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No último dia 13, com o aumento no preço da passagem do Transcol de R$ 3,40 para R$ 3,75, usar o transporte público ficou mais caro. Mas aqueles que não usam ônibus também passaram a gastar mais. É que o valor do subsídio de cada passagem quantia que o governo paga às empresas do sistema passou de R$ 0,6191 para R$ 1,0694. Trata-se de um aumento de 72,73%, o maior desde que os aportes começaram a ser feitos pelo governo no sistema de transporte da Grande Vitória, em 2006. Enquanto isso, os passageiros seguem no ponto, esperando melhorias.
Com o novo valor de subsídio, tecnicamente, cada tarifa do Transcol custa aproximadamente R$ 4,82, dos quais R$ 3,75 ficam para os passageiros. Indiretamente, o restante é pago por todos, como subsídio.
Os dados da série histórica dos valores das passagens e dos subsídios são da Companhia de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb). Eles foram obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), em um levantamento do grupo de jornalismo de dados da Rede Gazeta, o *G.Dados.
De acordo com a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), foram pagos como subsídios aos consórcios das empresas que operam o Transcol, em 2018, R$ 99.153.494,10.
Quanto mais pessoas usam o Transcol, maior é o desembolso com o subsídio. Caso o sistema receba os mesmos cerca de 160 milhões de passageiros do ano passado, o aporte às empresas passará dos R$ 170 milhões em 2019.
Para efeito de comparação, o montante seria equivalente aos Orçamentos das secretarias estaduais de Turismo (R$ 13,1 milhões), Esportes e Lazer (R$ 28,3 milhões), Cultura (R$ 49,9 milhões) e Ciência e Tecnologia (R$ 82,7 milhões) previstos para 2019. As quatro pastas, juntas, terão R$ 174 milhões para desenvolver as políticas públicas este ano.
Enquanto isso, a população reclama dos problemas do sistema. Aumentam a passagem, mas não a qualidade. Não há aumento da frota. Deveria ter mais ônibus, principalmente em horários de pico, reclamou a estudante Kailany Nobre, que é usuária assídua do Sistema Transcol em suas atividades cotidianas.
O subsídio foi instituído no Transcol em 2006. Na época, a passagem cobrada nas linhas que ligavam terminal a terminal caiu de R$ 1,80 para R$ 1,70. Paralelamente, o governo passou a complementar às empresas R$ 0,20 por cada viagem. A tarifa global, portanto, era de R$ 1,90.
O aporte precisou ser autorizado pela Assembleia Legislativa. A previsão, naquele ano, era gastar R$ 24 milhões com os subsídios.
Até então, o maior aumento no valor do subsídio havia sido em janeiro de 2014, quando o custo do governo por viagem chegou a R$ 0,5084 é assim mesmo, com quatro casas depois da vírgula, um valor que se aproxima de R$ 0,51. Na época, o novo valor representou 43,01% sobre os R$ 0,3555 praticados desde janeiro de 2013.
Segundo o professor de engenharia de tráfego da UVV Fábio Romero, subsidiar transporte coletivo é realidade em vários países do mundo. É um investimento desses países, porque transporte gera desenvolvimento social e econômico da sociedade. Mas cobram qualidade e eficiência das empresas. Por aqui, não vejo isso. O resultado, para nós, cidadãos, é um serviço de péssima qualidade. Não adianta gastar dinheiro publico e a qualidade não ser boa, ponderou.
O secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, afirmou que o aumento de 72,73% no valor dos subsídios da passagem do Transcol, para mais de R$ 1, é necessário porque os preços estão defasados há quatro anos e são irreais diante do custo de operação do sistema. Com o aumento, ele diz que será possível fazer melhorias no Transcol.
Hoje, da forma que está, (o aumento) é necessário para zerar o custo do sistema. Os valores estão calculados iguais a esses custos, disse.
Essa defasagem, conforme o secretário tem dito, gerou um desequilíbrio no contrato do Transcol e uma dívida de R$ 360 milhões do governo com as empresas. Ela deverá ser paga em 20 anos.
O Cálculo
Ainda de acordo com a explicação do secretário, a dívida virou um imbróglio na Justiça, resolvido com um acordo judicial ainda no ano passado. O governo foi obrigado a aplicar um reajuste de 13,55% na tarifa técnica composta pelo valor pago pelo passageiro mais subsídio antiga, além do aumento anual.
A tarifa técnica anterior era R$ 3,99. Aplica-se os 13,55% sobre esse valor. E depois aplica os 6,29% (relativos ao reajuste anual) sobre o resultado. Vai dar mais ou menos R$ 4,82. Menos os R$ 3,75 da tarifa ao usuário, tem-se o valor do subsídio, calculou.
E então?
Andar de Transcol ficou mais caro para quem anda e para quem não anda, já que o subsídio é pago pelo governo. O que esse aumento significa para o usuário? De acordo com o secretário de Transportes, é graças a esses reajustes que melhorias poderão ser feitas no sistema já a partir deste ano.
(O aumento) Significa a retomada de investimentos e que poderemos, como o governador anunciou, comprar 100 ônibus com ar-condicionado, renovar de mais de mil ônibus e ter outras tecnologias que anunciaremos no tempo de gestão. O investimento no sistema está paralisado há quatro anos. Tínhamos, em 2014, uma frota com quatro anos de uso em média, com 600 ônibus zero. A gente pega agora uma frota com seis anos, em média, R$ 360 milhões em dívidas, e nenhum ônibus novo comprado nos últimos quatro anos, afirmou.
O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) foi procurado para comentar o aumento recorde no valor do subsídio. Informou, porém, que não tem se manifestado a respeito do tema.
Os novos preços no Sistema Transcol são praticados desde 13 de janeiro. De 2006, início da política de subsídios, até então, a tarifa cobrada dos usuários já foi alterada 16 vezes.
Falta transparência
Fiz meu pós-doutorado em Barcelona, na Espanha. O transporte lá é público, não é concedido a empresas privadas. São cobradas tarifas, mas a administração é da cidade. O transporte de lá, como o de outras cidades, é bom, seguro, com acessibilidade. A política de transporte é integrada. É possível. Quanto a aqui, questiono o valor dos subsídios. Ninguém sabe quantos quilômetros são percorridos pela frota. Esses dados são os divisores dos custos de operação para calcular a tarifa e o subsídio. Acredito que falta transparência em dados importantes. No Brasil, ninguém acompanha isso. Não há uma pesquisa ou auditoria independente. Quem entrega o número de passageiros e quilômetros são as empresas? Não tem confiabilidade. Não se sabe como é feita a apuração.
Duarte de Souza Rosa Filho - Pós-doutor no Instituto de Governo e Políticas Públicas da Universidad Autônoma de Barcelona e professor da Ufes
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