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A Associação dos Investigadores de Polícia do Espírito Santo (ASSINPOL-ES) e o Sindicato dos Investigadores do ES (SINPOL) divulgaram uma nota de repúdio contra a iniciativa da Polícia Civil em afastar das funções os dois policiais civis que se envolveram em uma confusão com um funcionário dos Correios durante uma manifestação dos policiais por melhorias salariais, na Avenida Nossa Senhora da Penha, em Santa Luíza, Vitória, na última segunda-feira (25).
De acordo com a nota, a ASSINPOL e o SINPOL consideraram "precipitada e contrária aos preceitos legais e constitucionais por parte da Chefia de Polícia Civil, que antes de estabelecer uma apuração isenta, técnica, equilibrada e pautada na busca pela verdade dos fatos , determinou imediata instauração de Processo Administrativo Disciplinar com afastamento sumário das funções dos policiais civis que contiveram motociclista".
A nota completou que o funcionário dos Correios quase teria atropelado uma policial que caminhava na passeata organizada pela Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros.
"Ao contrário da nota veiculada, na qual alega que tal afastamento sumário é para garantir transparência, a Chefia de Polícia age de forma parcial e desconsiderando outras provas testemunhais e, pior, sem analisar as repercussões negativas nas forças policiais de sua medida precipitada de pre-condenar os envolvidos", afirmou.
A nota, diz, ainda que antes de se condenar os policiais com base em um vídeo que registrou uma parte do ocorrido, é importante refletir sobre o que realmente ocorreu.
"Ressaltamos à sociedade que inúmeros são os casos de tragédias no trânsito causadas por atropelamentos derivados da imprudência de condutores, tal como a imprensa demonstra cotidianamente, buscando Justiça através da Polícia Civil. Informamos que não deixaremos ambos policiais civis serem achincalhados como meio de agradar a clamores infundados e daremos todo apoio jurídico que precisarem", finalizou a nota.
Procurado, o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, afirmou que o estatuto do Policial Civil, no artigo 2011 da Lei 3.900/81, permite a possibilidade de afastamento do servidor policial preventivamente para que haja uma investigação de forma segura e tranquila para a sociedade.
"Foi instaurada uma investigação sumária e tão logo ela for concluída, os policiais poderão voltar a seus postos de trabalho. A investigação sumária tem por finalidade apurar todos os fatos, motivação e tudo que aconteceu naquele momento. E se for o caso, vai embasar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que será distribuído a uma comissão processante, com um delegado e dois policiais civis, dando aos policiais todo direito de defesa. A conclusão da comissão será encaminhada ao presidente do Conselho para emitir voto do Conselheiro, culminando em uma decisão que pode ser absolvição, suspensão ou demissão", explicou.
A confusão aconteceu em meio a uma manifestação realizada pelos próprios policiais, na altura do bairro Santa Luíza. No início da gravação do vídeo que viralizou, uma policial grita para o funcionário dos Correios: "Você cala a sua boca e espera!". Em seguida, outro policial vai na direção dele, também ordenando que ele fique quieto, e começa a segurar o braço e o ombro do trabalhador.
Depois, a mulher percebe que está sendo filmada por outro motociclista, que está parado ao lado do funcionário dos Correios, e parte para cima dele, pedindo para que ele pare de gravar, enquanto tenta pegar o celular. Neste momento, o vídeo, com menos de 30 segundos de duração, é encerrado.
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Espírito Santo (Sindepes), Rodolfo Laterza esclareceu que bombeiros e policiais civis e militares foram às ruas pedindo reajuste salarial. "Queremos que o governo apresente índices de recomposição para as categorias e cumpra a promessa de nos colocar dentro do índice de salário nacional", explicou.
De acordo com ele, a passeata na Reta da Penha durou apenas cerca de dez minutos. Na 1h30 de manifestação restante, os profissionais permaneceram em frente à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que fica em Barro Vermelho, Vitória. Ainda segundo a organização, 200 pessoas participaram do ato.
A Polícia Civil do Espírito Santo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27) o afastamento dos investigadores Mitri Guedes Paranhos e Luciana Maria de Souza, que se envolveram em uma discussão com um funcionário dos Correios na Reta da Penha. A medida já havia sido anunciada na terça-feira (26) pelo delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, em entrevista à TV Gazeta.
A instrução de serviço que determina o afastamento foi assinada pelo próprio delegado-geral. Segundo consta na publicação, eles foram afastados para garantir que os envolvidos não tenham interferência na "elucidação de fatos havidos como transgressão que lhe sejam imputados", para "manter a hierarquia e a disciplina' e para garantir a " paz pública e a credibilidade da sociedade civil na Instituição Policial Civil. Os dois, mesmo afastados, continuam recebendo salário.
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