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A Justiça condenou a 21 anos de prisão o réu Fagner Nascimento dos Santos, acusado de esfaquear a ex-companheira e descumprir medidas protetivas de urgência em outubro de 2022. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (28), no Fórum de Mimoso do Sul, Sul do Espírito Santo, onde o crime ocorreu.
Segundo o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, Fagner Nascimento dos Santos, de 31 anos, que já estava preso preventivamente, cumprirá a pena inicialmente em regime fechado. Ele foi condenado por tentativa de feminicídio com três qualificadoras – por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima e praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
O condenado segue no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Cachoeiro de Itapemirim desde a data do crime.
A tentativa de feminicídio aconteceu no dia 5 de outubro de 2022, na casa da vítima. Fagner Nascimento dos Santos, conhecido como “Zé Pequeno”, teria atingido a ex-companheira com uma facada na região do tórax, e fugiu logo após o crime.
Após realizar buscas, a polícia encontrou Fagner na casa do pai. Ele estava com a faca utilizada no crime. Aos policiais, o suspeito contou que esfaqueou a ex-companheira motivado por ciúmes, já que, segundo ele, a vítima estava o traindo com outro homem, antes do término do relacionamento deles. Os dois já haviam se separado há cerca de quatro meses.
Na data, ele foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia de Cachoeiro de Itapemirim. A mulher ficou internada no Hospital Santa Casa de Misericórdia, também de Cachoeiro de Itapemirim, na UTI.
A defesa do réu, advogado Thiago Canholato Cazotte, disse que irá recorrer da decisão. Segue a nota na íntegra:
"A defesa respeita da decisão proferida pelo Tribunal do Júri, porém, manifesta sua discordância em relação à sentença imposta ao Réu, especialmente quanto à fixação da pena, que consideramos elevada, tendo em vista tratar-se de crime tentado.
No exercício técnico da defesa, nossa atuação foi limitada ao âmbito do Tribunal do Júri, onde buscamos demonstrar, com base nas provas dos autos, a previsão da desclassificação do crime para lesão corporal gravíssima. Esta tese, sustentada de forma fundamentada, visava adequar-se à imputação ao contexto fático e probatório.
Diante disso, informamos que iremos interpor recurso, com o objetivo de buscar a revisão da sentença, especialmente quanto à proporcionalidade da pena. A defesa, além dos respeitos aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, busca garantir que a justiça seja feita de forma adequada para todos os envolvidos, preservando os direitos do Réu e assegurando um julgamento justo e proporcional".
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