parlamentar diz respeito ao Córrego Camburi, localizado também no final da praia e que ainda gera um pequeno rio de esgoto lançado no mar. “A despoluição do córrego é outro ponto que também não foi cumprido”, assinalou o deputado que também instaurou uma Frente Parlamentar do Pó Preto, que vai averiguar outro TCA que envolve a Vale e a ArcelorMittal.

NOVELA SEM FIM

TCA

Termo de compromisso Ambiental

Foi assinado em julho de 2017.

Quem assinou

Vale, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPES), Prefeitura de Vitória, Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

Objetivo

Compensação ambiental por depósito de minério na região e recuperação da Praia de Camburi.

Medidas

Despoluir e revitalizar o Córrego Camburi; execução de monitoramento ambiental específico da área; recuperação da orla emersa (que não está submersa), com remoção de sedimentos de minério; recuperação ambiental da praia.

O que foi entregue

Construção do Parque Atlântico.

Pendências

Retirada do minério da parte final de Camburi, com apresentação do plano previsto para seis meses após a assinatura do TCA em julho de 2017.

Construção do Parque Costeiro.

Recuperação do Córrego Camburi.

Impasse

Proposta da empresa Vale de retirar areia de um trecho de Camburi para substituir a que seria retirada do final da praia e que está contaminada por minério. Proposta não aceita pelo município o que vem atrasando o andamento do TCA.

EROSÕES

Obras em Camburi

Desde o final dos anos de 1960 a Praia de Camburi sofre com as erosões que, segundo especialistas, foram ocasionadas pelas obras de construção do Porto de Tubarão.

1981

Foi realizado um dos primeiros grandes aterros da Praia de Camburi. Na época a erosão forte chegou a destruir cerca de 200 metros do asfalto da Avenida Dante Michelini.

1994

Novo aterro realizado pelo município movimentando areia de um ponto da praia para outro, na tentativa de evitar e conter a erosão. Um dos problemas da época foi a retirada da cobertura vegetal da praia, que favoreceu a ida da areia para o asfalto.

1999

Um dos mais expressivos aterros realizado em Camburi. A faixa de areia aumentou de 85 metros para até 150 metros em alguns trechos. Foram gastos com a dragagem R$ 5,5 milhões, financiados pelo Banco Mundial. Na ocasião foi construído o terceiro píer, próximo à Norte-Sul com o objetivo de ajudar a segurar a erosão.

2008/2010

Novas obras em Camburi para impedir o avanço do mar e a diminuição da faixa de areia. Na época o problema foi identificado em um estudo encomendado pela Prefeitura de Vitória, concluído em 2008.

2019

No início deste mês a Prefeitura anunciou que gastará mais R$ 14,5 milhões na contratação de uma empresa que fará um novo aterro de areia na Curva da Jurema e também em Camburi, ambas afetadas pela erosão.

OUTRO LADO

Por nota, a Vale informa que o projeto de recuperação da faixa de areia emersa no final de Camburi foi enviado para avaliação dos órgãos ambientais que participam do Termo de Compromisso Ambiental. Ressalta que todas as etapas e ações previstas no TCA para recuperar o extremo Norte da Praia de Camburi estão sendo atendidas. “As ações são acompanhadas periodicamente por uma comissão formada por membros dos órgãos que assinam o termo e por representantes das associações de moradores de Jardim da Penha, Mata da Praia e Jardim Camburi”, diz a nota.