Três empresários foram presos e três empresas interditadas durante uma operação, realizada nesta quinta-feira (2), com o objetivo de combater o comércio e instalação clandestina de kit gás em veículos da Grande Vitória. A ação conjunta foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (Ipem) e ao Procon Estadual.

As empresas são suspeitas de serem responsáveis por instalar kit gás, sem autorização do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), em táxis e carros de motoristas de aplicativos, gerando perigo a inúmeros usuários desse tipo de transporte.

Segundo o titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Eduardo Passamani, as empresas interditadas ficam em Jardim Limoeiro e Porto Canoa, na Serra, e em Cobilândia, em Vila Velha. "Elas não tinham autorização do Inmetro e não possuíam o Certificado de Registro de Instalador (CRI), que atesta que a empresa está capacitada para instalar o gás veicular com segurança", detalhou o delegado.

A equipe realizou a força-tarefa nos locais após receber denúncias. Nos imóveis, foram identificados vários cilindros e kits de instalação e, em uma das empresas, a polícia chegou a encontrar documentos falsos que atestavam que produtos defeituosos estavam perfeitos para uso. "Eram produtos que haviam sido reprovados não poderiam ser usados. Colocavam uma tarja em cima e forneciam ao consumidor, como se fosse um documento verdadeiro", acrescentou Passamani.

Os três empresários foram conduzidos para a delegacia. Dois deles prestaram depoimento e assinaram um termo circunstanciado (TC). O outro foi autuado por falsidade ideológica devido à adulteração de documentos, pagou fiança de R$ 1 mil e foi liberado para responder ao processo em liberdade. "Vamos continuar as investigações. Este que responderá por falsidade ideológica confirmou que pega nota fiscal de empresas de amigos e usa para facilitar a regularização dos kits", disse.

O delegado explicou que o perigo das instalações de kit gás é que, sem a capacidade técnica do equipamento, acidentes e até explosões em carros com este tipo de combustível podem acontecer. "A princípio, esses empresários trabalhavam de forma independente, mas o fornecedor do kit gás seria o mesmo para os três. Vamos abrir uma investigação em relação a esse vendedor. Vender o kit gás não é crime, mas ele estava abastecendo o mercado clandestino. Vamos investigar", completou Passamani.

O titular da Decon afirmou que, após cinco anos de uso, todo cilindro de kit gás precisa ser requalificado e passar por uma bateria de testes para que não ocorra risco de explosão.

"Quando esse cidadão, apontado por praticar falsidade ideológica, pegava o kit, o cilindro saía de lá praticamente novo, com o selo do Inmetro de quando a empresa tem o registro. Mas, nesse caso, flagramos usando uma válvula reprovada. Ele pegou o kit novo e, a válvula, o mais importante, foi reprovada. Ele revendia para o consumidor uma mercadoria que pode apresentar problemas", especificou o delegado.

Por fim, Eduardo Passamani reiterou que, quando o consumidor fizer a instalação do kit gás em qualquer empresa, deve perguntar se o estabelecimento é certificado pelo Inmetro e exigir a apresentação do Certificado de Registro de Instalador (CRI). "Nós vamos prosseguir na investigação quanto às empresas legalizadas. Apreendemos também notas fiscais de empresas regulares e vamos investigar", finalizou.