O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) entrou com uma ação civil pública contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que ambos retirem a estrutura que restou da Ponte Getúlio Vargas, que corre o risco de cair, após parte da construção ter desabado há quase nove anos, em Linhares, no Norte do Estado. Além disso, o MPF pede que os escombros da ponte sejam retirados do leito do Rio Doce.

De acordo com o MPF, as ruínas da antiga ponte continuam no local, oferecendo risco de desmoronamento, e o meio ambiente vem sendo afetado, já que parte da estrutura permanece no leito do Rio Doce e os materiais possuem substância tóxicas e não são biodegradáveis.

“É certo que a construção de uma ponte já provoca agressões à biota local. Imagina a permanência de grande parte dessa estrutura no próprio leito do rio, o qual já sofre demasiadamente depois que mais de 35 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de minério vazaram da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Somado ao fato de estarem no local por quase dez anos, os efeitos podem ser imensuráveis”, destaca a ação do MPF.

O processo, segundo o MPF, tem o objetivo de “resguardar a vida, a segurança e a integridade dos habitantes locais, bem como do próprio meio ambiente, tendo em vista que os destroços caídos da ponte continuam no leito do Rio Doce e o restante da estrutura pode vir a ruir a qualquer momento”, diz o documento.

DEMOLIÇÃO

Em 2014, a Justiça encaminhou representação ao MPF para que fosse analisada a necessidade de adoção de medidas de contenção ou demolição da estrutura restante da ponte. O Dnit informou na época que havia contratado a empresa que ia elaborar o projeto executivo de engenharia para a demolição da ponte, que deveria ser entregue até o final do ano.

Após o prazo, o Dnit foi novamente acionado pelo MPF, e informou que o projeto estava em análise em Brasília. No decorrer do tempo, o Dnit questionou sua responsabilidade em realizar a obra.

O MPF informou que passou a mediar a questão envolvendo o Dnit, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a empresa JDS, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a concessionária Eco 101, porém não foi possível chegar a um acordo, o que gerou o ajuizamento da ação civil pública.

MORTE

Com o desabamento de parte da ponte em janeiro de 2009, a manicure Devanir Farias de Souza que fazia uma caminhada no local morreu e outra pessoa caiu no Rio Doce. Vídeo registrado por celular mostrou o desespero durante o acidente. Assista:

 [ Vídeo cedido pelo Cedoc da TV Gazeta | Andreia Couto ]

Na época do acidente, o superintendente regional do DNIT, Élio Bahia Souza, e o supervisor local de Linhares, Ezir Gomes de Souza, foram denunciados por homicídio culposo, tendo em vista que eles eram os responsáveis pelo monitoramento de toda a estrutura da ponte. Em fevereiro do mesmo ano e em novembro de 2011, outros pedaços da estrutura também caíram, mas ninguém ficou ferido porque a ponte estava interditada. 

INDENIZAÇÃO

A filha da manicure, Wenna de Souza, 26 anos, disse que a família ainda não recebeu a indenização após a decisão da justiça. "Até hoje estamos a espera da indenização. O valor jamais vai reparar a perda da minha mãe, mas temos a esperança de que essa seja uma forma de mostrar o erro dos órgãos por não terem feito nada na época para tentar evitar essa tragédia", disse.

Sobre a retirada do restante das estruturas da ponte, a filha disse que seria um alívio para toda a família.

OUTRO LADO 

A assessoria de imprensa da União informou que não compete à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a responsabilidade sobre a remoção dos escombros da Ponte Getúlio Vargas. Porém, disse a SPU foi notificada pelo Ministério Público Federal a informar as tratativas realizadas com o Departamento Nacional de Transportes (DNIT) e a Administração das Hidrovias do São Francisco (AHSFRA) que possui circunscrição sobre o Rio Doce, para buscar uma solução conjunta para a demolição das ruínas da referida ponte e que as providências estão em andamento. 

O DNIT foi acionado, mas não respondeu até a publicação desta matéria.