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O acusado de cometer o crime que chocou todo o Espírito Santo deu entrada no sistema prisional capixaba às 15 horas. Após prestar depoimento, Manoel Batista dos Santos Júnior, 32 anos, foi levado para o Centro de Detenção Provisória de São Mateus, às 15 horas desta terça-feira (13). Manoel confessou à polícia que ter amarrado um cachorro ao para-choque do carro e o arrastado pelas rua de Jaguaré, Norte do Estado. O animal morreu.
O acusado foi autuado em flagrante por maus-tratos aos animais. Para esse crime, a pena é de dois a cinco anos de prisão e não cabe fiança.
Em depoimento, o homem disse à polícia que o cão parecia estar doente e que por isso decidiu "sacrificá-lo". De acordo com a Polícia Civil, o autor do crime afirmou que mora na cidade de São Mateus e chegou a Jaguaré no último sábado (10).
No depoimento, ele relatou que na noite desta segunda-feira (12) saiu da casa onde estava e viu o cachorro em frente ao veículo que ele costuma usar, de propriedade da mãe do acusado. Ele reafirmou à polícia que, aparentemente, o animal estava doente "como se estivesse agonizando ou com fome".
Diante dessa situação, o homem disse em depoimento que seria melhor sacrificar o cachorro. Ele pegou uma corda de varal que tinha no veículo para amarrar o animal ao para-choque traseiro do carro. Segundo o suspeito, ele arrastou o cão por cerca de 100 metros. Logo depois desamarrou o cachorro, deixando-o do lado do meio fio. Depois do crime, ele retornou à casa dos amigos.
À polícia, o acusado disse ainda que não é usuário de drogas e que toma remédio controlado para tratamento de bipolaridade.
A Associação Amigos de Pelo, grupo de voluntários que atua na proteção de animais abandonados em Jaguaré, foi quem registrou a ocorrência na polícia. A presidente da entidade, Suely Izabel Dalvi, destacou que o cão vivia nas ruas do município e era conhecido por algumas pessoas que transitavam pelo Centro. Ele era conhecido, mas não tinha nome. São vários cachorros na mesma situação, disse ela emocionada.
Ela destacou que a situação está gerando revolta na cidade e que a associação vai seguir acompanhando o caso.
No último dia 29 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime.
A nova lei cria um termo específico para esses animais. Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
A lei sancionada também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.
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