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Há cinco anos, a professora Kátia Matos, de 49 anos, assassinada neste domingo (11), conseguiu na Justiça estadual uma medida protetiva contra o seu marido, o cabo da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) Marcio Borges Ferreira. Ele foi detido e autuado pela Polícia Civil como o responsável pelo crime. Sua prisão em flagrante foi convertida nesta segunda-feira (12), após audiência de custódia, para preventiva.
O processo teve início em 19 de janeiro de 2016, na 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. No dia seguinte, o juiz André Bijos Dadalto concedeu a medida protetiva. “Carece a requerente de proteção priorizada, porquanto vítima de agressões capazes de ensejar-lhe grave prejuízo de ordem física e emocional”, informou em sua decisão.
No texto, o juiz ainda relata os riscos a que a professora estava submetida: “Da leitura do Boletim Unificado, depreende-se que, de fato, a conduta noticiada leva facilmente à conclusão de que carece a requerente de proteção priorizada”. E acrescentou ainda a preocupação de que a violência poderia aumentar.
E, ao conceder a medida protetiva para Kátia, o juiz determinou as seguintes condições: “Aplico a Márcio Borges Ferreira as medidas de afastamento do lar conjugal (caso o acusado ainda não esteja afastado do lar conjugal), proibição de aproximação da ofendida no limite que fixo em 500 (quinhentos) metros, bem como de contato com a ofendida ou com seus familiares por qualquer meio de comunicação, sob pena de autuação em flagrante delito por crime de desobediência, sem prejuízo de se decretar sua prisão cautelar para garantia do cumprimento das medidas protetivas”.
No mesmo processo é informado ainda que em 29 de junho de 2016 o cabo Márcio descumpriu a decisão judicial. Não há detalhes sobre como isso teria ocorrido. Em decorrência da situação, foi agendada uma audiência especial.
No mesmo dia, em outra decisão, o juiz decidiu manter a medida protetiva concedida em janeiro, destacando que a situação entre o casal era de muita “animosidade”.
“Analisando os autos, constato ainda presente muita animosidade entre as partes, sendo necessária a manutenção das medidas protetivas anteriormente deferidas, Assim, mantenho a decisão de fls.48/50, ficando os presentes desde já intimados e notificado o Ministério Público.”
Em março de 2017, é relatado no processo que a professora Kátia Matos solicitou a retirada da medida protetiva, o que levou a extinção do processo, que acabou sendo arquivado em dezembro do mesmo ano.
A decisão de suspensão foi da juíza Brunela Faustini Baglioli: “A requerente compareceu espontaneamente, desistindo das medidas protetivas anteriormente concedidas em seu favor. Ora, diante da manifestação da vítima, ocorre a perda superveniente do objeto da medida, uma vez que demonstrada a inexistência de vulnerabilidade entre a ofendida e o ofensor, evidenciando, de forma clara, a ausência de interesse/necessidade no prosseguimento da demanda”, disse em seu texto.
No site do Tribunal de Justiça, o nome do cabo aparece vinculado a processos. Fato informado também pelo juiz Roberto Luiz Ferreira Santos, que realizou a audiência de custódia nesta segunda-feira (12). “Em pesquisas realizadas nos sistemas judiciais foram encontrados registros criminais do indiciado, sendo (01) ação penal e (01) medida protetiva”, é dito em sua decisão.
Um parente da vítima, que preferiu não ser identificado, informou que a prima já havia relatado diversas agressões e ameaças à família. Boletins de Ocorrência também chegaram a ser registrados na Polícia Militar, e a própria Corporação teria aberto um inquérito para investigar o policial. As queixas, porém, acabaram sendo retiradas pela vítima.
“Ela retirou a queixa para não prejudicar a carreira dele, para ele poder ser promovido. Logo depois, ele virou cabo e, agora, fez isso aí”, desabafou.
No site do governo estadual não há informações sobre quando ele foi promovido a cabo da PMES. Ele ingressou na Corporação em agosto de 2007.
A professora de 49 anos foi assassinada pelo cabo da Polícia Militar, após uma discussão na noite de domingo (11), em Vitória. O crime aconteceu dentro do apartamento em que eles moravam, em Jardim da Penha, Vitória, e foi presenciado pela filha do casal, de apenas dez anos. Após o disparo, a criança saiu correndo e pedindo ajuda aos vizinhos.
No auto de prisão em flagrante também relata que o policial teria arrastado a vítima pelos corredores do prédio, segurando-a pelos cabelos. Em seguida, ele teria jogado a esposa no interior da residência, deixando-a trancada no local. As informações constam em uma decisão judicial publicada nesta segunda-feira (12).
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que ele foi autuado em flagrante por homicídio qualificado (por motivo fútil, por não ter dado chance de defesa à vítima e por ser em contexto de violência doméstica) e majorado (por ter sido na frente da filha). Ele está preso no presídio do Quartel da PM, em Maruípe.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (12), a Justiça converteu a prisão em flagrante para prisão preventiva e revelou que ele já tinha dois registros criminais: uma ação penal e uma medida protetiva. Já internamente, a Corregedoria da PM aguarda o envio de documentos para verificar qual procedimento administrativo cabe ser instaurado.
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