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Apesar da morte do inspetor penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, que foi baleado em uma tentativa de assalto no topo do Morro do Moreno, em Vila Velha, no dia 10 deste mês, as principais forças de segurança pública que atuam no local não preveem mudanças na forma como é feito o policiamento na região do parque municipal, que é um dos principais pontos turísticos do Espírito Santo.
Por meio de nota, a Guarda de Vila Velha afirmou que realiza patrulhamento diário no local e que, desde o início do ano, 48 pessoas foram abordadas somente nas trilhas do Morro do Moreno. "São mais de 80 ações realizadas nos períodos matutino, vespertino e noturno", garantiu.
A Polícia Militar, por sua vez, informou que a região do Morro do Moreno conta com policiamento ordinário ostensivo 24 horas por dia e com um reforço que já funciona das 9h às 17h. "Além disso, o comando da 1ª Companhia do 4º Batalhão reforça que está sempre à disposição da comunidade para debater sobre as ações de segurança no local", garantiu.
Com a morte de Rodrigo, a Polícia Civil informou que os acusados do crime responderão por latrocínio consumado, em se tratando da ocorrência de roubo seguida de morte da vítima. Inicialmente ambos os criminosos, já presos preventivamente, haviam sido autuados em flagrante por tentativa de latrocínio, tendo sido a vítima assaltada e baleada nas costas, causando lesão em uma das vértebras.
Para analisar o caso, o advogado criminal, professor de Direito Penal e presidente da Comissão da advocacia criminal da OAB-ES, Anderson Burke, explicou que como o resultado da ação criminosa passou a ser a morte da vítima, o crime deixa de ser tentado para ser consumado.
"O crime se torna consumado, na forma do artigo 14, inciso I do Código Penal. Isso significa que a pena mínima potencial e real passa a ser de 20 anos e a máxima de 30 anos por ser uma apuração de crime de latrocínio, uma vez que o suspeito perde o direito à causa de diminuição da tentativa, ou seja, ele perde o direito de uma diminuição de 1/3 a 2/3 no momento da imposição da pena", iniciou o jurista.
No mesmo sentido, o advogado criminal Homero Mafra, ex-presidente da OAB-ES, explica que o crime continua sendo o mesmo, mas na forma consumada. "A principal alteração é no que diz respeito à pena. Quando se trata de latrocínio consumado, a pena vai de 20 a 30 anos, ou seja, a pena mínima cabível já inicia em 20 anos. Este é o ponto mais forte que eu vejo", disse.
Aplicada pelo magistrado, a dosimetria da pena, que é o cálculo que chega ao resultado de quantos anos de reclusão serão impostos aos réus, também levará em consideração consequências mais gravosas e desfavoráveis do crime. Nas palavras de Burke, a pena tenderá a ser mais alta do que ela seria antes da confirmação da morte da vítima, o que pode impactar no regime inicial de cumprimento da pena, que deverá ser o do regime fechado. "No caso da tentativa, a pena teria chance de ser inferior a 8 anos", afirmou.
"Além disso, com o resultado morte, a progressão de regime em caso de condenação é dificultada, pois o percentual para obter o benefício é majorado e pode chegar a 70% com o resultado morte, de acordo com as recentes alterações feitas no artigo 112 da Lei de Execução Penal", acrescentou o advogado.
Em termos processuais, Anderson Burke considera que a morte da vítima não trará diferenças. "Processualmente não há tanta relevância, uma vez que o rito é o mesmo e não se altera, não irá diferir, em se tratando de um latrocínio, como vem sendo considerado até agora. Com relação à prisão preventiva, esta é analisada de acordo com as qualidades pessoais do indivíduo e com relação à gravidade concreta no momento da ação. Assim, a morte ou não é irrelevante para a análise técnica processual da prisão preventiva, pois sendo tentado ou consumado há a autorização legal do artigo 313, I, do Código de Processo Penal para a sua decretação", pontuou.
Demandada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) lamentou a morte do inspetor penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa. Em nota, disse que Rodrigo era servidor efetivo e atuava na pasta desde agosto de 2010 e faleceu na manhã desta quarta-feira (20). A Secretaria manifestou "os mais sinceros sentimentos pela perda e se coloca à disposição para prestar assistência e apoio à família e amigos do servidor. Os acusados de envolvimento no crime permanecem no Centro de Detenção Provisória da Serra".
Também acionada, a Polícia Civil informou que o inquérito policial, presidido por meio da Delegacia Especializada de Segurança Patrimonial (DSP), será remetido à Justiça, cumprindo o prazo de 10 dias após a prisão em flagrante. Os dois suspeitos foram indiciados por latrocínio, que é o roubo com resultado morte.
De acordo com informações de parentes e amigos de Rodrigo Figueiredo da Rosa, o corpo dele chegará no cemitério Parque da Paz, na Ponta da Fruta, em Vila Velha, às 12h desta quinta-feira (21) e o sepultamento será às 14h, no mesmo local.
Um inspetor penitenciário foi baleado em uma tentativa de assalto no topo do Morro do Moreno, em Vila Velha, no último dia 10. Segundo informações do Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo, a vítima, identificada como Rodrigo Figueiredo da Rosa, foi baleada nas costas e a bala atingiu uma das vértebras. Ele ainda teve a arma roubada.
Após ser atingido pelos tiros, o inspetor ficou sem sentir as pernas e os braços, o que dificultou o resgate já que a vítima estava em uma área de difícil acesso. A Polícia Militar apoiou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para que a equipe de resgate conseguisse chegar ao local. O Corpo de Bombeiros também foi acionado para ajudar na retirada do homem.
De acordo com informações do sindicato, a vítima foi baleada depois que os criminosos perceberam que o inspetor estava armado. Outras pessoas também foram assaltadas no local.
No dia 12 de janeiro, o Sindicato dos Inspetores Penitenciários do Espírito Santo confirmou que, devido às lesões, considerando que a bala atingiu uma vértebra, Rodrigo ficaria paraplégico e que passaria por uma cirurgia para tentar trazer sensibilidade ao tronco dele e para tentar levá-lo a fazer fisioterapia para tentar evitar que o inspetor viesse a ficar tetraplégico.
Rodrigo esteve internado no Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), em Vitória. De acordo com Sostenes Araújo, diretor do sindicato, Rodrigo teve uma parada cardíaca e não resistiu.
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