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A defesa de Lívia Lima Simões Paiva Pereira, de 20 anos, cujo namorado, Gabriel Muniz, 21 anos, foi socorrido em praia de Guarapari com o abdômen ferido e parte do intestino exposto, pediu à Justiça estadual que a denúncia contra ela seja rejeitada e que a jovem seja absolvida das acusações. Ela foi apontada como a autora das lesões consideradas graves e responde como ré em processo penal.
O advogado Lécio Machado, que representava no processo o casal de namorados, fará agora apenas a defesa de Lívia Lima Simões Paiva Pereira. Em sua manifestação contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), já entregue à Justiça estadual, ele destaca a ausência de provas, de existência do crime e de autoria. Afirma que as agressões foram cometidas por “terceiros”.
“Estando ausente a prova de existência de crime, por falta de materialidade e indício de autoria, já que não há qualquer prova testemunhal, pericial ou documental que comprove as ações alegadas na inicial, deve Vossa Excelência absolver sumariamente Lívia”, assinala o advogado no documento.
Na manifestação da defesa é descrito o que foi apontado como provas do crime: “A denúncia descreve como materialidade das ‘lesões gravíssimas’ duas ‘fotos’, ‘vídeos’ que não demonstram, nem provam nada do descrito e uma cópia simples de um prontuário médico juntado aos autos que não demonstram ou atesta ‘perda ou inutilização do membro, sentido ou função’ (inc. III do art.129, CP) ou ‘deformidade permanente’ (inc.IV do art. 129, CP)”, diz em sua manifestação.
O advogado argumenta ainda que há “falta de exame de corpo de delito”, que aponta ser uma prova “extremamente importante” no processo penal para comprovar ou refutar a versão do MPES e convencer o juízo.
“A ausência do referido exame pericial através da apresentação de um laudo, quando necessário o exame físico da infração, conduz à nulidade do julgamento ou mesmo à absolvição por presunção de inocência. Ora, se não houver provas suficientes para condenar, a absolvição é medida imposta, com base no art. 395, do CPP”, assinala o advogado.
Acrescenta que as principais testemunhas dos fatos são Lívia e Gabriel, e que nos casos dos crimes que são praticados às escondidas, na clandestinidade, o que se tem de prova é a palavra da vítima.
“Gabriel, em seu depoimento ao delegado, de forma clara e precisa destacou que Lívia estava deitada na areia da praia, sobre uma canga a uma distância dele quando ele foi atingido, atacado e perdeu a consciência”, informa Lécio em sua manifestação à Justiça.
Afirma ainda no documento que o inquérito policial que apurou o crime não levou em conta os objetos que foram roubados dos jovens - um telefone celular Iphone, cerca de R$ 80,00 (oitenta reais) em dinheiro, uma garrafa de água da marca “Farm” e uma caixinha de som portátil JBL - e nem as lesões apresentadas por Lívia.
“Em nenhum momento tais informações foram relevantes ou levadas a sério durante a investigação. Fato é que o prejuízo até o momento é 100% (cem) porcento de Lívia e o namorado, e de seus familiares, que tiveram a saúde e o patrimônio atingidos e também a moral, pois seus nomes se tornaram memes em todo o país, impedindo que os mesmos pudessem seguir suas vidas”, diz em seu texto.
Por último reafirma a versão do casal de namorados de que eles foram atingidos por terceiros. “Temos que a conduta narrada na denúncia não retrata a realidade, isto porque, no dia dos fatos, tanto o jovem, quanto a Livia foram vítimas de um crime perpetrado por terceiros, que além de agredirem fisicamente os dois, subtraíram bens que estavam em seu poder”, assinala.
Segundo o site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a advogada Poliana Pinheiro Fachetti fará a defesa do jovem Gabriel Muniz, que se manifestou em suas redes sociais fazendo uma defesa da namorada.
A reportagem não conseguiu falar com a advogada, que já ingressou com um pedido para que o processo volte a tramitar em segredo de justiça. Uma solicitação que ainda não foi aceita pelo magistrado, que aguarda manifestação do MPES.
O crime aconteceu em 16 de janeiro, na Praia do Ermitão, localizada no Parque Morro da Pescaria, em Guarapari. O casal de namorados foi ao local para um luau de despedida. Na madrugada daquele dia, Lívia apareceu na portaria do parque pedindo socorro para o namorado, que estava gravemente ferido. Ele foi socorrido para o Hospital Estadual de Emergência (HEUE) e ela levada pelos pais para o Hospital de Anchieta.
A Polícia Civil investigou o caso e no final de março concluiu o inquérito policial indiciando a jovem como a autora das lesões. O delegado responsável pelas investigações afirma não ter dúvidas de que Lívia foi a responsável pelos ferimentos.
Ele aponta duas evidências: o fato de que nenhuma outra pessoa foi vista entrando ou saindo da Praia do Ermitão na madrugada do crime, e as marcas de ferimentos nas mãos da jovem, chamadas de "ferimentos de ataque".
O relatório do inquérito policial serviu de base para a denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), entregue no dia 28 de março.
O documento — a qual a reportagem de A Gazeta teve acesso — aponta que por motivação desconhecida e impulsionada pelos efeitos do uso das drogas, “a denunciada, utilizando objeto cortante, golpeou a barriga do réu e o rosto dele, causando-lhe as lesões gravíssimas estampadas nas fotos e vídeos juntadas aos autos (processo), bem como no prontuário médico, que determinaram a debilidade permanente do intestino delgado da vítima, deformidade permanente e fratura da cavidade nasal e seio maxilar”.
A lesão corporal grave está prevista no parágrafo 2º, do artigo 129, do Código de Processo Penal. É considerado um crime doloso, quando se tem a intenção ou foi assumido o risco de causar lesões. Na denúncia não foi solicitada a prisão da jovem e ela deve responder ao processo em liberdade. Caso seja condenada pelo crime, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos.
No dia 19 de abril, a Justiça estadual aceitou a denúncia contra Lívia e ela se tornou ré em processo penal. A decisão foi do juiz da 2ª Vara Criminal de Guarapari, Edmilson Souza Santos. "Recebo a denúncia porque presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e por não existirem causas para rejeição liminar, na forma do art. 395 do mesmo Código", escreveu. Lívia Pereira vai responder por lesão corporal grave e, caso seja condenada, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos.
No mesmo texto judicial, o juiz da 2ª Vara Criminal de Guarapari decidiu que o advogado Lécio Machado, que representava o casal de namorados desde a divulgação do caso, em janeiro deste ano, teria que escolher um dos clientes para fazer a defesa junto à Justiça estadual.
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