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O Ministério Público do Espírito Santo vai ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP) para que os alunos que cometeram injúria racial contra uma aluna de Vargem Alta, na região Serrana do Estado, sejam transferidos da escola. Para o MPES, a manutenção de todos os alunos na mesma unidade coloca a vítima, uma adolescente de 15 anos, em situação de grave vulnerabilidade.
Inicialmente, a transferência já havia sido determinada pelo Conselho de Escola da unidade, com base no Regimento Interno Comum das Escolas Estaduais. A decisão foi aplicada como penalidade aos alunos infratores, após chamarem uma colega de classe de “macaca”, e se recusarem a sentar perto da menina.
Porém, a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), por meio da Superintendência de Educação de Cachoeiro do Itapemirim, não acatou a decisão, determinando o retorno dos três alunos para a unidade. A alegação é que não haveria rota de transporte escolar que pudesse levá-los a outra escola.
De acordo com o Ministério Público, porém, essa é uma decisão de competência exclusiva do Conselho de Escola, por isso a Ação Civil Pública será instaurada. O objetivo é resguardar a decisão que foi legalmente adotada pelo conselho, com base no regimento interno comum das escolas estaduais.
Além disso, o MPES informou que segue acompanhando e adotando todas as medidas cabíveis para resguardar a integridade física e psicológica da adolescente vítima dos atos de injúria racial em ambiente escolar.
“O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vargem Alta, lamenta o ocorrido e informa que vem acompanhando o caso desde o início, tendo instaurado procedimento para apurar as responsabilidades e adotar todas medidas que se fizerem necessárias e previstas em lei”, responderam por meio de nota.
O órgão informou ainda que requisitou a instauração de Procedimento de Apuração de Ato Infracional junto à Delegacia de Polícia de Vargem Alta para apurar a ocorrência de ato infracional análogo ao crime de injúria racial, além de acompanhar as ações dos órgãos públicos para estabelecer políticas públicas efetivas de combate ao bullying e a qualquer tipo de preconceito.
A adolescente de 15 anos não frequenta as aulas desde que os alunos voltaram para a instituição. Os ataques começaram em março deste ano, quando a menina entrou na escola estadual e passou a ser chamada de macaca e excluída pelos colegas de classe. Em um dos trabalhos realizados em sala de aula, um aluno chegou a tirar uma foto da adolescente e dizer que ela se parecia com um animal. "
Eles me excluíram. Eu não falava com ninguém, eu só abaixava a cabeça e pedia para ir ao banheiro para não ficar na sala", disse em entrevista à reportagem de A Gazeta, na última semana.
Os pais registraram um boletim de ocorrência na Polícia Civil, que investiga o caso. Após o ocorrido, foi sugerido que a vítima fosse matriculada em outra instituição da cidade, o que não foi aceito pela família. Os pais pedem que os envolvidos sejam pelo menos transferidos para um horário diferente do da filha. “Enquanto a minha filha tá fora da escola, os rapazes que fizeram isso com ela estão lá. É revoltante”, relatou a mãe.
A Secretaria da Educação (Sedu) informa que continua acompanhando o caso junto à direção da escola, que, no momento, segue com os procedimentos administrativos para o transporte escolar que atenderá aos alunos transferidos de unidade de ensino.
A Sedu lembra que a situação dos alunos que praticaram ato de racismo está sendo tratada conforme previsto no Regimento Comum das Escolas Estaduais. Eles estão, também, inseridos nas ações junto à Ação Psicossocial e Orientação Interativa Escolar (APOIE), bem como nas ações pedagógicas por intermédio da Comissão Permanente de Estudos Afrobrasileiros (Ceafro), que são iniciativas que buscam desenvolver ações para ajudar no desenvolvimento intelectual, emocional e social dos estudantes da rede estadual de ensino e focados no enfrentamento aos casos de racismo e outras violências nas escolas.
A estudante e toda a unidade de ensino participam das ações de acolhimento e construção das relações, por intermédio das estruturas fornecidas pela Secretaria de Educação.
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