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O número de casos de feminicídios registrado no Espírito Santo neste ano já alcançou o total atingido em 2023. Até o momento, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SESP), 35 mulheres foram mortas em 23 municípios capixabas. A quantidade de vítimas é a mesma registrada em todo o ano anterior.
Dos 32 feminicídios registrados até outubro — os dados são consolidados após o encerramento do mês —, 22 ocorreram em residências. Isso corresponde a quase 70% dos casos. A maioria foi cometida pelos companheiros das vítimas (mais detalhes abaixo).
Somente no mês de dezembro de 2023, ocorreram quatro feminicídios no Estado. Já no último mês de 2022 — ano em que o Estado também registrou 35 casos —, foram cinco.
Portanto, caso ocorra mais um feminicídio em dezembro deste ano, o ano de 2024 vai ultrapassar o número de registros dos anos anteriores e se tornar um dos anos com mais casos da série histórica — os dados começaram a ser coletados e disponibilizados no Painel de Monitoramento da Violência Contra a Mulher da Sesp em 2017, ano com maior número de vítimas desde então.
De acordo com a secretaria, os registros de feminicídio no Espírito Santo ano a ano são:
O município da Serra lidera a lista dos que registraram casos de feminicídios neste ano. Na cidade, são cinco casos até o momento. Em seguida aparecem Cariacica (4), Vila Velha (3), Guarapari, Jerônimo Monteiro e Venda Nova do Imigrante (cada cidade com 2 casos). Os demais municípios registraram um caso cada.
De acordo com a advogada criminalista e professora de Direito Carla Magnago, a crescente dos números “é inegável” e pode ser explicada, em parte, porque “as medidas de enfrentamento que foram tomadas não atacam o problema da violência contra a mulher na sua base, na raiz. São medidas que, pelo contrário, atacam o problema na ponta, são consequenciais”.
Para Magnago, o Estado age tardiamente e não pensa em medidas que antecedem a punição. Segundo ela, essa falta de assistência e prevenção impede a redução dos casos de feminicídios, pois a mulher fica desamparada até o momento em que a violência ocorre de fato.
O caráter consequencial das diligências que visam ao combate à violência de gênero no país também pode ser um dos fatores que contribui para a ocorrência de casos no âmbito familiar e doméstico.
Considerando a relação do autor do crime com a vítima, é possível perceber que na maior parte dos casos o autor do feminicídio está, de fato, convivendo com a mulher. Dos 35 feminicídios registrados até o momento no Estado, 21 foram cometidos pelos companheiros atuais das mulheres assassinadas. Confira na tabela abaixo:
Como explica Magnago, quando o feminicídio ocorre e o criminoso é punido, há lacunas pelo caminho que deveriam ter sido preenchidas com políticas públicas preventivas. “Uma mulher foi morta, agredida, daí o Estado processa esse criminoso e prende, condena. Mas é tarde demais”.
“São necessárias medidas educacionais, de encorajamento e de conscientização dessa mulher. São medidas financeiras para que essa família seja abraçada e acolhida caso o agressor seja o provedor do lar — em parte ou integralmente”, explica a advogada, ressaltando a importância da assistência financeira às mulheres que muitas vezes se vêem presas aos homens devido à dependência econômica.
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