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Com a intenção de melhorar o índice de vacinação no município, a prefeitura de Vila Velha publicou uma portaria no Diário Oficial nesta terça-feira (27) que obriga a apresentação do Cartão de Vacinação para matricular alunos nas escolas da rede municipal. A norma se aplica à educação infantil, ensino fundamental e modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA). A medida foi tomada em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
A ausência da apresentação da Declaração da Situação Vacinal e da cópia simples do Cartão de Vacinação não impedirá, no entanto, a matrícula ou rematrícula do aluno até 18 anos de idade. Mas seu representante legal deverá regularizar a situação no prazo máximo de 30 dias após o início do ano letivo.
Segundo a publicação, nos casos em que a matrícula ou rematrícula ocorrer após o início do ano letivo, a apresentação da Declaração da Situação Vacinal e cópia simples do Cartão de Vacinação deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias após a efetivação da situação do estudante, para que esta seja regulamentada.
Não houve nenhum caso em Vila Velha de rejeição à matrícula de crianças por conta de vacinação. A prefeitura informou que a maioria dos estudantes ou já estava com o Cartão de Vacinas regularizado ou, por recomendação da direção de cada escola, regularizou a situação dos alunos.
LEI ESTADUAL
A medida adotada por Vila Velha corrobora a norma publicada em novembro do ano passado no Diário Oficial do Estado (DIO-ES). A lei estabeleceu a obrigatoriedade da apresentação do Cartão de Vacinação para matrícula em escolas das redes pública e privada em todo o Espírito Santo, da educação infantil, ensino fundamental e médio.
De acordo com a Lei, a exigência da apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matrícula também permitiu maior efetividade aos programas de vacinação, que se destinam a preservar o bem comum, sem criar empecilhos ao processo de matrícula, que é direito preservado também por Lei.
VITÓRIA
Em Vitória, o requerimento do Cartão de Vacinação em dia para matrículas na rede pública de ensino é efetuado desde 2013. Segundo a prefeitura, não há casos de matrículas negadas, pois toda vez que é feita a publicação e divulgação de aberturas de matrículas, a apresentação do cartão é cobrada na lista dos documentos necessários para efetivação da matrícula.
CARIACICA
A Secretaria Municipal de Educação (Seme) exige o Cartão de Vacinação para efetuar a matrícula nas redes públicas de ensino. Porém, não há impedimento para matricular a criança caso o documento não seja apresentado, uma vez que a matrícula é obrigatória a partir dos 4 anos.
Ainda de acordo com a nota, a Seme está em fase de planejamento de ações para um levantamento da situação de vacina dos alunos. O objetivo é criar estratégias de atualização da carteirinha junto a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
SERRA
A prefeitura da Serra alegou que solicita, no ato da matrícula, o Cartão de Vacinação do estudante, junto com os demais documentos, desde 2018. No entanto, a falta de vacinas no cartão da criança não pode criar qualquer empecilho ao processo de matrícula, visto que este direito é preservado por Lei.
A Secretaria de Educação da Serra, no entanto, faz ações nas escolas para orientar famílias e estudantes sobre a importância da vacinação e os cuidados com a saúde. Além disso, promove vacinação nas escolas, em parceria com a Secretaria de Saúde.
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