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Seis pessoas foram levadas para a Delegacia Regional de Linhares na tarde dessa quinta-feira (8), suspeitas de estarem aplicando golpes em pescadores locais. Elas prometiam que dariam entrada em uma ação coletiva buscando indenização por impactos causados por danos de pesca, mediante o pagamento de R$ 100 pelos interessados. A Polícia Civil apreendeu R$ 3.429 com o grupo. As investigações do caso continuam e ninguém foi preso até o momento.
Segundo a PC, a denúncia partiu da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) em Linhares. Investigadores foram até a Praça 22 de agosto, no Centro da cidade, onde o grupo estaria atuando. No local, os policiais obtiveram a informação de que era feito um cadastro eletrônico de possíveis clientes pelo site da JurisPesca, que tinham o acordo de pagar para participar da ação coletiva pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores.
Do local, os policiais encaminharam as seis pessoas para a delegacia com o dinheiro apreendido e alguns itens, como um tablet supostamente usado para fazer o cadastro das vítimas, uma placa de QR Code para o recebimento de pix e dois blocos de recibos comerciais preenchidos. Uma dessas pessoas seria um advogado com registro da OAB.
Segundo a Polícia Civil, o grupo obtinha informações pessoais de pescadores, como: CPF, RG, comprovante de endereço e até dados bancários. No recibo entregue para eles, havia apenas uma rubrica de quem recebeu o dinheiro, sem identificação do escritório ou do nome do advogado.
O delegado Fabrício Lucindo, titular da Delegacia Regional de Linhares, explicou que o caso pode configurar crime de estelionato e captação de clientes, que é uma prática proibida no Brasil. Conforme apontam as investigações, as seis pessoas foram contratadas por um escritório de advocacia e são de São Mateus, outra cidade do Norte do Estado.
A presidente da seccional da OAB-ES em Linhares, Alcídia Pereira de Paula Sousa, em entrevista à TV Gazeta Norte, comentou que o caso vai ser investigado pela ordem. Em um primeiro momento, as seis pessoas tinham se identificado como advogadas, mas depois disseram que haviam sido contratadas por um advogado de São Mateus.
“Nós fomos até lá (a praça) e vimos que haviam muitas pessoas que estavam pagando um advogado para fazer um cadastro. Na realidade, nem as próprias pessoas sabiam do que se tratava. Seria para uma ação proposta futura, não era algo certo. Chamamos a polícia, que conduziu estas pessoas para a delegacia. Vai ser instaurado um processo administrativo disciplinar junto ao tribunal de ética da OAB-ES, no qual vai ser apurada a conduta do advogado", disse.
Ela também orientou que a população tenha atenção e procure um advogado de confiança para obter esclarecimentos.
O delegado Lucindo informou que as investigações continuam e que não havia provas suficientes para que as pessoas fossem presas. “Nós participamos da condução dessas pessoas para a delegacia, fizemos a apreensão do dinheiro e de outros objetos, e, então, as encaminhamos para o teleflagrante, que faz a definição da prisão ou não. Todos foram ouvidos e o entendimento é que as investigações devem prosseguir”, disse.
Em nota, a JurisPesca afirmou que é uma “empresa séria, que realiza um trabalho técnico e minucioso” e que a denúncia é caluniosa. “Temos certeza de que ela foi realizada por pessoas mal intencionadas que não se sentiram confortáveis em ver um trabalho sendo bem realizado por outro escritório em seu território.”
A empresa também ressaltou que tem “diversos processos judiciais coletivos em andamento” e que “atua na área de ações civis públicas por todo o Brasil, tanto na esfera Estadual quanto na esfera Federal”. “Diversos processos nossos encontram-se em fase inicial, mas há alguns em fase de sentença e outros em fase de recurso”, destacou.
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