Preso por maus-tratos a animais, o médico veterinário André Carolino de Souza está em liberdade provisória desde a última terça-feira (21), conforme determinação da Justiça. Ele havia sido detido em flagrante no início deste mês e ficou 12 dias atrás das grades. Na operação realizada na clínica dele, em Vila Velha, foram encontrados vários animais mortos — alguns armazenados dentro de um freezer.

De acordo com a decisão da juíza Paula Cheim Jorge, da Segunda Vara Criminal do município, o acusado deve obedecer seis medidas cautelares para continuar solto. Entre elas, usar tornozeleira eletrônica e não exercer a profissão, visto que a carteira profissional deve estar suspensa. Além disso, ele:

• Está proibido de sair de Vila Velha sem prévia autorização da Justiça;
  
• Precisa permanecer em casa entre 21h e 6h do dia seguinte, com exceção de eventual trabalho;
  
• Deve comparecer a todos os atos processuais aos quais for intimado;
  
• Precisa manter atualizado o próprio endereço e telefone de contato.
  

Para atender ao pedido feito pela defesa, a magistrada considerou que André "já constituiu advogado particular, é tecnicamente réu primário e possuidor de residência fixa no distrito de culpa". Assim como a possibilidade de, em caso de condenação, não chegar a ficar preso em regime fechado.

"No caso concreto, em um futuro sucesso da persecução penal com condenação, há probabilidade de fixação de regime diverso do fechado. Isto é, menos gravoso. O que demonstra que a manutenção do cárcere se constitui em medida mais gravosa do que uma possível condenação", argumentou a juíza.

Responsável pelo sistema prisional capixaba, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) confirmou que André Carolino de Souza "recebeu alvará de soltura por decisão da Justiça no dia 21 de junho deste ano". Ele estava no Centro de Detenção Provisória de Viana II.

A reportagem tentou contato com o advogado responsável pela defesa do réu. A Gazeta reforça que o espaço está disponível para a manifestação da parte. O Conselho Regional de Medicina Veterinária também foi demandado. Havendo posicionamento, este texto será atualizado.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo (CRMV-ES) afirmou que "ainda não foi comunicado formalmente da decisão judicial" e que só por meio dela é que será possível suspender o registro, sem haver um processo ético interno, "com direito à ampla defesa".

"A respeito deste caso específico, é importante informar para a sociedade que o CRMV-ES já está tomando as medidas para abertura de processo ético. Caso seja concluído que o profissional cometeu infração, ele pode sofrer advertência, censura confidencial ou pública, suspensão de até 90 dias e cassação do exercício profissional", esclareceu.

O conselho também defendeu que "os fatos narrados, em tese, são da mais alta reprovabilidade". Segundo o CRMV-ES, André já foi condenado à censura pública em processo ético anterior e responde a outros três, "que correm sob sigilo na autarquia". O profissional é registrado desde 2014.

Na quinta-feira (9), uma clínica veterinária no bairro Pontal das Garças, em Vila Velha, foi interditada por uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). No local, 16 animais foram resgatados e 18 foram achados mortos, sendo que alguns estavam em um freezer.

À frente da ação, o delegado Eduardo Passamani explicou que o centro cirúrgico e o local de acomodação apresentavam condições insalubres. Medicamentos também foram encontrados vencidos. Além disso, o estabelecimento era irregular, visto que não possuía alvará da prefeitura.

Ainda de acordo com as averiguações, a clínica tinha uma recepção adequada, dando a impressão de integridade do serviço prestado. Porém, as demais partes, onde os animais ficavam e passavam por cirurgias, eram precárias. Por isso, clientes e tutores não eram permitidos de entrar nessas áreas.

Na ocasião, a Prefeitura de Vila Velha afirmou que o local não tinha licença da vigilância sanitária. "Sabemos que foram vários anos funcionando. Uma vez fomos lá e os funcionários tentaram impedir o acesso da fiscalização", disse Celso Christo, da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente.

Ainda no dia 9, em apenas algumas horas, o município recebeu mais de dez denúncias sobre a conduta do veterinário e a clínica. Responsável pelo local, André Carolino de Souza foi autuado e preso em flagrante por maus-tratos. Em 2017, ele já havia respondido por crime semelhante.