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A Justiça converteu a prisão em flagrante para preventiva dos policiais envolvidos na morte do adolescente, de 17 anos, morto por um policial durante atendimento de uma ocorrência, na manhã dessa quarta-feira (1), em Pedro Canário, Norte do Espírito Santo.
Os policiais presos são:
Segundo consta na audiência de custódia, o Ministério Público Militar se manifestou pela conversão da prisão em flagrante para preventiva para resguardar a investigação e a vida dos indiciados.
"Nesse primeiro momento temos conhecimento apenas do APFD (auto de prisão em flagrante delito), os vídeos que tivemos conhecimento apenas é o que constou no WhatsApp, tem sido divulgado amplamente pela imprensa, trazendo grande repercussão. No primeiro momento, os acusados usaram o direito ao silêncio, o que não traz prejuízo a eles, porque os fatos serão todos investigados. Mas neste momento, para resguardar a investigação e inclusive a vida dos indiciados, em virtude da comoção que o caso gerou, o MP entende que há elementos para converter o flagrante em prisão preventiva. Requer, portanto, a conversão do flagrante em prisão preventiva e a instauração do inquérito policial militar”, escreveu na manifestação.
Já a defesa escreveu que a repercussão de um caso nunca foi motivo para a decretação de prisão preventiva e pediu a liberdade de todos os envolvidos, com aplicação de medida cautelar cabível. Destacou ainda que os militares recebem diversos elogios e que não respondem a qualquer processo criminal.
"Trata-se de cinco militares com diversos elogios nas fichas funcionais, como destaque operacional. Havendo inclusive, manifestações contrarias à prisão na localidade de sua atuação. Todos com anos de serviços prestados à sociedade capixaba, não respondem a qualquer processo criminal, tendo assim bons antecedentes e preenchendo os requisitos para responderem em liberdade. Não há qualquer prejuízo ao devido processo legal e eventuais testemunhas, uma vez que a conduta funcional dos acusados demonstra não serem pessoas perigosas", diz a defesa.
Na decisão, o juiz entendeu que os fatos merecem rigorosa apuração e que não há dúvida se tratar de crime militar. Além disso, escreve que a ocorrência atenta contra a garantia da ordem pública, que cabe aos policiais militares assegurar.
"Ademais, há pontos a serem esclarecidos por meio de investigação, como requereu o MPM (Ministério Público Militar), e esta deverá se desenrolar da maneira mais escorreita possível, sem qualquer entrave ou empecilho a ser criado por quem quer que seja. Ademais, a surpresa geral e também no seio do efetivo com o resultado dessa diligência contribui para se colocar em dúvida os preceitos de hierarquia e disciplina que devem nortear a ação policial militar, porque neste momento não se tem certeza, por exemplo, sobre quem efetuou os disparos, cabendo aos mais antigo da guarnição a obrigação legal de evitar o dano. Assim, considero que a segregação dos indiciados neste passo é necessária e favorecerá a elucidação dos fatos. Por este motivo, decreto a prisão preventiva", escreveu o juiz Getúlio Marcos pereira Neves.
Um adolescente já rendido foi baleado e morto por um policial militar na manhã desta quarta-feira (1), no bairro São Geraldo, em Pedro Canário, no Norte do Espírito Santo. Uma câmera de segurança flagrou toda a ação. No vídeo, o suspeito aparece já rendido e mesmo assim é alvo do disparo de arma de fogo à queima-roupa.
Em um primeiro momento, as imagens mostram o rapaz sentado. Depois ele se levanta, parece conversar com o policial e se aproxima de um muro. O PM segue com a arma apontada, até que realiza os disparos. A vítima cai no chão e o policial se afasta.
O rapaz morto foi identificado pela polícia como Carlos Eduardo Rebouças Barros, de 17 anos. De acordo com a corporação, ele tinha passagens criminais e estaria com uma arma antes do momento que aparece no vídeo. Depois de ferido, ele foi levado ao Hospital Menino Jesus, na mesma cidade da ocorrência, mas já chegou morto. No final da manhã, o corpo foi encaminhado para o Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, o mais próximo da região.
Ele morava no bairro São Geraldo, localizado no município, segundo a ficha dele na Polícia Civil, e havia completado 17 anos no final de 2022.
Na ficha constam vários boletins de ocorrência já registrados contra ele. Conforme a PC, Carlos Eduardo teve a primeira passagem registrada, em dezembro de 2017, por crime análogo a dano ao patrimônio.
A mais recente, no dia 9 de fevereiro deste ano, por tentativa de homicídio com arma de fogo.
Ao longo desse período, também foi acusado de ameaça, posse e uso de maconha, porte ilegal de arma e tráfico de drogas, conforme o colunista Leonel Ximenes já havia antecipado em sua coluna.
Na ficha consta, ainda, que ele tinha o ensino fundamental completo e, na época em que foi registrado o documento, apresentava lesão porque teria resistido à ação policial.
Na ocorrência desta quarta-feira (1º), como mostrou o colunista Leonel Ximenes, a PM foi até o local após receber informação de que uma dupla de traficantes estaria escondida num prédio no bairro São Geraldo, em posse de armas de fogo.
Na câmera que registra o momento em que um policial militar atira contra Carlos Eduardo, o adolescente estava rendido e o PM fez o disparo à queima-roupa.
Em um primeiro momento, as imagens mostram o rapaz sentado. Depois ele se levanta, parece conversar com o policial e se aproxima de um muro. O PM segue com a arma apontada, até que atira. A vítima cai no chão e o policial se afasta.
O colunista apurou que o adolescente já chegou morto ao Hospital Menino Jesus, em Pedro Canário.
Após a confirmação da morte, o corpo dele foi encaminhado ao Serviço Médico Legal (SML) de Linhares, para ser necropsiado e liberado para os familiares, segundo a PC.
Os três policiais militares suspeitos de envolvimento na morte do adolescente foram detidos em flagrante ainda nesta quarta-feira. Eles foram ouvidos no 13º Batalhão da PM, localizado em São Mateus, município vizinho de onde ocorreu o fato.
Durante uma coletiva de imprensa no início da noite, o comandante-geral da corporação, coronel Douglas Caus, afirmou que os militares – cujas identidades não foram divulgadas – passarão por audiência de custódia nesta quinta (02). As armas dos militares foram apreendidas.
"Eles serão trazidos para o Quartel do Comando-Geral (em Vitória) e ficarão detidos. O auto de prisão em flagrante que está sendo feito será remetido pela Corregedoria à auditoria militar e, amanhã (02), durante um audiência de custódia, o juiz auditor e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) irão decidir pela continuidade da prisão", afirmou Caus.
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