Operação contra carvão ilegal aplica R$ 1 milhão em multas no ES

Ao todo, em um ano, 148 toneladas do material foram apreendidas em nove municípios; houve ainda o indiciamento de 49 pessoas e a abertura de 42 inquéritos policiais

Um ano após ações da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para inibir a produção e venda de carvão ilegal no Espírito Santo, sobretudo na região Norte, ao menos R$ 1 milhão em multas foram aplicadas contra produtores sem regulamentação. Ao todo, 148 toneladas do material também foram apreendidas em nove municípios.

O objetivo da Operação Força Tarefa Região Norte é combater o furto de madeira, incêndios e invasões com fins comerciais que ocorrem em território capixaba. Para isso, foram feitas identificações de supostos coaptadores, receptadores e de veículos utilizados para o carregamento do material.

Além das multas aplicadas, houve ainda o indiciamento de 49 pessoas, a abertura de 42 inquéritos policiais e a apreensão de 59 equipamentos utilizados para a retirada ilegal e 32 veículos — dentre caminhões, carros, motos e tratores. O balanço foi divulgado durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (10).

De acordo com o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho, essa ação integrada das forças de segurança começou no final de 2021 após o recebimento de denúncias feitas tanto presencialmente quanto pelo Disque Denúncia 181.

"[As denúncias] Davam conta de crimes ambientais, de crimes de invasão de propriedade, prejudicando empresas estabelecidas na região e de diversos crimes de violência, como tentativa de homicídios, roubos de veículos, de madeira, queimada de madeira. Exigiu uma força-tarefa para que hoje (10) apresentássemos o resultado de um ano em que estamos diminuindo o impacto, principalmente, ao meio ambiente, e os prejuízos às localidades", afirmou.

Coaptação e receptação

Titular da Delegacia de Polícia de Conceição da Barra, o delegado Alysson Pereira apontou que os criminosos agiam de forma pulverizada pelas cidades e captavam, na maioria das vezes, pessoas de menor renda para ajudarem na extração da madeira. 

"Como se trata muita das vezes de comunidades carentes, eles recebem um valor para a subtração da madeira, sem saber que pertencem a outras pessoas. Eles faziam o corte, os atravessadores pegavam essa madeira para vender a carvoarias e, depois, para abastecer o comércio local. São várias arvores derrubadas de uma vez só. E se trata de uma região de dificil acesso. Acaba que isso ocorre durante a madrugada — devastando, por exemplo, um hectare de eucalipto de vez", afirma o delegado.

O delegado afirmou ainda que os materiais eram usados especialmente para a produção de carvão, mas enviados também para secadoras de café e de pimenta.

Janil Ferreira, diretor técnico do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), destacou também a importância de saber identificar se o produto é de origem legal ou não.

"Nessa operação, a gente teve autuações de supermercados, postos, para criar um alerta nesses comerciantes que, quando forem vender legalmente para o seu consumidor, precisam exigir dessa empresa uma cópia da licença ambiental ou do registro do Idaf.

Nova apreensão

Cerca de 33 toneladas de carvão ilegal foram apreendidos em Fundão e Aracruz, entre quarta (8) e quinta-feira (9). No município de Fundão, a fiscalização ocorreu em Praia Grande, um um estabelecimento comercial com atividade de produção e venda de carvão vegetal. Já em Aracruz, os policiais foram até a Vila do Riacho.

A ação foi feita pela Polícia Civil, por meio da Superintendência de Polícia Regional Norte (SPRN) e do Centro de Inteligência e Análise Telemática Norte (CIAT Norte), em ação integrada com a Polícia Militar Ambiental, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Secretaria de Estado da Fazenda.

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