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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (4) a Operação Fast-fraude, com foco em combater fraudes na distribuição de recursos federais na área da saúde, que foram destinados ao município de Linhares, no Norte do Espírito Santo, para aquisição de testes médicos. Ao todo estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas no município e na Serra.
Em nota, a PF informou que a ação investiga contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura durante a pandemia de Covid-19, com objetivo de desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia, com direcionamento da compra e dispensa fraudulenta de licitação.
Segundo a Polícia Federal, as apurações tiveram início a partir de uma denúncia que noticiou a existência de um suposto esquema articulado para fraudar a licitação na aquisição dos testes médicos e direcionar as contratações na área de saúde no município. Foi constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também, a prática de sobrepreço, ou seja, valor acima do que é encontrado no mercado.
As diligências contam com o apoio de auditores da CGU, que acompanham os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal. Ainda foi determinado o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$ 3,5 milhões.
A PF informou que os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.
Em entrevista à imprensa, o superintendente da Polícia Federal no Espírito Santo, delegado Eugênio Ricas, ressaltou que a prefeitura tinha relacionamento com outras empresas que habitualmente forneciam esses produtos e, ainda assim, optou "por fazer um contrato emergencial, dispensar licitação e contratar essa terceira empresa" pagando um preço muito acima do que era praticado no mercado.
"As investigações apontam que efetivamente foi praticado um sobrepreço e a prefeitura acabou adquirindo produtos que poderiam ter sido comprados por um preço inferior e foi pago um preço muito além do que era praticado. As investigações apontam que essa empresa acabou tendo o município de Linhares como seu principal cliente. A Prefeitura de Linhares foi a responsável pela maior parte da venda e lucro dessa empresa", acrescentou o delegado. O nome da empresa não foi informado pela PF.
A Prefeitura de Linhares foi procurada pela reportagem de A Gazeta para se posicionar sobre a operação, e informou, em nota, que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade. Veja a nota na íntegra:
“A Prefeitura do Linhares informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade, e todas as informações solicitadas foram enviadas à Controladoria Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU, que desde 2021 monitoram essas contratações em todo o país.
O município destaca, ainda, que tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.
Os processos destinados à compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia com recursos federais já foram analisados pelo TCU, tendo sido publicado Acórdão em 13/02/2023, determinando o arquivamento da representação instaurada contra o Município de Linhares.
A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.”
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