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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) entrou com uma ação na Justiça pedindo o cancelamento de uma das provas do concurso público da Prefeitura de Linhares, aplicada no último dia 26 de janeiro de 2020 para o cargo de professor de educação básica. O concurso foi organizado e executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), também réu no processo.
Segundo o órgão, após investigação para apurar irregularidades referentes à prova, foram encontradas divergências em alguns pontos e na prova dissertativa. Alega-se que conforme exigência editalícia o candidato deveria desenvolver um texto dissertativo sobre tema a ser enunciado no caderno de questões, porém não foi isso que aconteceu quando os candidatos tiveram acesso ao caderno de provas no dia do exame. Claramente pode se perceber uma confusão de temas que a banca propôs aos candidatos, causando-lhes insegurança na hora de redigir a resposta ou produzir o texto dissertativo, ressalta o pedido do MP.
A investigação do Ministério Público aconteceu após candidatos apontarem possíveis erros entre o conteúdo indicado no edital e o que foi aplicado na avaliação. Um grupo de professores, munidos de um documento assinado por 200 candidatos, registrou a denúncia no MPES apontando o problema.
No pedido protocolado nesta quarta-feira (5), o Ministério Público argumenta que em um primeiro momento a banca examinadora pedia que o candidato elaborasse um texto discursivo após a leitura de trechos da prova. Os trechos eram referentes aos temas: estado laico, religião e ensino religioso democrático nas escolas.
Entretanto, logo após os trechos, a questão de número 1 pedia ao candidato uma abordagem sobre notícias falsas (fake news), sua propagação e sua interferência na educação.
Por mais amplo que seja a interpretação que os candidatos possam ter feito sobre a prova discursiva é irrazoável exigir um texto dissertativo quando o tema não se encontra claro e direto. Ora os trechos apresentam o tema sobre a laicidade do estado, ora a questão 01 aborda o tema fake news e sua interferência na educação, detalha o pedido.
Outro ponto identificado pelo Ministério Público foi uma das questões aplicadas na prova que é semelhante a uma outra utilizada em um concurso realizado na cidade de Vitória. Segundo o órgão, após análise das denúncias foi constatado o flagrante desrespeito ao princípio da legalidade, o que justifica o pedido de anulação da prova discursiva aplicada aos professores de educação básica. Caso seja impossível a anulação somente da prova discursiva, o MP pede a anulação de toda a prova com o chamamento dos candidatos para aplicação de novo exame.
O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) foi procurado, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
Questionada, a Prefeitura de Linhares disse que ainda não foi notificada.
O pedido está sendo analisado pela Vara da Fazenda Pública, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Linhares. No entanto, não há um prazo para que seja tomada uma decisão sobre o processo.
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