Um empresário da Praia do Canto, em Vitória, teve novo mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil nesta segunda-feira (07) por tentar atrapalhar as investigações policiais a respeito da fabricação irregular de fios elétricos. Ele já estava detido desde agosto do ano passado, na primeira fase da Operação Elétron, que investigava a fraude na produção e venda do produto em desconformidade com as normas estabelecidas.

Segundo a PC, um comerciante de Cariacica, dono de um estabelecimento no bairro Vale dos Reis, que continuava a comercializar fiação da marca Luzzano, foi detido. Ele assinou um termo circunstanciado e foi liberado.

A Luzzano é suspeita de fabricar fios e condutores elétricos com irregularidades capazes de causar o superaquecimento da rede de energia, curto-circuito e até mesmo incêndios, além de aumentarem significativamente o consumo de energia elétrica dos clientes.

Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (07), o delegado titular da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), Eduardo Passamani, afirmou que o responsável pela loja informou que sabia sobre a irregularidade dos fios, mas achou que não teria problema vendê-los. "Ele continuou vendendo. Então foi feita análise e o empresário precisou assinar um termo circunstanciado. Ele responderá em liberdade. Havia no local entre 450 e 500 metros desse fio", disse.

A ação da Decon foi deflagrada em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Vandinho Leite, e o Instituto de Pesos e Medidas do Espírito Santo (IPEM).

Nessa fase, foram feitas coletas e análises de material em quatro condomínios de duas construtoras, sendo três em Vila Velha e um na Serra. Todas as amostras analisadas estavam em desacordo com as normas técnicas, segundo laudos do Ipem. A fiação pode estar aumentando o consumo de energia e colocando a vida dos moradores dos apartamentos em risco.

Ainda segundo Passamani, nos condomínios em que essa fiação foi usada, os problemas se repetem: "cabo com menos cobre que o devido, gerando aumento de consumo de energia e risco de incêndio", acrescentou a autoridade policial.

Nas palavras do deputado Vandinho Leite, nesses prédios, eram frequentes as reclamações dos moradores. "Air fryer queimava, bem como tomadas. Agora, a comissão vai acompanhar as construtoras e os moradores. Já foi feita uma reunião para que os direitos destes moradores sejam preservados", explicou.

De acordo com o agente fiscal do Ipem, Luiz Filipe Langoni, haveria indícios de que as construtoras sabiam o que estavam fazendo. "Isso porque, do padrão da EDP até a distribuição, foi usado um fio bom. Nessa parte, se pegasse fogo, seria responsabilidade da construtora. Mas, da distribuição para dentro dos apartamentos, eram empregados os fios irregulares da Luzzano, comprados com uma diferença de preço de até 40% com relação a outros fios. As duas empresas envolvidas estão sendo investigadas por crime contra a relação de consumo e os administradores podem responder por esse crime, cuja pena varia entre dois e cinco anos de prisão", afirmou.

A primeira fase da Operação Elétron foi deflagrada no dia 10 de agosto de 2021, quando um empresário da Praia do Canto, bairro de Vitória, foi preso na Serra. O suspeito, que não teve o nome divulgado, é responsável pela fábrica de fios e condutores elétricos que apresentavam irregularidades capazes de causar o superaquecimento da rede de energia, provocando também alta na conta de luz.

Os documentos colhidos na investigação mostram que a empresa, localizada em Boa Vista II, vendeu o produto fora das normas de segurança para hospitais, igrejas, escolas, construtoras e diversas lojas de material de construção, que revenderam a mercadoria para um número incalculável de consumidores finais, acarretando não só prejuízo financeiro, mas verdadeiro risco à vida de inúmeras pessoas.

Os fios foram comercializados em diversos Estados, conforme explicou o delegado Eduardo Passamani no ano passado.

A segunda fase da operação ocorreu ainda no mês de agosto de 2021, ocasião em que cerca de 40 mil metros de fios elétricos com irregularidades foram apreendidos em lojas da Grande Vitória. O material, proveniente da fábrica da Serra interditada, estava sendo comercializado em pelo menos dez estabelecimentos, que não tiveram o nome informado. Outras lojas também foram vistoriadas, mas já haviam retirado o produto de circulação. Durante a ação, as autoridades identificaram ainda que fios desta marca estavam sendo utilizados em iluminação pública.

Na terceira fase, que aconteceu no fim do mês de outubro do ano passado, a Decon e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia cumpriram mandados de busca e apreensão no escritório da empresa investigada e na residência do dono. Documentos e um celular foram apreendidos.

A Justiça também autorizou, à época, o bloqueio de bens pertencentes ao dono da empresa e dos filhos dele, representantes legais da empresa. Os bens bloqueados são avaliados em, aproximadamente, R$ 10 milhões, e compreendem um apartamento alto padrão, um terreno na Mata da Praia, em Vitória, salas comerciais, carros, motocicletas e contas bancárias.

• Não é possível afirmar que todos os fios já produzidos pela empresa estão irregulares. É preciso que haja uma avaliação técnica.
• Caso o consumidor desconfie de irregularidades relacionadas a determinado tipo de fio, pode entrar em contato com o Ipem por meio do telefone 0800 039 1112. Agentes do órgão farão a coleta e a análise do material. 
• Caso tenha comprado um imóvel e deseje saber se os fios foram utilizados na construção, é possível identificar as informações no memorial descritivo da obra, que é uma documentação que tem como finalidade descrever o imóvel construído. Nele estão reunidas informações diversas, inclusive sobre os materiais utilizados. Esse material geralmente é entregue ao comprador na entrega do imóvel.
• Se ficar constatado o uso de fiação irregular, o consumidor pode procurar a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor presencialmente, pelo Disque-denúncia 181, ou pelo sistema Delegacia On-line.