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Uma advogada afirma ter sido detida e agredida por policiais militares enquanto estava trabalhando na noite desta segunda-feira (13) na Delegacia Regional de Vitória, de acordo com informações do site G1/ES. A advogada foi até a delegacia para atender um cliente que havia sido preso durante uma ação da Polícia Militar. A confusão teve início após uma discussão entre ela e os militares.
Um homem que se apresentou como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e esteve no local para acompanhar o caso afirmou que, além de a prisão ser ilegal, a profissional ficou com marcas das agressões no corpo.
"Ela foi abordada, segundo ela, por dois policiais militares, que já de forma bem ríspida a agrediram com palavras. Essa discussão foi se intensificando e acabou que esses dois militares a agrediram fisicamente, inclusive pegaram ela pelo pescoço. Ela está cheia de marcas pelo corpo. Inclusive algemaram ela e deram voz de prisão", afirmou o diretor de Prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, Ricardo Pimentel Barbosa.
Vídeos gravados dentro da Delegacia Regional de Vitória mostram imagens da advogada já algemada. Em outro registro, há uma discussão e um princípio de confusão. Um policial militar afirma que a advogada está detida.
"Filma aí, eu quero falar com o delegado, eu só saio daqui com o delegado presente", disse a advogada.
Já o militar, justificou-se: "A senhora está presa por desacato policial e ameaça. A senhora sabe que desacatou um policial e ameaçou".
Em um outro trecho, o PM afirmou que a advogada não teria se apresentado devidamente e, por isso, teria sido afastada.
"Ela perdeu a razão. Ela ameaçou e desacatou. Se recusou a se identificar, foi dada voz de prisão pra ela, ela se recusou a ser detida", afirmou o policial.
Para Ricardo Pimentel Barbosa, que acompanhou todo o andamento da ocorrência, a detenção foi ilegal.
"Não é possível que em pleno estado democrático de direito um advogado seja desrespeitado dessa forma. Ele vem aqui a trabalho e sofre uma violência dessas. Fora o constrangimento que a polícia está fazendo o advogado passar diante do seu cliente e dos familiares do seu cliente", pontuou.
Até o final da noite desta segunda, a ocorrência ainda estava em andamento e todos os envolvidos seriam ouvidos pelo delegado de plantão na Delegacia Regional de Vitória.
A advogada será encaminhada ao Departamento Médico Legal (DML) para fazer o exame de corpo de delito.
A reportagem de A Gazeta entrou em contato com a Polícia Civil sobre o caso da advogada, que respondeu por meio de nota.
"Em relação ao ocorrido com a advogada, o delegado de plantão entendeu que os depoimentos eram controversos e encaminhou a ocorrência para uma melhor apuração dos fatos. O procedimento foi encaminhado para o Distrito de Polícia, que atende a região."
A reportagem também entrou em contato com a Polícia Militar, por meio do Tenente Anthony Moraes Costa. De acordo com ele, após uma operação iniciada no bairro Joana D'arc, em Vitória, e finalizada em Andorinhas, que resultou na prisão de três criminosos, os agentes da PM seguiram para a delegacia. No momento em que os policiais estavam na sala isolada de confecção da ocorrência, teria chegado uma mulher, que não se identificou de imediato.
Ainda segundo o Tenente, a mulher já teria chegado ao local alterada, ameaçando os policiais com frases como "a mesma bala que entra em mim, entra em você". Após as ameaças, os policiais deram voz de prisão a ela, que ainda assim não teria se identificado.
Uma pessoa que a acompanhava apresentou a ela e a si mesmo como advogados, passando a filmar a situação. "Uma oficial que estava presente ligou para o Ciodes para acionar a OAB, que enviou um representante. Como a mulher foi liberada pelo delegado da Polícia Civil, foram retiradas as algemas", informou Anthony.
A Polícia Militar informou ainda que está à disposição para esclarecer todos os fatos necessários e irá apurar o ocorrido de forma imparcial, ciente de que a OAB também vai agir da mesma forma, apurando os fatos praticados pela advogada com a mesma imparcialidade.
O Tenente informou que, a partir do momento que a Corregedoria da Polícia Militar receber a ocorrência, deverá instaurar um processo administrativo de cunho apuratório. "A finalidade não é ainda de punir, mas entender o que está acontecendo. O delegado da PC falou que despachou para a Corregedoria, então o processo ainda será instaurado, sendo que, por enquanto, ainda não há nada", explicou.
Em nota oficial divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), a entidade de classe repudiou as condutas praticadas por membros da Polícia Militar contra a advogada e o advogado, nas dependências de uma repartição pública, durante o exercício profissional e ressaltou o encaminhamento de denúncia para a Corregedoria da Polícia Militar.
A OAB-ES também comentou o caso nas redes sociais, afirmando que a detenção da advogada foi realizada de forma ilegal por policiais militares. "As Comisso?es de Direitos e Prerrogativas e de Advocacia Criminal da OAB-ES se fizeram presentes durante a noite de ontem e toda a madrugada de hoje, para resguardar os direitos dos advogados e apontar as irregularidades na ac?a?o da PM. Entendendo que houve claro abuso de autoridade na PM no caso, a OAB-ES representara? os envolvidos na Corregedoria da Poli?cia. Em nome do presidente da Comissa?o de Prerrogativas, Ben-Hur Farina, que esteve presente no DPJ, a Ordem agradece o empenho dos integrantes de suas combativas Comisso?es e repudia veementemente qualquer ato ilegal ou abuso cometido contra o pleno exerci?cio da advocacia", disse a entidade na publicação.
Em vídeo, Ben-Hur afirma que "ao desferir tapas na advogada, pegando-a pelo pescoço, algemando e empurrando, a Polícia Militar desrespeitou todas as prerrogativas da categoria dos advogados. E mais, agrediu o advogado que tinha filmado toda a cena, porque não queriam permitir que ela fosse publicada. Portanto, hoje (14) a OAB vai representar junto à Corregedoria da Polícia Militar contra esses policiais. E digo mais, o delegado da Polícia Civil entendeu que houve crime militar, portanto, eles têm que ser punidos. Não podemos permitir que precedentes como esses aconteçam e a punição tem que ser um exemplo".
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