A Câmara de Colatina, no Noroeste do Estado, aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (18) um grande pacote de aumentos para diversos cargos do Legislativo e Executivo municipal. As medidas fixam novos salários para vereadores, prefeito, vice-prefeito e  secretários municipais. Também foi estabelecida a concessão de 13º salário para os parlamentares e o chefe do Executivo a partir de 2021. Agora, os cinco projetos seguem para a sanção do prefeito Sérgio Meneguelli (sem partido). 

O maior aumento será no salário dos secretários municipais que passará de R$ 3.901,57 para R$ 7.290 já a partir de janeiro do ano que vem. Um aumento de 86% em relação ao valor atual. O mesmo vale para o cargo de procurador-geral do Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear), que atualmente recebe R$ 6 mil e passará a receber o mesmo valor que os secretários (reajuste de 21,5%).

Os vereadores também aumentaram a remuneração para os parlamentares que serão eleitos no ano que vem. Na próxima legislatura, cada vereador vai receber R$ 7.290 de salário, 80% a mais do que os R$ 4.049,48 recebidos atualmente. O presidente da Casa receberá um pouco mais para comandar os trabalhos no legislativo, R$ 8.750.

O próximo prefeito e o vice-prefeito de Colatina também vão assumir os cargos com novo salário. Atualmente, a remuneração é de R$ 9.758,01 e R$ 5.285,46, respectivamente. Já em 2021 será de R$ 11.800 para o prefeito (aumento de  20%) e R$ 8.300 para o vice (aumento de 57%).

A sessão que aprovou todos os aumentos garantiu ainda a concessão do benefício de 13º salário para vereadores, prefeito e vice-prefeito a partir de 2021. A proposta aprovada pela maioria corresponderá ao valor do subsídio mensal do mês de dezembro de cada ano.

A sessão desta segunda-feira (18) em que foram aprovados os projetos que garantem os aumentos para o Legislativo e Executivo contou com a participação de 14 dos 15 vereadores. Renann Bragatto Gon (PHS) estava ausente.

Os projetos foram aprovados pela maioria. Votaram contra os aumentos e a concessão de 13º os vereadores Charles Henrique Luppi (PSB) e Audréya Mota França Bravo (SD). No entanto, Audréya votou favorável ao reajuste de salário dos secretários municipais. Segundo ela, o valor pago a esses servidores está defasado e precisava ser revisto.

Em entrevista para a reportagem de A Gazeta, a vereadora disse que os projetos de aumento foram apresentados minutos antes do início da sessão, já que não estavam listados na pauta.

"Foram apresentados onze projetos em regime de urgência, dentre eles os projetos de aumento de subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e a concessão de 13º salário. Todos os projetos foram propostos pela mesa diretora, apresentados e votados durante a sessão. No meu entendimento eu acho que não era o momento para votar essa matéria tendo em vista a situação econômica do município", afirmou Audréya.

Segundo ela, minutos antes, os parlamentares foram convocados para uma reunião em que os projetos foram apresentados. "Nós tivemos uma convocação de reunião uma hora antes da sessão para discutir vários projetos, até porque eu não tinha conhecimento desses projetos. Durante a explicação eles disseram que vai haver economia nos próximos quatro anos, mas não me convenceu, até por questões éticas eu não achei favorável votar essas matérias".

O presidente da Casa, Eliesio Braz Bolzani (PP) foi procurado pela reportagem, mas disse que está em viagem e vai se pronunciar assim que retornar para a cidade. Já na Câmara, a informação é de que somente o presidente poderia comentar o assunto.

Em nota, a Prefeitura de Colatina informou que os projetos ainda não foram protocolados para apreciação do Poder Executivo e que o prefeito poderá se pronunciar quando receber o projeto, que é de autoria do Legislativo.

O impacto financeiro deste pacote de aumentos promovidos pela Câmara de Colatina será superior a R$ 813 mil aos cofres do Executivo com o pagamento dos novos salários dos secretários a partir de 2020, se mantidos os atuais 20 secretários. Para prefeito e vice-prefeito, serão necessários mais R$ 80 mil para pagamentos de salários e 13º anualmente a partir de 2021.

No Legislativo, só com o pagamento dos 15 vereadores, a Casa vai desembolsar mais de R$ 700 mil por ano com os novos salários e benefícios de 13º dos parlamentares.

Os cálculos de impacto não estão disponíveis nos cinco projetos aprovados pela Câmara e foram calculados pela reportagem de A Gazeta.

Os vereadores aprovaram também a redução no número de assessores por gabinete. Hoje, são quatro profissionais para cada vereador e a partir de 2021 serão dois. Também não detalharam o impacto dessa medida.  

De acordo com dados do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), a prefeitura direciona 44,8% da receita corrente líquida (RCL) para pagamento de pessoal. O percentual não atinge o chamado limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 48,6% (o limite máximo para a despesa com a folha do Executivo municipal é 54%). Na Câmara, o gasto com pessoal está em 1,55% da receita corrente líquida do município. O limite de alerta para o Legislativo é 5,4% e o limite máximo é 6%.