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O caso da menina de 10 anos que engravidou após ter sido abusada por um tio em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, ganhou destaque nacional. Nesta quinta-feira (13), o fato chegou a ficar entre os assuntos mais debatidos da internet em todo Brasil. Internautas comentaram se a criança deve ter a gestação interrompida. A repercussão fez com que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) se manifestasse sobre o andamento do caso.
Inicialmente o órgão informou que estava impedido de se manifestar, já que processos envolvendo menores de idade tramitam em segredo de Justiça. Na tarde desta sexta-feira (14), através de nota, o TJES afirmou que a menina encontra-se assistida, recebendo todo o acompanhamento médico, psicológico e social.
No comunicado, O TJES afirmou que todas as hipóteses constitucionais e legais para o interesse da criança serão consideradas no momento de decidir o caso. (Confira a nota na íntegra no final da reportagem).
No sistema do TJES, consta que o processo que apura o caso foi distribuído por sorteio nesta quarta-feira (12) e os autos encaminhados para a 3ª Vara Criminal de São Mateus. No mesmo dia, o juiz proferiu a decisão que determinou a prisão preventiva do tio da menina. Por envolver uma criança, o processo corre em segredo de justiça. Apesar disso, a reportagem de A Gazeta conseguiu verificar que, na tarde esta sexta-feira (14), o processo segue sem movimentação desde o dia em que foi distribuído.
Enquanto a Justiça analisa o caso, a menina segue acolhida em um abrigo público municipal. Na última quarta-feira (12), a secretária de assistência social de São Mateus, Marinalva Broedel, confirmou que a interrupção da gestação estava em análise.
O caso da criança capixaba ganhou muito destaque nesta quinta (13). No Twitter, a história viralizou, chegando a ficar entre os assuntos mais debatidos do Brasil em muitos momentos.
Especialista ouvidos por A Gazeta, analisaram o caso e ressaltaram o que diz a legislação brasileira sobre casos de estupros que resultam em gravidez.
De acordo com o advogado Raphael Bolt, a Constituição Federal preserva, em primeiro lugar, a vida humana. No entanto, em situações como a que envolve uma menor vítima de abusos sexuais, há possibilidades para a realização de um aborto.
A vida humana é, sem dúvidas, o mais importante dos valores reconhecidos pelo direito brasileiro. Todo o nosso ordenamento, a Constituição, nossas leis, reconhecem a importância da vida humana. E a legislação penal, ela protege tanto a vida intrauterina como a vida extrauterina. De maneira que nós temos vários crimes que, de alguma maneira, tentam resguardar, proteger o bem jurídico vida e o aborto é um deles, comentou em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta na última terça-feira (11).
O professor de Processo Penal da Faculdade Multivix e advogado criminalista, Rivelino Amaral, chamou atenção para a perversidade desse tipo de crime, e que, em um primeiro momento, a vítima pode nem perceber que a prática é uma ação criminosa. Esses crimes são tão perversos e trazem consequências tão graves na vida das pessoas. Em alguns casos, a vítima é tão nova que não entende o caráter ilícito da ação, destacou.
A juíza da Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, Patrícia Neves, concedeu entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, na quarta-feira (12), e comentou o caso envolvendo uma menina de 10 anos. Segundo a magistrada, os crescentes registros e o número de casos subnotificados em todo o país preocupam as autoridades.
O homem suspeito de abusar e engravidar a menina de 10 anos em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, foi indiciado, pela Polícia Civil, pela prática dos crimes de ameaça e estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada. O suspeito é tio da criança.
De acordo com o chefe da 18ª Delegacia Regional de São Mateus, delegado Leonardo Malacarne, responsável pelo caso, o suspeito estava sendo monitorado desde o início das investigações e as equipes já estavam verificando todas as denúncias que recebiam acerca do paradeiro dele.
Nesta quarta-feira (12), o juiz da 3ª Vara Criminal de São Mateus, determinou a prisão preventiva do suspeito. A reportagem de A Gazeta teve acesso ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. O suspeito é considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento. Segundo a Polícia, a partir da expedição dos mandados pelo Judiciário, qualquer agência de segurança pode cumprir a prisão do homem.
Na manhã desta quinta-feira (13), as equipes da polícia, de posse do mandado, se deslocaram a um município da Bahia, local onde o suspeito tem parentes. No entanto, ele não foi localizado. Os policiais foram informados que o suspeito fugiu do município para destino ignorado, em razão da divulgação do caso e da foto do acusado pelas redes sociais, disse o delegado.
A menina de 10 anos que está grávida após ter sido vítima de estupro no município de São Mateus, no Norte do Estado, segue em um abrigo público municipal, recebendo apoio médico, social e psicológico.
O caso foi descoberto no último fim de semana. De acordo com informações do boletim de ocorrência, a menina chegou ao hospital acompanhada por uma tia, que afirmou aos médicos que achava que a menina estava grávida. Os profissionais da unidade notaram que a barriga da criança apresentava um volume e foi realizado um exame de sangue. O resultado do teste comprovou a gravidez e indicou que a menor já estava grávida há cerca de três meses.
O Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de São Mateus, quanto ao caso que ganhou repercussão na mídia oficial e redes sociais, comunica à toda sociedade que a criança vítima de estupro de vulnerável encontra-se devidamente assistida, recebendo todo o acompanhamento médico, psicológico e social que a ocasião demanda. O processo tem recebido imediato andamento por parte deste Juízo, assim como pronta atuação pelo Ministério Público. Todas as hipóteses constitucionais e legais para o melhor interesse da criança serão consideradas por parte deste Juízo no momento de decidir a demanda, valendo destacar que este órgão se pauta estritamente no rigoroso e técnico cumprimento da legislação vigente, sem influências religiosas, filosóficas, morais, ou de qualquer outro tipo que não a aplicação das normas pertinentes ao caso. Informações que não correspondem com a realidade têm influenciado a opinião de toda a sociedade, mas, pelo compromisso que este Juízo tem com o sigilo que resguarda o melhor interesse da criança, inclusive imposto legalmente, não serão revelados, em que pese eventual julgamento negativo e equivocado contra o Poder Judiciário. Neste momento, o direito à privacidade da criança e de sua família revela-se absoluto. Este é o compromisso do Poder Judiciário.
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