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Uma nota pública assinada por diversos órgãos do Espírito Santo e também de Minas Gerais, foi emitida nesta sexta-feira (7), questionando a divulgação das informações contidas na Nota Técnica assinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e compartilhada pela Fundação Renova. Em trecho da nota técnica, a Anvisa diz que o consumo de peixes do Rio Doce pode ser feito desde que em quantidade limitada a 200 g para adultos e 50 g para crianças.
Segundo a Nota Pública, trata-se de informação que, da forma como apresentada, aborda apenas de forma seletiva e pontual algumas conclusões da referida Nota Técnica e lembra que cabe esclarecer que o objetivo da Nota Técnica é estimar o risco à saúde humana, decorrente da ingestão de metais, por meio de consumo de pescados originários de regiões afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão/MG.
No texto, os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas reforçam que a recomendação, da forma como foi feita, está em descompasso com o princípio de precaução e que vai adotar as medidas cabíveis. Ainda segundo a Nota Pública, as conclusões da Nota Técnica , na verdade, reforçam a existência de um quadro crônico de contaminação do pescado na Bacia do Rio Doce, que, mesmo que demande mais estudos, atesta a imperiosa necessidade da continuidade de todos os programas socioeconômicos em andamento pela Fundação Renova.
No documento assinado pela Defensoria Pública do Espírito Santo e de Minas Gerais, da Defensoria Pública da União, e do Ministério Público do Espírito Santo e também de Minas Gerais, além do Ministério Público Federal, os órgãos revelam que vão adotar as medidas cabíveis.
O QUE DIZ A FUNDAÇÃO RENOVA
Em nota, a Fundação Renova, entidade responsável pela reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, disse que a divulgação de decisões, estudos e análises com caráter científico sobre a situação do rio Doce é ferramenta necessária para o adequado cumprimento do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), que estabeleceu as diretrizes de como o processo de reparação dos impactos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão seria desenvolvido. Ao divulgar a nota técnica pública emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o conhecimento da instituição, a Fundação Renova cumpre sua obrigação de garantir o acesso à informação ampla, transparente, completa e pública, em linguagem adequada e compreensível a todos os interessados, como condição necessária à participação social. A divulgação incluiu o documento completo da Anvisa. A Fundação Renova esclareceu ainda que dá conhecimento de suas ações às instituições e autoridades envolvidas.
O QUE DIZ A ANVISA
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Nota Técnica tem como objetivo responder o questionamento do GT da Pesca a partir dos dados de coleta que já estavam disponíveis. Assim, a nota é um instrumento de orientação para os órgãos envolvidos no gerenciamento dos danos.
A Anvisa ressalta ainda que a Nota Técnica não representa nenhuma indicação de liberação da pesca na região, já que esta decisão envolve a avaliação de outros fatores que não são de competência da Agência.
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