Uma operação que reúne diversos órgãos de segurança pública do Espírito Santo na manhã desta sexta-feira (23) mira membros de uma facção criminosa do Bairro da Penha, em Vitória, que recebiam munições de um homem do Rio de Janeiro que tinha o registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), ou seja, tinha autorização para adquirir o material. O nome dele não foi divulgado. De acordo com informações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (Ficco/ES), ele era o responsável por abastecer as lideranças da facção com munições obtidas pelo registro de CAC. Mandados foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Vitória.
Ao todo, a operação pretende cumprir:
De acordo com dados do Exército Brasileiro, este CAC, sediado no Rio de Janeiro, adquiriu em dois anos mais de 60 mil munições de diversos calibres. Não há detalhes sobre a quantidade enviada para o Espírito Santo.
Na avaliação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (Ficco/ES), a operação representa um "passo crucial" para enfraquecer a logística da facção criminosa, comprometendo a capacidade operacional e desarticulando a estrutura de poder. Para executar os mandados no Bairro da Penha, foi preciso o auxílio de uma equipe do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar do Espírito Santo.
A operação recebeu o nome de "Opportunitas", que significa oportunidade, em latim. O nome reflete o momento decisivo durante a investigação em que surgiram condições favoráveis para a deflagração da operação policial.
Os investigados serão responsabilizados penalmente como incursos nas penas previstas para os crimes estipulados no art. 2º da Lei 12.850/13 (Lei de ORCRIM), art. 33 da lei 11.343/06 (Lei de Drogas) e art. 16 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
A Ficco/ES é composta atualmente pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Viana.
Um CAC (Colecionador, Atirador e Caçador) é uma pessoa que, no Brasil, está habilitada a ter e usar armas de fogo para atividades específicas, como colecionar, praticar tiro esportivo ou caçar, de acordo com a legislação vigente. Os CACs têm um regime especial de regulamentação que permite a posse e o uso de armas sob condições específicas. Para ter o registro de CAC, a pessoa precisa ter, necessariamente, atestado de antecedentes criminais, curso de formação sobre armas e passar por avaliação psicológica.
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