O policial civil José Loureiro Filho, conhecido como Riquinho, teve demissão publicada em Diário Oficial (DIO-ES) nesta sexta-feira (22), em decreto assinado pelo governador do Estado, Renato Casagrande. O agente foi acusado de chefiar uma quadrilha em Guarapari.

Segundo a publicação no DIO-ES, a demissão do policial partiu do que consta em Processo Administrativo Disciplinar, pela constatação de transgressões contidas no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Lei complementar nº 3 .400 /81).

As transgressões disciplinares cometidas pelo agente:

• auxiliar autor de crime e esquivar-se à ação policial;
• extraviar ou retirar, modificar ou substituir, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
• deixar de cumprir na esfera de suas atribuições leis e os regulamentos;
• deixar de comunicar à autoridade competente ou a quem a esteja substituindo informação que tiver de iminente perturbação da ordem pública ou da boa marcha do serviço, tão logo disso tenha conhecimento;
• praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a instituição ou função policial;
• eximir-se, por displicência ou covardia, dos preceitos do código de Ética Policial;
• deixar de servir à sociedade como obrigação fundamental;
• permitir que sentimentos ou animosidades pessoais possam influir em suas decisões;
• deixar de amar a verdade e a responsabilidade, como fundamentos da ética do serviço policial;

A defesa do ex-agente policial foi procurada, por meio do advogado Luiz Alfredo de Souza e Mello, para que se manifeste sobre o caso, mas a reportagem não conseguiu contato até o momento. Esta publicação será atualizada quando houver resposta.

Também acionada pela reportagem, a Polícia Civil informou que o ex-servidor cumpre pena no presídio da PCES. Em nota, a PC acrescentou que, nesta sexta-feira (22), foram publicadas, no Diário Oficial, a demissão do servidor e a incompatibilidade para exercício de outro cargo ou função pública pelo período de cinco anos.

Ainda segundo a PC, em 2016, ainda servidor público estadual, ele deu entrada no processo de aposentadoria, que foi submetido ao Instituto de Previdência dos Servidores do Espírito Santo (IPAJM). "Em caso de demissão de servidor público efetivo que já tenha sido aposentado, o IPAJM cessa os efeitos da portaria que concedeu o benefício e ele perde os proventos", informou a nota.

Em se tratando do processo judicial criminal a que responde o ex-agente, o qual tramita em segunda instância, consta em andamento do site do Tribunal de Justiça que foi impetrado um habeas corpus (HC) em 17 de dezembro de 2020. Os autos processuais do HC foram recebidos ainda nesta quinta-feira (21) no Ministério Público.

De acordo com informações divulgadas pelo G1 ES e pela TV Gazeta em dezembro de 2018, o policial civil José Loureiro Filho foi condenado a 29 anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Também segundo a TV Gazeta, à época, ele é acusado de chefiar uma quadrilha, em Guarapari, na Região Metropolitana de Vitória, e está preso desde 9 de setembro de 2016, durante a operação Triângulo das Bermudas. Riquinho trabalhava no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Guarapari e foi preso depois de desviar drogas e dinheiro de traficantes, em abril de 2016.

Segundo a Polícia Civil e a Justiça, Riquinho simulou uma abordagem policial com o colega Marcelino Queiroz Conceição, para desviar a droga e o dinheiro para a quadrilha dele.

Além disso, segundo mostrou o G1 ES e a TV Gazeta, em 2016, catorze pessoas foram presas. No dia 26 de novembro de 2018, elas foram condenadas na 1ª Vara Criminal de Guarapari. Entre os condenados estão o filho de Riquinho e Marcelino. 

Segundo a denúncia, além de comandar o tráfico de drogas, Riquinho era responsável por organizar roubos e furtos no comércio e casas da cidade, além de passar informações privilegiadas, já que era policial civil.