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Única sede da Defensoria Pública da União no interior do Espírito Santo, a unidade do órgão em Linhares será fechada neste mês. A entidade presta assistência jurídica integral e gratuita para a população por meio dos defensores públicos. Agora, o atendimento no Estado será feito apenas em Vitória. Ao todo, 43 unidades serão fechadas pelo país, como em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia, entre outras.
Em nota, o órgão explicou que a medida faz parte de um plano emergencial a ser executado caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter uma decisão do Poder Executivo que estabeleceu o próximo dia 27 como prazo final para a devolução de 828 servidores em atuação na Defensoria em todo o país. Este número representa 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da entidade pelo Brasil.
Para não fechar as portas no interior, o órgão depende da edição de uma Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores ao menos até a aprovação do projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreia administrativa na Defensoria Pública da União, mas que ainda não foi apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.
Em maio, a entidade chegou a enviar um ofício à Casa Civil da Presidência da República para demonstrar a urgência da situação e garantir uma solução para o problema.
CRIAÇÃO DA DEFENSORIA
A Defensoria Pública da União foi criada em caráter emergencial e provisório em 1995 e depende dos servidores requisitados para funcionar. O órgão conta com 645 defensores públicos federais, além de 487 cargos providos pelo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) servidores públicos federais que fizeram concurso específico para atuar na instituição. Todos os outros pertencem ao Executivo. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Poder Executivo, segundo a nota da entidade.
Foi aprovada a Emenda à Constituição 80 em 2014, que determinou um prazo de oito anos (ou seja, até 2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da Defensoria.
Hoje em dia, o órgão está em menos de 30% das cidades em que deveriam estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.
ATUAÇÃO DO ÓRGÃO
Ainda de acordo com a nota da Defensoria Pública, a maior parte das demandas da população que procura a entidade diz respeito ao direito previdenciário e ao direto à saúde (como medicamentos, leitos em UTI e tratamentos médicos). A instituição também atua perante grupos socialmente vulneráveis, como pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTI, indígenas, migrantes, refugiados e catadores de recicláveis.
Um dos trabalhos mais conhecidos da DPU é a assinatura de um acordo extrajudicial para assegurar avanços em relação à reparação de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG). Outro exemplo é o atendimento aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre Brasil e Venezuela.
UNIDADES FECHADAS
As 43 sedes da Defensoria Pública da União que serão fechadas são:
SUDESTE (18 unidades):
- São Paulo (ABC, Campinas, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Ribeirão Preto, Santos e São Vicente, São José dos Campos e Sorocaba)
- Rio de Janeiro (Baixada Fluminense, Volta Redonda e Niterói)
- Minas Gerais (Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia)
- Espírito Santo (Linhares)
SUL (12 unidades)
- Rio Grande do Sul (Bagé, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana)
- Paraná (Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Umuarama)
- Santa Catarina (Criciúma e Joinville)
NORDESTE (8 unidades)
- Bahia (Feira de Santana e Vitória da Conquista)
- Pernambuco (Caruaru e Petrolina Juazeiro (BA)
- Alagoas (Arapiraca)
- Paraíba (Campina Grande)
- Rio Grande do Norte (Mossoró)
- Ceará (Sobral)
CENTRO OESTE (3 unidades)
- Mato Grosso do Sul (Dourados)
- Mato Grosso (Cáceres e Juína)
NORTE (2 unidades)
- Pará (Altamira e Santarém)
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