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A Prefeitura de Vila Velha vai enviar até o final do ano um projeto de lei à Câmara Municipal para isentar do pagamento do IPTU os imóveis antigos que são ou que têm potencial para serem tombados no município.
A medida foi aprovada pela Comissão Gestora do Sítio Histórico da Prainha e prevê três faixas de isenção: nos imóveis classificados como de reconstituição, se forem imóveis que foram descaracterizados e são passíveis de recomposição, a proposta da lei é isentar em 50% dos impostos; nos imóveis classificados como preservação parcial, parcialmente descaracterizados mas passíveis de recomposição, a isenção pode chegar a 75% do valor do imposto; e naqueles de preservação integral, eles teriam isenção de 100% do tributo.
A decisão se a residência terá o direito ou não ao desconto ou isenção caberá ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, que levará em conta o estado de preservação da unidade e manutenção de suas características.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, André Abreu de Almeida, contou que o proprietário isento do IPTU terá obrigações a cumprir, como promover melhorias estruturais no imóvel.
"Apesar da isenção, o proprietário deve fazer melhorias. A intenção da Prefeitura é que, ao invés de recolher ao município o pagamento do imposto, ele aplique o que seria recolhido na manutenção desse imóvel", detalha.
O secretário explicou que o projeto ainda não foi finalizado porque a Prefeitura precisa concluir uma análise do impacto da lei aos cofres do município. Para isso, a administração municipal está fazendo um levantamento do número de imóveis que possam se beneficiar da proposta.
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