Família de jovem morto em ação policial receberá indenização do Estado

Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, foi algemado, rendido por um policial armado e executado no dia 1º de março, no bairro São Geraldo

A família de Carlos Eduardo Rebouças Barros, morto após uma ação policial no dia 1º de março, no bairro São Geraldo, em Pedro Canário, no Norte do Estado, receberá uma indenização de R$ 80 mil por danos morais, a ser paga pelo Estado. O adolescente, de 17 anos, foi algemado, rendido por um policial armado e executado em seguida.

A decisão judicial é resultado de uma ação da Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Direitos Humanos, que entrou com um processo em maio deste ano. Além da indenização, a Defensoria também havia solicitado que o Estado pagasse uma quantia de R$ 1.302,00 por despesas com funeral, e tratamento psicológico e psiquiátrico para os familiares. 

A Defensoria ainda afirmou que os policiais realizaram uma abordagem irregular a Carlos Eduardo, levando à morte do adolescente. "A Instituição ressalta que, após constatada a morte, os agentes movimentaram o corpo, configurando uma possível infração do Art. 347, do Código Penal", acrescentou.  

Relembre o caso

Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, foi rendido, baleado e morto por um policial militar na manhã do dia 1º de março, no bairro São Geraldo, em Pedro Canário. Uma câmera de segurança flagrou toda a ação. No vídeo, é possível ver que o adolescente aparece já rendido e mesmo assim é alvo do disparo de arma de fogo à queima-roupa.

Em um primeiro momento, as imagens mostram o rapaz sentado. Depois ele se levanta, parece conversar com o policial e se aproxima de um muro. O PM segue com a arma apontada, até que realiza os disparos. A vítima cai no chão e o policial se afasta.

Em junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) denunciou os militares suspeitos de envolvimento na execução do adolescente por falsificarem o Boletim de Ocorrência.

O MPES também denunciou os militares por fraude processual, por inobservância de lei (crime militar) e por abuso de autoridade. Já o policial militar que efetuou os disparos contra o adolescente foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa.

No início de maio, a Justiça concedeu alvará de soltura para quatro dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do jovem. Na ocasião, apenas Thafny da Silva Fernandes, apontado como o autor do disparo, seguia preso.

No dia 12 de julho, Thafny, o último policial militar que ainda estava preso pela morte do adolescente, foi solto. 

Consta no site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que o alvará de soltura foi expedido pelo juiz Getúlio Marcos Pereira Neves. No documento, o magistrado ressalta ainda que não há "qualquer manifestação quanto a sua situação processual em outros autos que apurem fatos de competência estranha a esta Auditoria de Justiça Militar".

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