Já se passaram mais de quatro meses do dia em que o frentista Joelcio Rodrigues dos Santos foi agredido por Clemilson Silva de Freitas, que é terceiro sargento da Polícia Militar. A motivação teria sido o atendimento prestado em um posto de gasolina de Vila Velha, no último mês de janeiro. Desde então, o policial acusado da agressão segue impune.

Do início do ano até esta terça-feira (9), a aceitação da denúncia foi o único avanço do caso junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que marcou a primeira audiência para o dia 24 de novembro – data em que as agressões já vão ter completado dez meses.

Vale destacar que os prazos do Judiciário estão suspensos desde o dia 18 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus. Após prorrogações, a suspensão continuará valendo, pelo menos, até o próximo domingo (14). Ainda não há informações sobre um novo adiamento.

O andamento do processo na Justiça é consequência da decisão do juiz Getúlio Marcos Pereira Neves, da Vara de Auditoria Militar de Vitória, que entendeu “haver indícios suficientes de autoria e materialidade”. Em outras palavras, que há evidências de que o policial teria agido de maneira ilegal.

No último mês de março, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou o terceiro sargento Clemilson Silva de Freitas por três crimes:

• Lesão leve (Artigo 209);
• Injúria real (Artigo 217);
• Ameaça (Artigo 223).

Em todos eles, há previsão de detenção para quem for condenado. A denúncia foi elaborada após a conclusão de um inquérito policial instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar ainda em janeiro – mas somente depois da insistência e de quatro tentativas por parte da vítima.

Na época, o coronel Juffo, corregedor em exercício da PM, garantiu que o policial seria afastado das ruas enquanto durasse o procedimento administrativo de investigação. Com a repercussão do caso, o governador Renato Casagrande (PSB) também afirmou que a Corregedoria iria agir com rigor.

Procurada, a Polícia Militar afirmou que "não há previsão legal para afastamento do PM" e que o policial "segue respondendo processo administrativo". Em consulta ao Portal da Transparência do Estado, A Gazeta verificou que Clemilson Silva de Freitas está de licença médica desde o dia 28 de janeiro. O término dela está previsto para o próximo 23 de junho.

Questionada novamente sobre a informação de que "não há previsão legal para afastamento do PM", após o anúncio de que ele seria afastado das atividades operacionais, a Polícia Militar confirmou que o policial está de licença médica. "A princípio não há previsão legal para afastamento do PM por parte da Corregedoria, visto que ele já se encontra em licença médica, concedida pela Junta Médica da Corporação até 23 de junho".

Disse ainda que "somente ao final do PAD será determinado algum tipo de punição, ou não, ao militar. Enquanto isso, caso ele retorne do afastamento por problemas de saúde, exercerá atividades administrativas até a conclusão do procedimento disciplinar, conforme a legislação determina", informou, por nota. Sobre o prazo para a conclusão do procedimento administrativo, a PM foi perguntada, mas não respondeu a este questionamento. 

Na manhã de 23 de janeiro deste ano, quando o frentista Joelcio Rodrigues dos Santos chegou ao posto de gasolina no bairro de Itaparica, em Vila Velha, para trabalhar, o policial Clemilson Silva de Freitas foi atrás dele, deu um tapa na cara dele e apontou a arma para ele. As ações foram gravadas por uma câmera de segurança do estabelecimento (veja vídeo abaixo) e teriam sido motivadas por um atendimento considerado ruim no dia anterior.

“Quando pedi para ele e a mulher descerem da moto para abastecer, ele começou a me xingar e a me ameaçar. No outro dia, assim que bati o ponto, ele veio atrás, me chamou, perguntou se eu lembrava dele e começou a me bater e apontar a arma para mim”, lembrou o frentista. As agressões foram flagradas por uma câmera de segurança do estabelecimento: