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A Justiça concedeu, nesta quarta-feira (3), alvará de soltura para quatro dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento na morte de um adolescente já rendido em Pedro Canário, no Norte do Estado, em 1º de março deste ano. A informação foi confirmada pelo advogado deles, Fúlvio Trindade de Almeida.
Wanderson Gonçalves Coutinho, Tallison Santos Teixeira, Samuel Barbosa da Silva Souza e Leonardo Jordão da Silva deixaram o presídio da Polícia Militar em Maruípe, Vitória, por volta das 21h20 desta quarta.
Thafny da Silva Fernandes, apontado como o autor do disparo, permanecerá preso preventivamente por enquanto, ainda de acordo com o advogado. O processo segue sob segredo de justiça, por isso, não há detalhes sobre a decisão.
Os cinco policiais militares foram detidos em flagrante no dia 1º de março. Eles foram ouvidos no 13º Batalhão da PM, localizado em São Mateus, município vizinho de onde ocorreu o fato, e passaram por audiência de custódia no dia seguinte, onde as prisões em flagrante foram convertidas para preventivas.
Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos, foi baleado e morto por um policial militar no bairro São Geraldo, em Pedro Canário. Uma câmera de segurança flagrou toda a ação. No vídeo, o suspeito aparece já rendido e mesmo assim é alvo do disparo de arma de fogo à queima-roupa.
Em um primeiro momento, as imagens mostram o rapaz sentado. Depois ele se levanta, parece conversar com o policial e se aproxima de um muro. O PM segue com a arma apontada, até que realiza os disparos. A vítima cai no chão e o policial se afasta.
De acordo com a corporação, ele tinha passagens criminais e estaria com uma arma antes do momento que aparece no vídeo. Depois de ferido, ele foi levado ao Hospital Menino Jesus, na mesma cidade da ocorrência, mas já chegou morto. No final da manhã, o corpo foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, o mais próximo da região.
Ele morava no bairro São Geraldo, localizado no município, segundo a ficha dele na Polícia Civil, e havia completado 17 anos no final de 2022.
Na ficha constam vários boletins de ocorrência já registrados contra ele. Conforme a PC, Carlos Eduardo teve a primeira passagem registrada, em dezembro de 2017, por crime análogo a dano ao patrimônio.
A mais recente, no dia 9 de fevereiro deste ano, por tentativa de homicídio com arma de fogo.
Ao longo desse período, também foi acusado de ameaça, posse e uso de maconha, porte ilegal de arma e tráfico de drogas, conforme o colunista Leonel Ximenes já havia antecipado em sua coluna.
Na ficha consta, ainda, que ele tinha o ensino fundamental completo e, na época em que foi registrado o documento, apresentava lesão porque teria resistido à ação policial.
Segundo consta na audiência de custódia, o Ministério Público Militar se manifestou pela conversão da prisão em flagrante para preventiva para resguardar a investigação e a vida dos indiciados.
"Nesse primeiro momento temos conhecimento apenas do APFD (auto de prisão em flagrante delito), os vídeos que tivemos conhecimento apenas é o que constou no WhatsApp, tem sido divulgado amplamente pela imprensa, trazendo grande repercussão. No primeiro momento, os acusados usaram o direito ao silêncio, o que não traz prejuízo a eles, porque os fatos serão todos investigados. Mas neste momento, para resguardar a investigação e inclusive a vida dos indiciados, em virtude da comoção que o caso gerou, o MP entende que há elementos para converter o flagrante em prisão preventiva. Requer, portanto, a conversão do flagrante em prisão preventiva e a instauração do inquérito policial militar”, escreveu na manifestação.
Já a defesa escreveu que a repercussão de um caso nunca foi motivo para a decretação de prisão preventiva e pediu a liberdade de todos os envolvidos, com aplicação de medida cautelar cabível. Destacou ainda que os militares recebem diversos elogios e que não respondem a qualquer processo criminal.
"Trata-se de cinco militares com diversos elogios nas fichas funcionais, como destaque operacional. Havendo inclusive, manifestações contrarias à prisão na localidade de sua atuação. Todos com anos de serviços prestados à sociedade capixaba, não respondem a qualquer processo criminal, tendo assim bons antecedentes e preenchendo os requisitos para responderem em liberdade. Não há qualquer prejuízo ao devido processo legal e eventuais testemunhas, uma vez que a conduta funcional dos acusados demonstra não serem pessoas perigosas", disse a defesa.
Na decisão, o juiz entendeu que os fatos merecem rigorosa apuração e que não há dúvida se tratar de crime militar. Além disso, escreveu que a ocorrência atenta contra a garantia da ordem pública, que cabe aos policiais militares assegurar.
"Ademais, há pontos a serem esclarecidos por meio de investigação, como requereu o MPM (Ministério Público Militar), e esta deverá se desenrolar da maneira mais escorreita possível, sem qualquer entrave ou empecilho a ser criado por quem quer que seja. Ademais, a surpresa geral e também no seio do efetivo com o resultado dessa diligência contribui para se colocar em dúvida os preceitos de hierarquia e disciplina que devem nortear a ação policial militar, porque neste momento não se tem certeza, por exemplo, sobre quem efetuou os disparos, cabendo aos mais antigo da guarnição a obrigação legal de evitar o dano. Assim, considero que a segregação dos indiciados neste passo é necessária e favorecerá a elucidação dos fatos. Por este motivo, decreto a prisão preventiva", escreveu o juiz Getúlio Marcos pereira Neves.
Os advogados dos policiais informaram, por nota, que os militares já estavam presos há 64 dias e a defesa demonstrou a desnecessidade da manutenção da segregação cautelar, uma vez que os PMs contribuíram com a elucidação dos fatos e se colocaram à disposição da justiça.
"No tocante ao policial que efetuou o disparo, o mesmo permanecerá preso preventivamente, porém a defesa em breve apresentará pedido de revogação de sua prisão" finaliza a nota.
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