Uma advogada do Espírito Santo acusada de passar recados entre presos e criminosos soltos na Grande Vitória está foragida. Thais Aparecida Silva Bremenkamp chegou a ter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Espírito Santo (OAB-ES) suspenso e é alvo de investigações que apuram a atuação de advogados como “pombos-correio” do tráfico.
Em nota, a defesa da advogada afirmou que Thais nunca atuou como pombo-correio do crime organizado e que recebeu com surpresa o decreto de prisão. Confira o posicionamento na íntegra no fim do texto.
A Justiça pediu a prisão preventiva da advogada no dia 25 de maio de 2023, a partir de um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O mandado de prisão dela foi expedido pela 5ª Vara Criminal de Vitória, no dia 29 de junho de 2023, e Thais ainda não se apresentou.
Na decisão em que decreta a prisão preventiva da advogada, a juíza Graciela de Rezende Henriquez suspendeu o direito de atuação de Thais e a proibiu de entrar em unidades penitenciárias, como visitante ou como advogada.
A magistrada destacou trechos da investigação do MPES, que cita o envolvimento da advogada na transmissão de recados no interesse da organização criminosa Primeiro Comando de Vitória (PCV).
A transmissão desses recados enviados por presos a criminosos soltos, enviados por advogados, é uma técnica intitulada “pombo-correio” do tráfico.
A partir da análise de dados extraídos de celulares, o MPES conseguiu comprovar que Thais estava transmitindo esses recados de interesse dos criminosos. Uma dessas transmissões ocorreu no dia 4 de dezembro de 2021, quando a advogada teria ligado para um indivíduo. Ele teria relatado a ela que estava na “boca”.
Em outra ligação de Thais e o mesmo indivíduo, eles conversam sobre a viagem de alguém para São Paulo e que essa pessoa iria comprar drogas.
As mensagens trocadas entre a advogada revelaram também que ela seria responsável por organizar a entrega de valores em espécie proveniente do tráfico de drogas. Em uma das transações, um dos investigados utilizaria a conta de Thais para transferir dinheiro ao indivíduo que estava na “boca”.
Em uma mensagem de áudio, esse mesmo indivíduo diz a Thais que precisaria dela para levar uma carta a um denunciado, para saber quanto essa pessoa estava devendo ao tráfico.
Em outro áudio obtido pela investigação, do dia 19 de setembro de 2022, Thais recebe um relato que comprovaria seu auxílio na transmissão de recados entre a organização criminosa.
“Oh, Thais, bateu tudo que, as informações lá bateu, que o Kinder mandou, só que eu preciso saber quanto é que Kinder falava que comprava de mim, entendeu? Por que eu vendia pra ele mais barato, eu vendia a 19800, aí eu não sei se ele falava que vendia para os caras a 22, entendeu? Ele tem que passar essa visão aí para mim cobrar do cara lá certo, o cara tá perguntando quanto ele me deve, só que eu não falei nada, entendeu?”, consta no recado enviado à advogada, conforme consta no processo.
Nas investigações contra advogados que atuam a favor do tráfico foram apurados, dentre os materiais localizados, inúmeros bilhetes/cartas, denominados popularmente como “catuques”, escritos geralmente a próprio punho por presos, ou mesmo narrados por presos e escritos por advogados.
Ao verificar o teor dessas mensagens, verificou-se o modo pelo qual o grupo criminoso se organiza para manter a comunicação de investigados soltos com seus líderes que se encontram reclusos. As investigações constataram que diversos advogados agem como informantes/mensageiros e integram a organização criminosa.
Tais advogados seriam, em tese, responsáveis por facilitar a comunicação entre os detentos e criminosos que não se encontram custodiados, por meio de bilhetes, que são levados durante as visitas aos presos, fato que viabiliza atos de gestão sobre o tráfico de drogas e funcionamento da facção.
Essa modalidade de comunicação entre internos do sistema prisional e criminosos em liberdade ficou muito caracterizada no Estado de São Paulo, utilizada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), em que os criminosos se utilizam das prerrogativas de alguns advogados na visitação de detentos como pontes de comunicação com os comparsas que se encontram em liberdade.
Para o MPES, esses advogados se prestam às funções de “pombos-correio” de membros da facção, recebendo e transmitindo mensagens com conteúdo criminoso.
Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou que ainda não consta registro de entrada da advogada no sistema prisional.
"Thais nunca atuou como pombo-correio do crime organizado, repelindo essa acusação. A defesa recebeu com surpresa o decreto de prisão.
É que em relação a acusada:
foi requerida busca e apreensão e não foi pedida prisão preventiva;
Ao oferecer a denúncia, os Promotores do GAECO, mesmo dizendo que o fato era grave, NÃO pediram a prisão, entendendo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para o caso.
A juíza, recebe a denúncia e NÃO DECRETA A PRISÃO, impondo medidas cautelares diversas da prisão.
Um mês depois de NÃO TER DECRETADO A PRISÃO, a mesma Juíza muda de opinião e decreta a prisão, em decisão assinada eletronicamente as 19:28:55, mesmo sem nenhum documento novo ter sido juntado ou qualquer depoimento ter sido prestado.
Estranha a defesa que sem qualquer fato novo, a mesma Magistrada que um mês antes não decretou a prisão preventiva tenha, estranhamente, mudado seu entendimento.
Decisão ilegal que certamente será cassada nos Tribunais."
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