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Delegado do ES é demitido do cargo por 'transgressões disciplinares'

Delegado do ES é demitido do cargo por 'transgressões disciplinares'

Decisão do dia 6 de maio foi publicada em Diário Oficial; Vladson Bezerra Oliveira já respondeu por diversos processos disciplinares e chegou a ser detido no Rio de Janeiro

Publicado em 7 de maio de 2024 às 09:36

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Polícia Civil
O delegado Vladson Bezerra Oliveira . (Divulgação | Polícia Civil)

O delegado Vladson Bezerra Oliveira, da Polícia Civil do Espírito Santo, foi demitido do cargo no último dia 6. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e diz que ele foi desligado pela prática de transgressões disciplinares. Ele também foi considerado incompatível para o exercício de outra função pública pelo período de cinco anos.

À época, Vladson atuava na Delegacia Regional de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, mas encontrava-se licenciado do cargo. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, a ocorrência foi registrada como receptação culposa, pois o carro que o policial dirigia era produto de crime, no caso de estelionato, mas não teria havido a intenção, por parte do delegado, de cometer o delito, conforme as investigações

A Polícia Civil carioca, na ocasião, ainda disse que um homem estava no banco do carona acompanhando Vladson, que seguia com destino a Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. Com ele, foi apreendida uma pequena quantidade de droga, que disse ser para consumo próprio. Por isso, ele foi autuado por posse de droga para consumo, assinou um termo circunstanciado e foi liberado. O carro foi apreendido.

Na época da detenção, pelo menos seis Processos Administrativos Disciplinares (PADs) haviam sido instaurados contra Vladson entre os anos de 2014 e 2018 para a investigação de transgressões disciplinares.

Em cinco deles, foram encontrados os registros de absolvição e de arquivamento em função de decisões do Conselho da Polícia Civil.

Nesse período, o policial chegou a sofrer punições em função das investigações. Isso aconteceu no PAD 051/2018. Na decisão, publicada no Diário Oficial em 22 de julho de 2019, o delegado foi absolvido, mas foi determinado seu afastamento das funções por cinco dias, além de indenização ao estado por danos causados.

A publicação no Diário Oficial não indicava quais atos cometidos pelo policial resultaram na abertura do PAD. No entanto, foi citado o inciso XI do artigo 192 da Lei Complementar 3.400, que se refere ao ato de "negligenciar a utilização e guarda de objetos pertencentes à repartição policial e que, em decorrência da função ou para seu exercício, lhe hajam sido confiados, possibilitando que os danifiquem ou extraviem".

Da mesma forma, também foram citados os incisos XXXVIII, que se refere a deixar de cumprir na esfera de suas atribuições leis e os regulamentos, e LXXXI, que é sobre "eximir-se, por displicência ou covardia, dos preceitos do Código de Ética Policial".

Situação atual

No Portal da Transparência do Governo de Estado, a situação atual de Vladson é de "afastado para aposentadoria". Desde a detenção, em maio de 2021, ele foi afastado duas vezes por determinação administrativa: uma do dia 19 de novembro de 2021 a 30 de novembro do mesmo ano, e outra de apenas dois dias, em fevereiro de 2023.

O agora ex-delegado também ficou afastado por licenças médicas. De junho de 2021 até hoje, no total, foram 383 dias. Em relação às "transgressões disciplinares" que resultaram na demissão de Vladson, elas não foram detalhadas.

A reportagem de A Gazeta perguntou à Polícia Civil se o delegado atualmente estava atuando em alguma delegacia, mas só recebeu retorno na quarta-feira (8). Veja, abaixo, a nota na íntegra:

"A Polícia Civil, por meio de seu Conselho, procedeu com a demissão do delegado motivada por transgressão disciplinar. A PCES ressalta que, além da demissão, Vladson Bezerra Oliveira não poderá ingressar em qualquer cargo público pelo período de cinco anos.

A PCES esclarece que o servidor estava afastado de suas funções por licença médica desde outubro de 2023. Antes disso, Vladson atuou na Delegacia Regional de Anchieta e na Central de Teleflagrante."

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