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O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu novas investigações e devolveu para a Polícia Civil o inquérito policial que apura a morte de Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos, após uma discussão por causa de cachorros com o advogado Luis Hormindo França Costa, de 33 anos, autor do tiro que vitimou o aposentado no dia 20 de abril.
Para A Gazeta, o MPES, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, disse que reencaminhou o inquérito à Polícia Civil e requisitou a realização de novas diligências para apuração dos fatos.
"Em razão disso, e como não havia respaldo legal para manter a prisão cautelar do advogado, o MPES requereu a soltura dele com o cumprimento de medidas cautelares, como entrega de todas as armas que eventualmente possa ter; proibição de frequentar clubes de tiro; e proibição de frequentar qualquer local de comercialização de armas de fogo", declarou o Ministério Público.
O MPES entendeu não ser necessária a suspensão da atividade de advogado, por não haver relação entre os fatos e o exercício profissional. "Dessa forma, o inquérito policial seguirá em andamento e, após a conclusão, será novamente encaminhado ao MPES, para análise e adoção das medidas cabíveis", informou.
Luis Hormindo deixou a prisão após a Polícia Civil entender que houve legítima defesa, concluir o inquérito e encaminhar a conclusão ao Ministério Público. Segundo o advogado do investigado, Leonardo Gagno, o delegado responsável pela investigação opinou pelo "desindiciamento".
Luis Hormindo terá de cumprir medidas cautelares definidas pela Justiça, como se apresentar ao Fórum uma vez por mês, não portar arma de fogo e não frequentar clubes de tiros.
Em conversa com A Gazeta, o advogado criminalista Rômulo Almeida explicou que o desindiciamento é quando o delegado desiste ou cancela o indiciamento por entender estarem ausentes os indícios de materialidade e/ou autoria. "Nesse caso em específico, o delegado deverá fundamentar em seu relatório final o motivo de ter chegado a conclusão pela excludente de ilicitude (legítima defesa)", explica.
"O inquérito policial é dispensável para a propositura de ação penal. O Ministério Público, após receber o relatório final do delegado, pode, a partir daí, pedir mais informações, denunciar assim mesmo ou arquivar o caso. O MP não está vinculado a decisão do delegado", contextualiza.
O advogado criminalista Rodrigo Horta destaca que desindiciamento é uma declaração feita após analisar as informações colhidas durante o indiciamento, ficando provada a ausência de indícios suficientes da autoria ou participação do delito pelo investigado.
"O Ministério Público, como Justiça, não está vinculado ao entendimento do delegado na conclusão do inquérito policial, podendo o MP denunciar pessoa que não haja sido indiciada ou mesmo pedir o arquivamento do inquérito por falta de provas para a denúncia. Dessa forma, o inquérito policial não é condição de procedibilidade da ação penal, mas acompanhará a denúncia sempre que servir de base a ela", pontua Horta.
Luis Hormindo é apontado como o autor do disparo que acertou a cabeça do aposentado Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos, após um desentendimento e troca de tiros entre os dois devido a cachorros na Mata da Praia, em Vitória, em 20 de abril.
O advogado havia sido conduzido à Delegacia Regional de Vitória e autuado em flagrante por homicídio e por praticar ato de abuso contra cão, uma vez que o animal também foi baleado. No dia seguinte ao crime, passou por audiência de custódia e a Justiça converteu a prisão dele em preventiva. Ele foi transferido, então, para a Penitenciária de Segurança Média 1.
Em nota enviada na noite de segunda-feira (6), a Polícia Civil informou que o inquérito policial (IP), presidido pela Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vitória, foi concluído e relatado ao Ministério Público Estadual (MPES). Disse ainda que demais informações serão repassadas em momento oportuno e que informações relacionadas a soltura do indivíduo devem ser solicitadas ao MPES e ao Poder Judiciário.
Nesta terça (7), a Polícia Civil informou que fará uma coletiva de imprensa, às 14h30, para falar sobre a conclusão do inquérito.
O advogado Leonardo Gagno afirmou que a decisão do Ministério Público foi muito prudente, pois existem provas que precisam ser juntadas para que o promotor possa se manifestar sobre o futuro da investigação.
A reportagem de A Gazeta tenta contato com os advogados da família do aposentado morto.
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