O homem suspeito de abusar e engravidar uma sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, foi indiciado, pela Polícia Civil, pela prática dos crimes de ameaça e estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada. Segundo a polícia, o inquérito foi concluído e remetido ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). 

De acordo com o chefe da 18ª Delegacia Regional de São Mateus, delegado Leonardo Malacarne, responsável pelo caso, o suspeito estava sendo monitorado desde o início das investigações e as equipes já estavam verificando todas as denúncias que recebiam acerca do paradeiro dele.

Nesta quarta-feira (12), o juiz da 3ª Vara Criminal de São Mateus, determinou a prisão preventiva do suspeito. A reportagem de A Gazeta teve acesso ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. O suspeito é considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento. Segundo a Polícia,  a partir da expedição dos mandados pelo Judiciário, qualquer agência de segurança pode cumprir a prisão do homem. 

Na manhã desta quinta-feira (13), as equipes da polícia, de posse do mandado, se deslocaram a um município da Bahia, local onde o suspeito tem parentes. No entanto, ele não foi localizado. “Os policiais foram informados que o suspeito fugiu do município para destino ignorado, em razão da divulgação do caso e da foto do acusado pelas redes sociais”, disse o delegado.

O homem, que não terá o nome divulgado para preservar a identidade da criança, tem 33 anos e, segundo a ocorrência registrada pela Polícia Militar, tem passagens pela polícia pelo crime de tráfico de drogas. Para a polícia, testemunhas contaram que o suspeito comparece ao Fórum da cidade uma vez por mês.  Uma  ex-companheira dele disse à polícia que, antes da chegada dos militares, ele esteve na residência, pegou o próprio carro e saiu sem dizer para aonde iria.

Segundo a Polícia Civil, as investigações foram presididas pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de São Mateus. o caso foi investigado por meio da Deam em razão de a lei de violência doméstica permitir um trâmite mais rápido na proteção de mulheres vulneráveis.

“Contamos com o apoio de todos os policiais, bem como a presteza do Conselho Tutelar do município e das assistentes sociais que cuidam do caso, o que possibilitou que todas as fases do procedimento fossem céleres. Foram feitas oitivas de todos os familiares e profissionais envolvidos no caso e a vítima também passou por avaliação do médico perito da polícia civil”, disse Malacarne.

No andamento processual, consta que o processo que apura o caso foi distribuído por sorteio nesta quarta-feira (12) e os autos encaminhados para a 3ª Vara Criminal de São Mateus. No mesmo dia, o juiz proferiu a decisão que determinou a prisão preventiva do suspeito. Por envolver uma criança, o processo corre em segredo de justiça.

A menina de 10 anos que está grávida após ter sido vítima de estupro no município de São Mateus, no Norte do Estado, segue em um abrigo público municipal, recebendo apoio médico, social e psicológico. 

Agora, está em análise se a menina pode ter a gestação interrompida. A informação foi repassada pela secretária municipal de Assistência Social, Marialva Broedel, que afirmou que o procedimento depende de autorização médica e judicial.

O caso foi descoberto no último fim de semana. De acordo com informações do boletim de ocorrência, a menina chegou ao hospital acompanhada por uma tia, que afirmou aos médicos que achava que a menina estava grávida. Os profissionais da unidade notaram que a barriga da criança apresentava um volume e foi realizado um exame de sangue (Beta HCG). O resultado do teste comprovou a gravidez e indicou que a menor já estava grávida há cerca de três meses.

Em entrevista para A Gazeta nesta quarta-feira (12), a secretária destacou que a menina segue recebendo amparo psicológico e de saúde. “Estamos tomando todas as providências possíveis. Assistente social e psicólogos seguem acompanhando. Já encaminhamos para a rede de saúde, ela foi atendida por pediatra e obstetra. Toda nossa ação vai ser baseada nos critérios técnicos e também acompanhada pelo Judiciário e Ministério Público”, afirmou.

 A secretária destacou ainda que a criança já foi integrada na rotina do abrigo e já está em contato com as outras crianças que vivem no local. “Ela passou também pela testagem de Covid-19, que deu negativo. Isso está ajudando que ela tenha uma integração imediata com as outras crianças. Está sendo inserida na rotina da unidade”, contou.

Especialista ouvidos por A Gazeta, analisaram o caso e ressaltaram o que diz a legislação brasileira sobre casos de estupros que resultam em gravidez. De acordo com o advogado Raphael Bolt, a Constituição Federal preserva, em primeiro lugar, a vida humana. No entanto, em situações como a que envolve uma menor vítima de abusos sexuais, há possibilidades para a realização de um aborto.

“A vida humana é, sem dúvidas, o mais importante dos valores reconhecidos pelo direito brasileiro. Todo o nosso ordenamento, a Constituição, nossas leis, reconhecem a importância da vida humana. E a legislação penal, ela protege tanto a vida intrauterina como a vida extrauterina. De maneira que nós temos vários crimes que, de alguma maneira, tentam resguardar, proteger o bem jurídico vida e o aborto é um deles”, comentou em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta na última terça-feira (11).

O professor de Processo Penal da Faculdade Multivix e advogado criminalista, Rivelino Amaral, chamou atenção para a perversidade desse tipo de crime, e que, em um primeiro momento, a vítima pode nem perceber que a prática é uma ação criminosa. “Esses crimes são tão perversos e trazem consequências tão graves na vida das pessoas. Em alguns casos, a vítima é tão nova que não entende o caráter ilícito da ação”, destacou.

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, Patrícia Neves, concedeu entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, nesta quarta-feira (12), e comentou o caso envolvendo uma menina de 10 anos. Segundo a magistrada, os crescentes registros e o número de casos subnotificados em todo o país preocupam as autoridades.

Para que casos de abusos sexuais contra crianças possam ser investigados, a população precisa denunciar. Segundo a juíza Patrícia Neves, o Disque 100 é o caminho mais seguro e rápido para informar as autoridades sobre essas situações. O telefone funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além disso, a magistrada reforçou que campanhas educativas ajudam a identificar situações de violência. “Existem hoje muitas campanhas que a gente posta nas redes sociais, normalmente, se aborda isso de uma forma lúdica, tudo tem o seu tempo para ser ensinado ao ser humano. Hoje existem brincadeiras, existem vídeos com desenhos animados que se alguém me tocar, e eu não me sentir bem, conversar com a mamãe, conversar com a professora”, comentou.

Procurado pela reportagem de A Gazeta, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que está impedido de prestar informações sobre o andamento do caso, já que processos envolvendo menores de idade tramitam em segredo de Justiça. O mesmo procedimento foi adotado pelo Conselho Tutelar de São Mateus.

Por sua vez, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), também procurado pela reportagem,  não atualizou os próximos passos do caso.

A Prefeitura Municipal de São Mateus, responsável pelo abrigo onde a criança está acolhida, informou que foi notificada pelo MPES para que não forneça novas informações sobre a situação criança.