Corregedoria decide pela demissão de PM que matou músico em Vitória

Decisão da Corregedoria da Polícia Militar agora depende de homologação do Comando Geral da corporação; soldado Lucas Torrezani de Oliveira está preso por crime que aconteceu em abril de 2023

A Corregedoria da Polícia Militar decidiu, após avaliação do Conselho de Disciplina, pela demissão do soldado Lucas Torrezani de Oliveira, que está preso por atirar e matar o músico Guilherme Rocha, de 37 anos, após a vítima reclamar do som alto no condomínio em que os dois moravam no bairro Jardim Camburi, em Vitória. O crime aconteceu na madrugada do dia 17 de abril de 2023 e a ação foi filmada, mostrando inclusive o momento em que o policial militar atirou no vizinho. A decisão ainda precisa ser homologada pelo Comando Geral da corporação.

A decisão da Corregedoria da PM de demitir Lucas Torrezani de Oliveira foi publicada na última sexta-feira (20), em um boletim da Polícia Militar. O documento cita que recursos da defesa devem ser encaminhados por meio eletrônico.

Considerando a publicação, A Gazeta procurou a Polícia Militar para ter mais detalhes a respeito da decisão, e a corporação informou que o policial permanecerá preso no presídio militar no quartel, em Maruípe, Vitória, até que ocorra "o trânsito e julgado administrativo". Ainda de acordo com a PM, o soldado terá 15 dias para apresentar recurso. A homologação só poderá ocorrer após a devida análise dos recursos. Veja abaixo a resposta na íntegra:

Os principais pontos do documento

O documento que traz a decisão de demitir o soldado tem oito páginas. O texto cita o depoimento de algumas pessoas e resgata detalhes do acontecimento.

O documento cita, entre outras coisas, que Lucas Torrezani teve os seguintes comportamentos:

• As apurações [...] foram suficientes para descartar hipótese de excludente de ilicitude, visto que ficou evidente que a vítima, ao pedir para que o militar e seus amigos parassem com a algazarra, estava desarmado, sozinho, chegando a uma posição de rendição, com as mãos para trás;
  
• O militar se aproximou do corpo do senhor GUILHERME, aparentando certa tranquilidade, ocasião em que fez ingestão de bebida alcóolica, demonstrando certa indiferença, numa forma totalmente desumana, não toma qualquer iniciativa para socorrer o cidadão baleado;
  
• [...] além de impedir o socorro por parte da esposa da vítima, quando não permitiu a sua entrada no local dos fatos, ameaçando-a com uma arma de fogo.
  
• Criou um grupo de WhatsApp pela manhã denominado "AA" onde teria zombado da vítima com a seguinte frase: "Ele queria dormir, agora dormiu".
  
• Apurou-se que as festas promovidas pelo militar e seus amigos eram regadas a bebidas alcóolicas e drogas ilícitas;
  
• Colocou em descrédito o nome da PMES e os valores militares cuja essência é socorrer, proteger o cidadão e resolver os conflitos dentro dos limites estabelecidos pela ordem constitucional;
  
• De acordo com o regimento interno do condomínio foi feito uma advertência verbal ao pai do acusado [...] Que o pai do acusado compreendeu a situação e conversou com o acusado [...] o acusado se fardou e foi ao encontro da declarante perguntando para a declarante: “Quem é você para dizer o que eu devo fazer ou não, vou continuar bebendo e vou espalhar cigarros pelo condomínio inteiro, quem vai me impedir?"
  
• A defesa do acusado alegou sua incapacidade para atos civis, com base em uma interdição/curatela e tratamento psiquiátrico prévio. Entretanto, perícias médicas realizadas pela Junta Militar de Saúde e Inspeção de Saúde Especializada atestaram que ele estava apto a responder a processos administrativos disciplinares e que não havia registros de tratamento psiquiátrico anterior aos fatos, confirmando que o acusado tinha plena capacidade mental para discernir seus atos.
  

O que diz a defesa

A reportagem de A Gazeta fez contato com a defesa de Lucas Torrezani de Oliveira. Por meio do advogado Felipe Faccim, a defesa do soldado informou que até esta segunda-feira (23) não foi intimada e não teve acesso ao conteúdo da decisão. "Após ser intimado e com a devida ciência da decisão referida, esta será analisada e será tomada as medidas pertinentes cabíveis ao caso", afirmou, em nota.

Relembre o crime

Lucas Torrezani de Oliveira, de 28 anos, matou com um tiro o vizinho Guilherme Rocha, de 37 anos. O caso aconteceu na madrugada do dia 17 de abril de 2023, dentro do condomínio onde moravam, em Jardim Camburi, Vitória. Quando os policiais chegaram ao local, o soldado estava com a arma nas mãos e a vítima, caída no chão.

Em uma primeira versão, Lucas Torrezani contou que estava bebendo com os amigos quando Guilherme teria o atacado. O militar disse que reagiu e atirou uma vez. A síndica do condomínio onde os dois moravam contou que, ao contrário do que disse o militar, a vítima não reagiu e nem tentou desarmar o militar.

Horas após o crime, após análise do delegado de plantão, o policial militar foi liberado para responder o processo em liberdade. Ele foi ouvido e liberado após a autoridade entender que "não haviam elementos suficientes para lavrar auto de prisão em flagrante". Durante o dia, ao longo da investigação, foi verificado que o caso não era de legítima defesa. A Polícia Civil, então, fez o pedido de prisão do policial.

Muitos amigos do músico se manifestaram pelas redes sociais lamentando a morte de Guilherme.

Em junho de 2023, a Justiça aceitou a denúncia contra o soldado da Polícia Militar Lucas Torrezani de Oliveira. Além do militar, um amigo dele, que estava na festa, também virou réu. Segundo a decisão da juíza Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, da 1ª Vara Criminal de Vitória, Jordan Ribeiro de Oliveira teria empurrado o músico durante a discussão, o que fez com que ele perdesse o equilíbrio e caísse. Já no chão, Guilherme foi baleado.