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O sargento da Polícia Militar Clemilson Silva de Freitas, condenado por agredir o frentista Joelcio Rodrigues dos Santos em um posto de combustíveis em Vila Velha, não será afastado do cargo. Como não foi condenado ao regime fechado, o militar poderá continuar a exercer as suas funções, inclusive na atividade operacional.
Segundo a Polícia Militar, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), ao qual o sargento foi submetido, aguarda a homologação do Conselho de Ética e Disciplina Militar (Consed) e, somente depois disso, o policial pode ou não receber algum tipo de sanção.
"O PAD já foi concluído pelo encarregado, aguardando homologação do Conselho de Ética e Disciplina Militar (Consed). O prazo para o Consed emitir parecer sobre a conclusão do PAD é de até 30 dias. Findado este prazo, tal parecer é encaminhado ao Corregedor para aplicação da sanção, caso seja determinada, ou não. Como a sentença proferida pela Auditoria Militar foi em regime aberto, inicialmente, o militar pode trabalhar exercendo normalmente suas funções na atividade operacional. O uso de dispositivo eletrônico de controle compete à Vara de Execuções Penais", informou a PM em nota.
O sargento Clemilson Silva de Freitas foi condenado pela Justiça Militar a um ano e cinco meses de prisão, em regime aberto. A sentença é do juiz Getulio Marcos Pereira Neves, entendeu que ele cometeu três crimes: lesão corporal leve (Artigo 209), injúria real (Artigo 217) e ameaça (Artigo 223), todos do Código Penal Militar. Foram seis meses de prisão para cada um dos dois primeiros, e mais cinco pelo último.
Por nota, o advogado Victor Santos de Abreu, que faz a defesa do réu, afirmou que recebeu com serenidade a decisão proferida pelo juízo da Justiça Militar. "Aguardaremos a intimação da sentença para interpormos o recurso mais adequado junto ao TJES. Por fim, reforçamos a confiança no Poder Judiciário e esperamos que a justiça seja feita ao final do processo", escreveu.
Por meio de nota, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que é autor da ação, informou que não pretende recorrer da decisão porque as penas máximas previstas para os crimes imputados ao réu são de até um ano, conforme estabelecido no Código Penal Militar (CPM).
No dia 23 de janeiro de 2020, o frentista Joelcio Rodrigues dos Santos chegou de manhã para trabalhar em um posto de combustível localizado da Praia de Itaparica, em Vila Velha, e foi surpreendido pela presença do policial – que o esperava e teria voltado ao estabelecimento para tirar satisfações por causa de um atendimento "ruim" prestado na noite anterior.
Segundo a vítima, os xingamentos e as ameaças do sargento começaram depois do pedido para que ele e a mulher descessem da moto para que o abastecimento fosse feito. Ato que é de praxe do local, por motivos de segurança. “No outro dia, assim que bati o ponto, ele veio atrás, perguntou se eu lembrava dele e começou a me bater”, contou Joelcio, na época.
Na mesma semana, o sargento recebeu a primeira de cinco licenças médicas consecutivas. Ao todo, foram praticamente 12 meses de afastamento do trabalho, período no qual recebeu o salário de R$ 6.400 normalmente, conforme previsto em lei. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Do outro lado da história, o frentista Joelcio Rodrigues da Silva – que é a vítima – precisou mudar de emprego e de casa por medo, em busca de mais segurança. Devido à transferência de posto de trabalho, ele também passou a receber um salário menor. Ele é casado e mora com a mulher e duas filhas pequenas.
Atualização
O MPES enviou nota sobre o caso. O texto foi atualizado.
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