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O Ministério Público Federal pediu à Justiça que a Transpetro (Petrobras Transporte) seja multada em R$ 50 milhões por quatro vazamentos de óleo que aconteceram entre 2009 e 2011 no Terminal Norte Capixaba, em São Mateus. A empresa de transporte e logística de combustível se recusou, segundo o MPF, a firmar um termo de ajustamento de conduta para adotar providências para evitar que novos casos voltem a acontecer na região. Procurada, a Transpetro ainda não comentou sobre o pedido.
Como não houve acordo em 2019, o procurador da República Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa pediu à Justiça que dê prosseguimento ao andamento da ação civil pública que pede a condenação da Transpetro.
O MPF entrou com a ação em 2012, citando acidentes de vazamento de óleo que ocorreram quatro vezes em dois anos: em outubro de 2009, em novembro de 2009, em junho de 2011 e em dezembro de 2011 no Terminal Norte Capixaba, em São Mateus.
Os procuradores querem que a Transpetro indenize moradores das comunidades locais que exploram os recursos marinhos e lacustres afetados ou reduzidos. Ainda cobram uma indenização por danos materiais e morais causados à coletividade, no valor total de R$ 50 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
As investigações apontam que o primeiro vazamento ocorreu no momento do abastecimento do navio Blu Star, com vazamento de petróleo bruto que contaminou a água e a areia da praia de Barra Nova, localizada em frente ao terminal. Na época, a Transpetro foi multada em R$ 200 mil pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
No segundo acidente, a 4 km da costa, que envolveu o navio tanque Pirajuí, houve um vazamento de aproximadamente 2 mil litros de petróleo. A praia atingida, em Linhares, é considerada de preservação permanente, já que é local de reprodução de tartarugas ameaçadas de extinção. Por esse vazamento, a Transpetro foi multada pelo Iema em R$ 6,2 milhões. No terceiro vazamento, em junho de 2011, foram despejados no mar entre 500 e mil litros de petróleo. Para o MPF, a Transpetro não atuou de forma satisfatória em relação à instalação de barreiras de contenção. Seis meses depois, houve um novo vazamento de água oleosa.
Procurada por A Gazeta, a Transpetro afirmou através de nota que segue rigorosos padrões e atende a todos os requisitos legais de segurança operacional. "A companhia reafirma, ainda, seu compromisso e respeito às pessoas e ao meio ambiente". Em relação à ação civil pública citada, a Transpetro disse que não comenta processos em andamento.
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