Entenda por que jovem que atropelou mãe e filha em Vila Velha foi liberado

Wenderson Fagundes Melo, de 20 anos, foi autuado por lesão corporal culposa, pagou fiança e responde em liberdade; confira o que diz a lei, segundo especialista

Quando saiu a notícia de que o motorista que atropelou mãe e filha em Vila Velha foi liberado da delegacia após pagar fiança, muita gente ficou indignada. Nas redes sociais, o questionamento do motivo de Wenderson Fagundes Melo, de 20 anos, não ser preso tomou conta dos comentários nas publicações de A Gazeta. Em entrevista ao repórter Paulo Ricardo Sobral, da TV Gazeta, o advogado criminalista Ludgero Liberato explicou, em detalhes, o que diz a lei em casos como o que aconteceu na última quarta-feira (21). 

Antes de ir para as respostas do especialista, é importante relembrar como o atropelamento aconteceu. Veja abaixo o resumo do caso, ponto a ponto:

O CASO

• Laura estava sentindo dores e foi levada pela mãe ao Pronto Atendimento (PA) da Glória, na noite de quarta-feira (21). Após o atendimento, a mãe — com a menina no colo — seguia ao encontro do marido, que a aguardava de carro numa rua transversal. No momento em que atravessavam a faixa de pedestres, foram atingidas por um carro e arremessadas por cerca de 20 metros. 
  
  
• Imagens de câmera de monitoramento mostram que o sinal para pedestres estava aberto e que o motorista avança sobre a faixa. As duas ficaram caídas no asfalto e o motorista do veículo não voltou para prestar socorro.
  
  
• O condutor levou o carro para uma oficina e, uma hora e vinte depois do acidente, Wenderson Fagundes Melo, de 20 anos, compareceu à Delegacia Regional de Vila Velha. Ele foi autuado por lesão corporal culposa, mas acabou liberado após pagar fiança. O valor estipulado pela autoridade policial não foi revelado pela Polícia Civil. 
  
  
• A mãe teve fraturas pelo corpo e vai precisar passar por cirurgias. A criança já foi internada em estado gravíssimo, intubada e sem reagir a estímulos. Na tarde de sexta-feira (23) teve a morte cerebral confirmada.
  
  
• Em vídeo enviado à reportagem, o motorista pediu perdão e disse: "Se precisar ficar preso, ficarei preso".
  

► O vídeo mostra que o jovem avançou sinal vermelho em alta velocidade, atropelou as vítimas na faixa de pedestres e não voltou para prestar socorro. Por que ele não ficou preso?

Advogado Ludgero Liberato: "Tudo isso são situações que tornam o que aconteceu mais grave. Essas situações envolvendo a gravidade do que aconteceu, se foi correto, se foi errado, isso vai ser levado em consideração, sim, mas no momento de se definir qual a pena que tem que ser aplicada. Nesse momento inicial, em que ainda vai haver investigações, ainda vai ter que se apurar a velocidade do veículo, vai ter que se entender tudo o que aconteceu, vai ter que haver um devido processo para no futuro aplicar uma pena. 

Nesse momento, a regra do nosso sistema é que as pessoas respondam ao processo em liberdade a menos que a soltura dela consista num perigo para a sociedade ou num perigo para a própria apuração. Então o cenário mudaria se esse condutor tentasse destruir as provas que estavam ali, tentasse destruir as câmeras, ameaçasse testemunhas, tentasse fugir do país, e aí, sim, seria um caso para pensarmos em prisões cautelares. Essas situações de fuga, existe um crime específico para isso; o fato de estar na faixa de pedestres é uma situação que aumenta a pena, e o delegado, sem que tenha outros elementos para reconhecer o risco ao processo, agiu de forma correta, porque o que normalmente ocorre nos acidentes de trânsito são situações culposas."

► Ter deixado o carro em uma oficina após o acidente não se configura como uma tentativa de ocultação de provas?

Advogado Ludgero Liberato: "Precisa ser analisado pela autoridade policial se essa era uma prova determinante ou não, porque o carro é um objeto que pode ser periciado e ser relevante para a investigação, mas pode ser também irrelevante. Nesse caso, nós temos uma câmera que vai garantir que seja feita uma medição, ainda que indireta, da velocidade do veículo, há outras imagens, então pode ser que foi relevante ou irrelevante; não há prisão quando um elemento de prova não tem relevância para apuração.

Se for demonstrado que ali havia um elemento de prova que seria relevante e que, ao colocar o carro no conserto, se quis atrapalhar as investigações, aí sim caberá ao delegado ou Ministério Público pedir à Justiça eventual prisão preventiva."

► Lesão corporal culposa, crime pelo qual o motorista foi autuado, significa que o condutor não teve a intenção. Ele ter avançado o sinal vermelho em alta velocidade, atropelado na faixa de pedestres, e não ter prestado socorro indica que ele assumiu o risco?

Advogado Ludgero Liberato: "Toda conduta irregular sempre tem risco. Quem viola uma regra do semáforo está assumindo risco, quem anda em excesso de velocidade está assumindo risco. Quando o código penal trata do crime doloso, não é esse tipo de 'assumir o risco'.

A conduta imprudente, negligente, todas elas envolvem risco. O risco que faz com que um crime seja transformado de culposo em doloso não é esse risco inerente à própria conduta irregular; é um 'assumir o risco' concreto de olhar para aquela situação concreta, para aquela pessoa que estava ali já visível, e ainda assim pouco se importar com o resultado, e isso não é o que normalmente acontece. É possível ter homicídio doloso ou lesões corporais dolosas no trânsito? Sim, mas normalmente a pessoa não sai de casa destinada ou não se importando em causar um atropelamento de uma mãe e uma filha.

Por isso que o judiciário sempre trata dessa questão com muito cuidado, porque o crime culposo e a essência dele é praticar conduta imprudente, negligente, ou seja, a imprudência de andar em excesso de velocidade, furar o semáforo, isso é da essência do crime culposo e toda essa conduta também tem risco, tanto para terceiros quanto para o próprio condutor."

► Já houve a autuação, ele já pagou fiança e está respondendo em liberdade. Isso pode mudar?

Advogado Ludgero Liberato: "Quem tem a palavra final sobre a acusação que será feita é o Ministério Público. É possível que, após o término das investigações, o promotor de justiça tenha um entendimento diferente do delegado, mas é importante demonstrar como funciona o sistema de justiça para que as pessoas não tomem conclusões equivocadas sobre a atuação do delegado de polícia. O delegado que recebe uma pessoa presa em flagrante ou que se apresentou, tem pouquíssimos elementos para tomar uma decisão naquele momento."