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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) descobriu mais de 200 fraudes envolvendo habilitações no Espírito Santo e encaminhou os nomes de beneficiados e de servidores suspeitos à Polícia Civil. A descoberta foi apresentada em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11).
A suspeita começou a ser apurada no fim de outubro, a partir de uma denúncia anônima encaminhada à ouvidoria do órgão. Foram constatadas 179 alterações na situação de motoristas que haviam sido reprovados e 30 processos de penalidades cancelados no sistema.
O diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira, declarou que a fraude beneficiou 161 pessoas que tiveram a situação alterada –algumas dessas em mais de uma categoria – além de outras 30, com penalidades canceladas.
“Houve uma mudança na condição de reprovados para aprovados em provas e ainda o cancelamento de penalidades de outras. A Polícia Civil vai ser rigorosa, certamente, para identificar os responsáveis. E alerto a população: não caia na tentação de aceitar facilidades para superar todo o processo normal do trânsito, porque isso resultará sempre em identificações como as que fizemos agora”, afirmou Givaldo Vieira.
As fraudes envolvem moradores da Grande Vitória e do interior do Estado, abrangendo carteiras de habilitação para carros e motocicletas. Em relação aos 30 processos de penalidade suspensos, ficou constatado que 25 eram de suspensão e cinco de cassação da permissão para dirigir.
Todos os beneficiados identificados já tiveram as carteiras bloqueadas nesta quinta-feira (10) e terão de devolver o documento ao Detran em 48h, além de prestar explicações. Dependendo do andamento de cada situação, o condutor pode perder definitivamente o direito de dirigir e iniciar o processo para a obtenção da habilitação novamente.
“Todas as pessoas que foram, inicialmente, beneficiadas com essa prática, já estão com suas CNHs bloqueadas, não podem mais conduzir, estão sendo notificadas para entregar as carteiras em 48h e, concluído o prazo de oferta para a manifestação do contraditório, vamos determinar o cancelamento definitivo desses registros junto ao Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), em Brasília”, declarou.
O Detran identificou o uso de senhas de dois servidores comissionados do órgão. Eles foram afastados. O primeiro pediu exoneração antes da conclusão do relatório e usou a senha do segundo funcionário, que colocou o cargo à disposição.
“A investigação vai detalhar o envolvimento ou não de cada um deles. Na prática, servidores que tinham a prerrogativa de fazer as alterações quando necessárias fizeram para o objetivo irregular. Com isso, adotamos uma nova medida: exigir, sistemicamente, a autorização em duplo grau hierárquico, ou seja, o responsável por tomar aquela decisão, mas o hierarquicamente superior vai ter que confirmar para aquilo ser validado”, explicou Givaldo Vieira.
O documento com os nomes dos responsáveis foi encaminhado ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e à Polícia Civil. Caberá ao delegado Douglas Vieira, da Delegacia Especializada em Defraudações e Falsificações (Defa), investigar se houve a oferta de dinheiro nas fraudes e possibilidade de pena para cada um.
“A denúncia apresentada ao Detran fala em oferta de dinheiro para a obtenção da benesse, mas o órgão não conseguiu, a partir da investigação sistêmica, identificar se houve o pagamento pecuniário para obter essas facilidades”, completou Givaldo Vieira.
O delegado-geral da Polícia Civil no Estado, José Darcy Arruda, esteve presente na coletiva e recebeu a notícia-crime elaborada pelo Detran, ressaltando a gravidade do ato cometido por servidores e pelos beneficiados.
“A notícia-crime trazida pelo diretor do Detran relata fatos que, possivelmente, em tese, caracterizam crimes. Estou determinando, nomeando o Deic (Departamento Especializado de Investigações Criminais) para fazer essa investigação. Será séria, célere, para que a gente possa dar uma resposta e tirar os beneficiados que podem estar colocando a vida de outrem em risco”, afirmou.
Darcy ressaltou que, a princípio, pode ter ocorrido crimes contra a administração pública, resultantes em penas de dois a 12 anos.
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