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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), através de uma Ação Civil Pública (ACP), solicitou à Justiça o imediato afastamento do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) da direção do Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha. O documento apontou que a Organização Social (OS) pode ter dado ao menos R$ 37 milhões de prejuízo ao Estado pela má gestão e irregularidades. Parte da ação teve como embasamento o relatório de inspeção produzido por auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont).
O presidente da Associação dos Auditores do Estado do Espírito Santo (Assaes), Paulo Henrique Pelissari, disse que o relatório produzido pelos auditores da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) foi realizado após pedido da associação, em 2018. Solicitamos que a Secont realizasse ação de controle no Himaba diante das denúncias que estavam sendo noticiadas na imprensa, sugerindo problemas graves na gestão do hospital por parte da OS que o administra, pontuou.
A ACP aponta que apesar das deficiências constatadas na fiscalização e os indícios de irregularidade, várias situações foram ignoradas pela administração da Secretária de Saúde (Sesa), beneficiando a Organização Social. O dano identificado ao erário poderia ter sido evitado se, ao tempo da ocorrência das primeiras irregularidades praticadas, os órgãos de controle houvessem sido acionados e se a alta administração da SESA não houvesse se omitido em relação a tornar mais eficiente os instrumentos de fiscalização e controle disponíveis, aponta o documento.
Em entrevista à TV Gazeta, o secretário Nésio Fernandes contou que uma nova organização será contratada emergencialmente em até 40 dias. Essa nova Organização Social (OS) ficará à frente do hospital por 180 dias, prazo para o Estado abrir um outro processo licitatório para que uma outra organização assuma a gestão do Himaba. O secretário garantiu que esse período de transição não vai afetar os atendimentos no Himaba porque uma comissão foi montada para administrar o hospital.
O documento encaminhado pela Subsecretaria de Estado da Assistência à Saúde (SSAS) para a 5ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha apontava a necessidade de descontos nos repasses de valores a serem feitos ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH) por não ter atingido as metas de 2018. Haveria a necessidade de descontos superiores a R$ 3 milhões, no entanto, a Sesa decidiu promover o desconto de apenas R$ 415.997,70.
Foi identificado que o volume de obrigações vencidas e que iriam vencer era da ordem de R$ 12.273.588,06. Foi solicitado pelo Ministério Público a apresentação de um plano de pagamento. O IGH, entretanto, apresentou um plano de pagamento de somente 115 faturas, sendo constatada a existência de valores em aberto. Para o Ministério Público, houve ineficiência no levantamento de custos para transferência de recursos para gestão do hospital.
Por lei, o IGH seria obrigado a publicar na Imprensa Oficial o relatório de execução do contrato de Gestão, no entanto, houve a publicação com data posterior ao que rege a obrigatoriedade da publicação. Dessa forma, o MP entendeu que a atual gestão do Himaba não observa o princípio da transparência, criando dificuldades para o controle social, além de cometer uma irregularidade ao publicar em data posterior a necessária.
A gestão do Himaba apresentou um déficit de R$ 17,3 milhões em 2018. Isso porque a receita foi de R$ 80.578.000,00 e a despesa de R$ 97.972.000,00. Para o Ministério Público, a OS não revela nenhuma vantagem econômica que pudesse justificar sua contratação. Além da gestão mostrar ser ineficiente porque as metas não foram alcançadas e os recursos não foram suficientes.
Houve a contratação de empresa para locação de ambulância como apresentação de somente de uma proposta. O valor do serviço contratado era maior que em outros hospitais da rede pública. Em 2018 a Organização Social do Himaba pagou quase R$ 2 milhões a mais que a do Hospital Jayme Santos Neves pelo serviço de remoção. O Ministério Público entendeu que o IGH causou grande prejuízo, isso porque a contratação foi feita por preço fixo, ignorando o tipo de remoção realizada e o percurso percorrido. Isso também criou dificuldade para fiscalização.
Houve a contratação de lavanderia com preço acima do mercado. O preço unitário referente ao quilo de enxoval sujo pago à empresa que realiza o serviço no Himaba é de R$ 4,97. Já no Hospital Estadual de Urgência e Emergência é de R$ 2,04. A empresa que realiza o serviço apresentou proposta de R$ 17.105,00 por mês, mas recebeu, em média, o valor de R$ 122.511, ao incluir custos com facility, reparos e peso de roupa suja. O Ministério Público entendeu que a contratação de empresa para realização de serviços de lavanderia se deu forma indevida sendo realizado o pagamento de valores totalmente fora da realidade, muito acima do que a média praticada no mercado, mesmo usando água, energia e gás, pagos pelo Estado.
De setembro de 2017 a dezembro de 2018, o IGH realizou gastos de R$ 795.915,22 com viagens. Para comparação, os gastos de toda a Sesa, com passagens aéreas em 2018, foi de R$ 285.953,62. O Ministério Público constatou que ainda que se alegue que a sede da organização social seja a cidade de Salvador, não se pode admitir que os gastos com os deslocamentos e hospedagens de seus diretores ou representantes sejam custeados pelo Estado.
Mesmo o repasse da Sesa sendo feito corretamente, R$ 375.171,15 da despesa financeira de 2018 representa gastos com multas e juros referentes a atrasos de pagamento. O MP entende que ao tomar essa decisão de pagar contas com atraso, o Himaba onera indevidamente o Contrato de Gestão e deixa de cumprir com compromissos estabelecidos com a SESA e a população capixaba.
A organização social IGH promoveu a substituição de empresa que realizava serviço de vigilância, contratando outra empresa, com aumento de 10,43% no valor mensal pago sem que houvesse qualquer aumento na quantidade de profissionais ou de direitos trabalhistas, totalizando R$ 97.267,56. O MP esclareceu que considerando os preços de referência da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a partir de janeiro de 2018, os custos do contrato estão 9,46 % acima do que a administração pública estadual poderia contratar.
A OS promoveu a contratação de empresa sem processo seletivo. Além disso, sequer foi realizado dimensionamento dos serviços que realmente seriam prestados e os equipamentos alugados não foram especificados no contrato.
Houve a contratação de empresa para serviços de engenharia clínica por valor acima do praticado pelas demais OSs. Foi constatado que apenas uma empresa apresentou proposta para prestação de serviços de engenharia clínica. A empresa, de acordo com o contrato, deveria ser formada por dois técnicos em elétrica e eletrônica, um assistente técnico e um engenheiro especialista em engenharia clínica, com a obrigação de realizar visitas periódicas. Contudo, pelo relatório técnico, referente a fevereiro de 2018, foi constatado que apenas dois técnicos e um engenheiro estão de fato disponibilizados para os atendimentos.
A OS promoveu a contratação de empresa para fornecimento de alimentação de forma precária e sem concorrência, segundo o MP, o que levou a prática de preços unitários acima dos praticados por outras organizações sociais contratadas pela Sesa. Além disso, sem competição, promoveu a contratação da única empresa do Estado da Bahia, mesmo Estado do IGH.
A OS firmou contrato de prestação de serviços de Higienização Hospitalar em outubro de 2017 no valor de R$ 298.103,00, não tendo sido apresentada planilha de custos aberta para 84 serventes e nem para o gerente administrativo. Ocorre que em 01 de janeiro de 2018 foi assinado novo contrato no valor de R$ 265.616,01 e o número de serventes caiu para 66, mas o valor de R$ 298.103,00 continuou sendo pago até outubro de 2018.
A OS promoveu a contratação de pequenas empresas para a prestação de serviço no Himaba, sendo gasto com tais contratações R$ 24.208.822,38 até dezembro de 2018. No entanto, a OS não apresentou controle adequado na contratação e fiscalização de tais empresas. A Comissão de Monitoramento e Avaliação do contrato constatou indícios de irregularidades, pois 12 empresas contratadas possuíam dois endereços distintos e que alguns contratos possuem endereços diferentes do informado.
Foi identificada a conta contábil de Serviço de Gestão e Administração no valor de R$ 633.530,68. Nesse valor havia o pagamento a uma serviço de auditoria interna no valor de R$ 56.840,00, que seria feito em dez parcelas de R$ 5.640,00. Entretanto, foi verificado que, provavelmente em razão da rapidez com que a organização social promoveu a contratação dos serviços, esqueceram de trocar nome do hospital contratante, ou seja, não constou o nome do Himaba, mas o do Hospital Deputado Luis Eduardo Magalhães. A SECONT apontou que há a necessidade de realização de auditoria visando apurar quais os serviços que foram efetivamente realizados.
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