Policiais militares fazem uma operação, na manhã desta segunda-feira (15), para cumprir um mandado de reintegração de posse, a pedido da Justiça Federal, no Condomínio Ourimar, na Serra.

O prazo para que os moradores em situação irregular de 93 apartamentos saíssem voluntariamente do conjunto habitacional terminou na última sexta-feira. Até a última semana, mais de 50 imóveis tinham sido esvaziados. A previsão é de que outras 29 unidades sejam esvaziadas com a presença da PM nesta segunda.

Participam da ação policiais da Companhia de Missões Especiais (CIMEsp), Regimento de Polícia Montada, Notaer, Bptran e tropa regular da 14ª Cia Independente.

Também estão no local 25 oficiais de Justiça e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, que conta com cinco advogados na área do condomínio.

Durante a operação, segundo a PM, serão disponibilizados 15 caminhões para a retirada e transporte dos móveis das pessoas que ocupam irregularmente os apartamentos.

Retirados os móveis, estes serão levados para locais determinados pelos ocupantes irregulares, num raio de até 60 km. Caso não indiquem local determinado, os móveis poderão ser deixados em um depósito localizado na Serra, destinado a acolher esses pertences.

Assim que forem desocupadas, as unidades serão vistoriadas e lacradas por funcionários da Caixa Econômica Federal, restabelecendo-se, assim, a posse.

A chefe da Defensoria Pública da União, Aline Pacheco, orienta os moradores a procurarem a defensoria com documentação para que seja analisada novamente. "Percebemos que muitos moradores não tiveram informação ou orientação para procurar a defensoria. Reforçamos que a defensoria está de portas abertas para atender qualquer pessoa que tenha o nome na lista ou não para que seja analisada a situação, caso a caso", explicou Aline Pacheco. 

A DESOCUPAÇÃO

Terminou na última sexta-feira (12) o prazo para que moradores em situação irregular de 93 apartamentos do Condomínio Ourimar, na Serra, saiam voluntariamente do conjunto habitacional. A determinação começou a valer na segunda-feira (08), sendo que em três dias, 55 imóveis foram esvaziados. 

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A informação é da Defensoria Pública da União (DPU). A lista inicial continha 141 imóveis. Porém, durante a semana, a DPU e a Caixa Econômica Federal analisaram novamente a situação de 48 imóveis da lista, fazendo com que o Judiciário aceitasse o pedido para que não fossem reapropriados.

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“No caso desses 48 imóveis, verificamos que são pessoas que estavam no imóvel porque o mutuário (quem comprou o imóvel originalmente) faleceu, e que eram ascendente ou descente deste mutuário ou que parou de pagar temporariamente, mas retornou. Em regra são pessoas que têm contrato, por isso o entendimento inicial da Caixa foi equivocado", observou o defensor público da União, Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira.

O contrato a que o defensor se refere é o assinado no dia que o indivíduo - chamado de mutuário - recebeu o imóvel. Quem possui esse contrato, deve fazer o pagamento de parcelas mínimas entre R$ 40 e R$ 120, em média.

Segundo o defensor da União, as pessoas que residem nos apartamentos de forma irregular, e que estão, portanto, na lista para a desocupação divulgada pela Justiça no dia 03 de julho, receberão aluguel social. "Em reuniões que tivemos com a polícia, a Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Direitos Humanos, com a Caixa, a Prefeitura, ficou acordado que as pessoas que estão saindo agora receberão aluguel social por algum tempo pela prefeitura”, informou.

Antônio Ernesto disse que os imóveis que foram desocupados, assim que tiverem condições de serem habitados novamente, receberão novos moradores definidos pela Prefeitura de Serra.

EXPULSÕES

Sobre os ex-moradores de Ourimar que foram expulsos por traficantes, o defensor público disse que foi realizado contato com eles. “Percebemos que as pessoas que foram expulsas não querem voltar aos imóveis em Ourimar. Muitos viram ou viveram situações de violência, traumatizaram, e não querem voltar. Elas caem na situação de depender dos programas habitacionais do governo. Dependem da retomada de programas de habitação do governo federal, o que, atualmente, está parado”, explicou o Antônio Ernesto.

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Porém, não há garantias de que será disponibilizado um novo imóvel para o morador expulso. “Temos muitas ações individuais, e em maioria conseguimos aluguel social. Quem tem contrato e não mora mais lá, seja por expulsão ou outro motivo, deve procurar a defensoria Pública da União, o mais rápido possível, se quiser voltar para o imóvel. Quem não quer voltar, também deve procurar a defensoria para que seja aberto o pedido de aluguel social ou de outro imóvel do programa”, orientou Antônio Ernesto.

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A Defensoria Pública da União está localizado na Avenida Cezar Hilal, nº 1293, bairro Santa Lúcia, em Vitória. É preciso levar documentos pessoais, contrato e comprovante que pagou as parcelas do imóvel.

VÍDEO DE ARMAS

A Polícia Civil investiga já possui três suspeitos de produzirem um vídeo exibindo armas longas dentro da área do condomínio Ourimar, na Serra.

O delegado a frente da investigação, Rodrigo Rosa, da Delegacia de Polícia de Jacaraípe, disse que recebeu o vídeo na noite de quarta-feira (11) e abriu inquérito para apurar o crimes. “Os primeiros suspeitos são indivíduos investigados por esbulho, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas”, explicou o delegado.

Nas imagens, os criminosos mostram o armas, uma delas aparentando fabricação caseira, está noite e o funk é o ritmo que serve de fundo musical para a gravação do vídeo. Um dos suspeitos faz ameaças. “A tropa dos Predinhos, é a tropa do Ourimar. Os crias, prontos na nave. Vai tomar só na cara. Aquilo foi só foi um teste, tá”, diz um dos criminosos.

“Predinhos” é como alguns traficantes chamam o residencial Ourimar. De acordo com o delegado, no último dia 28 de junho estava marcado um baile funk clandestino para acontecer no condomínio, mesmo dia em que teria sido gravado o vídeo.

“Não me causou surpresa esse vídeo, temos conhecimento que há a presença de criminosos no local e temos organizado operações com detenções dentro do condomínio. Porém, por ser um local grande com inúmeras residências, há dificuldade de localizar os indivíduos alvos da operação”, observou o delegado Rodrigo Rosa.

Outra situação que vem recebendo a atenção do delegado são assaltos próximos à Ourimar. “Temos três registros de assaltos. É outro tipo de crime, com outros envolvidos e com procedimento de investigação já instaurado”, explicou.

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Rodrigo Rosa diz que recebe denúncias de muitos moradores. “A Polícia Civil está de olho e fazendo o trabalho de apurar os crimes”, observou o delegado, que afirmou que a participação da população é importantíssimo.

Em novembro de 2017, duas câmeras de videomonitoramento foram instaladas pela Prefeitura da Serra em frente ao condomínio. Porém, há relatos de que as câmeras não funcionam. Por meio de nota à imprensa, a Prefeitura disse que as câmeras do local estão funcionando e são monitoradas 24 horas por dia.

De acordo com a nota, quando alguma situação suspeita é identificada, as imagens são encaminhadas para investigação da Polícia Civil.  No entanto, a Delegacia de Polícia de Jacaraípe não tem recebido nenhuma imagem recentemente.